Preço do leite já caiu 30% em 2023. Governo adota medidas emergenciais para socorrer produtores

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3 de outubro de 2023

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Da Redação

Os valores pagos aos produtores de leite cru tiveram sua quarta queda consecutiva, de acordo com informações divulgadas pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) nesta segunda-feira (02.10).

No mês de agosto, observou-se uma redução de 6,8% em comparação com julho, resultando em um preço de R$ 2,25 por litro. Quando comparado ao mesmo período do ano anterior, o declínio se aproxima dos 30%, e no acumulado do ano, a queda real alcança 13,6%.

De acordo com o relatório, um dos motivos para a diminuição nos valores pagos aos produtores é o aumento da oferta de leite no mercado interno, com uma alta presença de leite importado.

Além disso, o Cepea destaca o aumento de 0,25% no Custo Operacional Efetivo (COE) na pecuária leiteira no mês passado.

Para conter a crise o Governo Federal tomou várias medidas desde junho para lidar com essa emergência. Começando com o esforço da Câmara de Comércio Exterior (Camex), a primeira ação foi a revogação das medidas e o aumento da fiscalização para coibir práticas ilegais, como a triangulação de produtos de fora do Mercosul para o Brasil.

Adicionalmente, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está adquirindo leite em pó, com uma chamada pública que se encerra em 10 de outubro, destinando até R$ 100 milhões do produto para distribuição às redes de assistência social. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) também propôs uma subvenção econômica para os produtores de leite.

Nesta segunda-feira (2), equipes técnicas do Mapa e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) se reunirão com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir medidas tributárias com o objetivo de aumentar a competitividade da indústria de produção de leite no Brasil.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, enfatizou o comprometimento do governo em encontrar soluções para este setor crucial da economia. Ele ressaltou que o governo nunca foi negligente e que as equipes trabalharam intensamente para fornecer uma resposta eficaz.

De acordo com Márcio Elias Rosa, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, desde agosto do ano passado, as importações de leite aumentaram significativamente, de cerca de 5 toneladas para 14 toneladas. No entanto, desde junho, o Brasil tem registrado uma queda expressiva nas importações, cerca de 25%, devido às medidas urgentes e responsáveis adotadas pelo governo federal.

Fávaro ressaltou que a relação comercial com o Mercosul é benéfica para o Brasil, mas que é necessário encontrar um equilíbrio para proteger os interesses dos produtores nacionais de leite.

Fonte: Pensar Agro

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Conama aprova nova resolução para licenciamento ambiental da aquicultura

Publicados

15 minutos atrás

2 de setembro de 2026

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Da Redação

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou, nesta quarta-feira (2), a nova resolução que estabelece regras para o licenciamento ambiental da atividade de aquicultura. A norma substituirá a Resolução Conama nº 413/2009 e atualiza os critérios de enquadramento dos empreendimentos, adequando o licenciamento às características atuais do setor.

Entre os principais avanços da nova resolução está a definição do porte dos empreendimentos com base na produção. A modalidade de licenciamento também passa a considerar o porte da atividade: empreendimentos de pequeno porte poderão ser enquadrados na Licença por Adesão e Compromisso (LAC); os de médio porte, na Licença Ambiental Única (LAU); e os de grande porte estarão sujeitos ao licenciamento ordinário, conforme o enquadramento.

A nova regra também estabelece que o cultivo de espécies exóticas não altera, por si só, a modalidade de licenciamento. Além disso, o monitoramento ambiental deverá ser adequado ao porte do empreendimento, permitindo maior proporcionalidade entre as exigências ambientais e a escala da atividade.

A resolução incorpora ainda conceitos relacionados à realidade atual da aquicultura, como boas práticas aquícolas, adensamento, escapes em massa, espécies ornamentais, sistemas de cultivo integrado ou consorciado e sistemas de produção fechados.

Construção da nova resolução

A revisão da Resolução Conama nº 413/2009 foi conduzida por um Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e contou com a participação de diferentes órgãos públicos, instituições de pesquisa, representantes do setor produtivo, entidades estaduais e municipais de meio ambiente, especialistas e sociedade civil.

O grupo realizou reuniões ordinárias e extraordinárias entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, período em que foram discutidas e construídas as propostas de atualização da regulamentação.

Entre os temas analisados esteve a atualização dos conceitos utilizados na regulamentação, buscando incorporar a evolução dos sistemas e das práticas de produção aquícola. Também foi discutido um novo modelo de enquadramento dos empreendimentos, considerando porte e sistema de produção.

A proposta também retirou o chamado grau de severidade da espécie como critério. Para o cultivo de espécies exóticas, alóctones ou híbridas, permanecem previstas medidas específicas de prevenção e mitigação de potenciais impactos ambientais, incluindo ações para evitar escapes e mecanismos de biossegurança.

Com a aprovação da nova resolução pelo Conama, a Aquicultura ganha muito com critérios mais justos e respeito a cadeia.

ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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