CST da Saúde Mental apresenta relatório dos primeiros seis meses de trabalho

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26 de setembro de 2023

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Da Redação

A Câmara Setorial Temática (CST) de Saúde Mental e Atendimento Psicossocial na Rede de Saúde Pública apresentou relatório dos primeiros seis meses de trabalho em reunião na tarde de segunda-feira (25). O documento apresenta propostas para melhorar a situação atual do serviço oferecido no estado.

Uma das principais propostas é que o governo do estado destine cerca de R$ 16 milhões para apoiar o funcionamento de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) já existentes e criação de novas unidades nos municípios. “Cidades que têm mais de 15 mil habitantes precisam ter um centro de atendimento psicossocial. E muitas aqui no estado ainda não têm. Então, esse recurso vem para ajudar os 39 que já existem e os 19 que precisam ser instalados. Além dos Caps 1, que fazem o primeiro atendimento, nós precisamos também atender o Caps 2 e o Caps 3, que é o Caps 24 horas”, explicou o presidente da CST, deputado Carlos Avallone (PSDB).

O recurso será buscado junto ao governador. O objetivo é garantir uma emenda na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. “Eu vou propor, mas, logicamente, com a proposta discutida com a Secretaria de Saúde, com o secretário e o governador, para que isso seja avaliado de forma democrática e tranquila. E nós queremos que isso fique perpetuado e que possa ser colocado também no PPA [Plano Plurianual], que são quatro anos”, disse o parlamentar.

Ele também destacou a necessidade de qualificação dos profissionais de saúde para atendimento de pacientes da saúde mental. “A rede de atendimento, que passa pelo médico da família, nós temos que 76% não estão preparados para atender quem está com um problema de saúde mental. Então, nós estamos trabalhando como o próximo passo da nossa Comissão Setorial Temática essa qualificação junto com a Escola de Saúde Pública. Nós precisamos ampliar, talvez de forma online, uma conscientização geral, inclusive do interior do estado”, afirmou Avallone.

Representante da Secretaria Estadual de Saúde na CST, a coordenadora de Organização de Redes de Atenção à Saúde (Coras), Daniely Beatrice, disse que o Executivo estadual tem priorizado a saúde mental e elogiou o relatório. “O deputado teve expertise de chamar realmente a área técnica para estar participando. Então, quando a gente vê esse produto final de sucesso, foi a participação de todos que estavam aqui”, disse.

“A câmara temática vem para evoluir. A rede é muito ineficiente ainda em todo o estado de Mato Grosso. Tem muitos municípios que já poderiam ter fortalecido a rede e não fortaleceram. Então a câmara vem para ajudar esse fortalecimento e promover incentivos em qualificações”, avalia o diretor-geral do Ciaps Adauto Botelho, Paulo Henrique de Almeida.

O promotor de Justiça Milton Mattos considera que o município de Cuiabá sofre uma sobrecarga de atendimentos, por ser o único a ter residências terapêuticas. “São seis residências que acabam por absorver a demanda do estado inteiro. Nossa ideia é trabalhar via Ministério Público e CST para que pelo menos os municípios-polo também criem suas residências terapêuticas para absorver a demanda da região”, afirmou.

A Câmara Setorial Temática foi prorrogada para conclusão dos trabalhos. “Agora nós vamos para a segunda etapa, que é a sensibilização do governo”, disse Carlos Avallone.

Fonte: ALMT – MT

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POLITÍCA MT

ALMT apresenta em Brasília modelo de controle e transparência das emendas parlamentares

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1 dia atrás

28 de agosto de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apresentou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, práticas adotadas pelo Parlamento mato-grossense para ampliar a transparência, a rastreabilidade e o controle das emendas parlamentares. As experiências foram compartilhadas no I Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário, que segue até esta sexta-feira (28), na Câmara dos Deputados, com participação de equipes técnicas do Congresso Nacional e de Parlamentos estaduais.

A consultora institucional de acompanhamento financeiro e orçamentário da ALMT, Janaina Reinheimer, representou o estado no debate sobre emendas parlamentares impositivas. Convidada pela equipe técnica da Câmara dos Deputados, ela apresentou práticas adotadas em Mato Grosso e os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo orçamentário. O encontro promoveu a troca de experiências entre os Legislativos federal e estaduais.

Segundo Janaina, Mato Grosso já adotava mecanismos de controle antes das novas exigências nacionais. Conforme explicou, as indicações parlamentares passavam por análise técnica e jurídica e, quando não atendiam aos requisitos, retornavam para adequação ou remanejamento. Em relação às emendas de comissão, a destinação era definida coletivamente e vinculada a estudos e parâmetros técnicos de políticas públicas.

“Temos sempre um processo técnico, uma proposta, um parecer de um técnico da secretaria, todo um processo orçamentário e jurídico que valida aquela indicação”, explicou.

De acordo com a gestora, já eram utilizadas contas específicas para a movimentação dos recursos, com os pagamentos vinculados à documentação correspondente. A execução passou ainda a ser acompanhada pelo Portal da Transparência da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), que disponibiliza informações sobre valores pagos, parlamentar responsável e entidade beneficiada.

Janaína destacou ainda os avanços na integração do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan) com o Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso (Sigcon), reunindo informações sobre metas, valores e cronogramas dos planos de trabalho.

Nesse processo, conforme relatou, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tomou como referência iniciativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para desenvolver um sistema estadual voltado à integração de dados sobre transferências voluntárias, convênios e termos de fomento.

Outro ponto abordado pela gestora foi a adequação do processo legislativo orçamentário. O capítulo do Regimento Interno da ALMT dedicado ao planejamento e ao orçamento foi reformulado, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 passou a contemplar aspectos relacionados à codificação, à transparência e ao controle das emendas.

“A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no encontro realizado em Brasília ampliou o intercâmbio de experiências e inseriu no debate nacional procedimentos adotados pelo estado para o controle e o acompanhamento das emendas parlamentares”, destacou.

Janaína Reinheimer participou da mesa ao lado de Aritan Maia, consultor de orçamento e consultor-geral adjunto de Planejamento e Processos Orçamentários do Senado Federal, e Alexandre Vasconcelos, consultor legislativo e chefe-adjunto do Núcleo Temático de Orçamento e Economia da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A discussão foi moderada por Vladimir Gobbi Junior, consultor de orçamento e coordenador do Núcleo de Informações Orçamentárias da Câmara dos Deputados

A experiência de Mato Grosso já havia sido apresentada em dezembro de 2025, durante a 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Bento Gonçalves (RS).

Fonte: ALMT – MT

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