CUIABÁ
Vereadores derrubam parecer e mantém projeto que cria Biblioteca Digital
CUIABÁ
Por 16 votos, os vereadores derrubaram o parecer pela rejeição do projeto de lei proposto pelo vereador Marcus Brito Junior (PV), que cria a Biblioteca Digital no município de Cuiabá. Com isso, a matéria segue para parecer da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e conta com o apoio da maioria dos parlamentares.
A Biblioteca Digital Municipal de Cuiabá seria vinculada à Biblioteca Pública Municipal de Cuiabá, com finalidade principal de disponibilizar livros e outras publicações de domínio público, disponibilizando-os à sociedade via formato digital.
As obras literárias que serão disponibilizadas no formato digital inicialmente serão àquelas de domínio público. A gestão da biblioteca digital ficará responsável pela inserção de todo o acervo bibliográfico disponível na biblioteca Municipal de Cuiabá, e assim o usuário poderá ter acesso ao livro e saber se o mesmo está disponível para empréstimo, quando esse não estiver disponível em formato digital.
“A intenção é garantir a disponibilização de livros e outras publicações de domínio público à sociedade de forma digital. Além disso, queremos incentivar a leitura tantos dos nossos estudantes como da população no geral. É um grande passo na busca da acessibilidade, especialmente para aqueles mais carentes que querem adquirir maior conhecimento”, argumentou o vereador.
Ele defende que a disponibilização de plataformas de leitura digital para o público é entendida como uma importante ferramenta para a construção de políticas públicas de inclusão digital no sentido de contribuir para a formação de novos leitores, contribuindo para a cidadania destes indivíduos.
“Eu gostaria de fortalecer o pedido do vereador Marcus Brito, visto que quando a gente fala de uma biblioteca digital, em termos de custo benefício, é um dos menores que existem. Cuiabá pode sair à frente”, defendeu a vereadora Maysa Leão (Republicanos).
O vice-líder do Executivo na Câmara, vereador Luis Cláudio (PP) disse que o projeto é um avanço para Cuiabá. “É um avanço para o conhecimento da população, principalmente para as pessoas mais carentes. Hoje a pessoa tem acesso a internet, tem acesso a internet na escola e ela podem acessar uma biblioteca digital. Então, é um projeto muito importante para a comunidade”.    
Após o parecer da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, o projeto de lei deve voltar a plenário para andamento das votações. Se for aprovado, deve seguir para a sanção ou veto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá 
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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