MATO GROSSO
Curso de extensão aborda perspectivas e desafios do Tribunal do Júri
MATO GROSSO
Estão abertas as inscrições para o curso de extensão “Tribunal do Júri: Perspectivas e Desafios”, destinado exclusivamente a membros do Ministério Público Brasileiro. Com 12 módulos e carga horária total de 40 horas, a capacitação será realizada na modalidade virtual síncrona (ao vivo), por meio da plataforma Microsoft Teams. O objetivo é discutir, analisar e debater a atuação do Ministério Público no Tribunal do Júri. As inscrições podem ser feitas até 27 de setembro, aqui.
Com início em 29 de setembro, as aulas serão mensais, das 8h às 11h (horário de Mato Grosso), permitindo a participação ativa dos membros, que poderão interagir com os professores e colegas em tempo real, esclarecendo dúvidas e compartilhando experiências. “Vamos promover um ambiente de debate e de troca de conhecimento entre os Estados, de modo a contribuir para o aprimoramento do exercício das atividades funcionais”, argumentou o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Antonio Sergio Cordeiro Piedade.
O curso é promovido pela Escola Institucional do MPMT, em parceria com a Confraria do Júri – Associação dos Promotores do Júri e o Centro de Apoio Operacional (CAO) do Júri. A iniciativa tem apoio do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) e da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.
São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.
As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.
Saques e empréstimos
De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.
Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.
Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.
Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.
Suspensão de função pública
Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.
Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.
Casa de Acolhimento
A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.
O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.
As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.
Nome da operação
A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.
Operação Pharus
A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.
Fonte: Governo MT – MT
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