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Cáceres sedia audiência e autoridades discutem aplicação de recursos do BID Pantanal
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A Assembleia Legislativa realizou na cidade de Cáceres (MT), na tarde de terça-feira (19), a terceira audiência pública para discutir a destinação de recursos do programa BID Pantanal, que deverá investir cerca de um bilhão de reais para 12 municípios do Pantanal mato-grossense. Os desafios e as vocações locais foram expostos por autoridades locais, pescadores, pequenos produtores e sociedade civil.
A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato (PSB), destacou a necessidade de apoiar a agricultura familiar, a produção bovina, de leite e melhorar as estradas sem perder de vista o foco sustentável. “Hoje não tem como falar em desenvolvimento sem pensar em sustentabilidade, no futuro”, destacou.
Por outro lado, vereadores e pequenos produtores se mostraram preocupados com a estruturação das propostas, cujas discussões, até a audiência, estavam centralizadas na prefeitura e na Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) juntamente com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Sobre a preocupação, a servidora do Mapa e coordenadora técnica do BID Pantanal em Mato Grosso, Janice Barddal, respondeu que as demandas estão sendo levantadas considerando a realidade dos municípios pantaneiros, como por exemplo, o problema da falta de água na época de seca. “Não é algo solto, temos uma preocupação de início, meio e fim, principalmente para fortalecer as atividades que já existem”, defendeu. “Os eixos são renda, infraestrutura, saneamento e educação. A prioridade é renda, pensando no retorno econômico do produtor, na agricultura familiar, arranjos produtivos locais, fortalecer as cadeias que já estão em funcionamento, em que os municípios já têm vocação”, completou.
O professor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Domingos Sávio Garcia, explicou que o BID Pantanal pode ser uma oportunidade de atender a população de menor renda dos 12 municípios contemplados e cobrou a inclusão da instituição nas próximas etapas do programa. “Eu penso que ainda que ela [Unemat] não tenha participação inicial na formulação do projeto, ela pode trabalhar no acompanhamento, na sua execução, para que ele [programa Bid Pantanal] tenha o melhor resultado possível”, pediu.
Outra questão discutida diz respeito à situação dos pescadores. A presidente da colônia de pescadores da Cáceres, Elza Bastos Pereira, expôs as dificuldades enfrentadas. “O principal problema é o assoreamento, tem a dragagem, esgoto, desmatamento nas margens do rio Paraguai, a presença de gado nas margens do rio”, reclamou.
O deputado Wilson Santos (PSD), coautor do requerimento para o ciclo de quatro audiências sobre o assunto, reforçou ainda que espera decisão da justiça sobre a Lei do Transporte Zero, aprovada neste ano. “Os pescadores, aqui em Cáceres são mais de mil profissionais, aguardam ansiosamente uma decisão da Justiça Federal, se eles poderão voltar à pesca a partir de fevereiro ou não”, disse.
Para o parlamentar, a audiência foi importante pois os interessados puderam expor as próprias ideias. “O importante é construir o projeto de baixo para cima, ouvindo a população. Aqui, nós ouvimos pedidos para investimentos em saneamento, ampliação do sistema de internet, recuperação de estradas vicinais, arranjos produtivos locais, tangenciar aqui a ZPE [Zona de Processamento de Exportação]. Foi uma audiência muito importante e eu fiz um apelo à prefeitura para que ouça a Câmara Municipal antes de fechar o pacote de projetos”, ressaltou o deputado Wilson Santos (PSD).
Ele também disse que vai tentar conseguir mais prazo para as discussões. “Eu vou fazer um apelo ao ministro Carlos Fávaro para que ele estenda esse tempo para que a gente consiga fazer as outras nove audiências públicas, porque a realidade de Cáceres não é a de Livramento. A de Livramento não é a de Chapada. A de Chapada não é de Barão, que é diferente de Acorizal, de Jangada, de Rosário, de Nobres. A gente quer ouvir todas as comunidades”, afirmou.
Fonte: ALMT – MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.
Segunda-feira (22)
Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Terça-feira (23)
Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.
Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.
Quarta-feira (24)
Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.
Quinta-feira (25)
Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.
Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.
Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.
Sexta-feira (26)
Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.
Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.
A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.
Fonte: ALMT – MT
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