Projeto ELO: Fiscalização de Contratos foi tema de capacitação entre servidores em Rondonópolis

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6 de outubro de 2023

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Com a meta de garantir maior qualidade na gestão do gasto público, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reuniu nesta quinta-feira (05 de outubro), em Rondonópolis, gestores e servidores das 14 comarcas dos polos de Rondonópolis e Primavera do Leste para o treinamento sobre ‘Gestão e Fiscalização de Contratos’, ministrado pela assessora jurídica Sênior da Presidência do Tribunal de Justiça, Dalila de Oliveira Matos.

A atualização faz parte da agenda de atividades e serviços levados pelo Projeto ELO – Fortalecendo a Justiça, com o objetivo de envolver o público interno em atividades de integração e troca de experiência sobre a rotina nas comarcas. Nesta etapa, estiveram reunidas as comarcas de Rondonópolis, Primavera do Leste, Pedra Preta, Itiquira, Guiratinga, Alto Garças, Alto Araguaia, Alto Taquari, Jaciara, Juscimeira, Dom Aquino, Campo Verde, Poxoréu e Paranatinga.

A capacitação dos servidores também cumpre a agenda de ações estabelecida pela gestão da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que tem entre suas estratégias garantir performances cada vez mais eficientes na gestão do gasto público.

Segundo Dalila, o gerenciamento sobre a qualidade dos serviços prestados por empresas contratadas é um dos principais desafios na administração das contas públicas.

“Só teremos uma prestação de serviço mais efetiva, se a fiscalização for eficaz. O fiscal do contrato é uma figura importantíssima para a administração porque ele é o longamanus da administração em todos os nossos extremos. Todo pacto celebrado com empresas particulares, com órgãos públicos, convênios, termos de cooperação, atas de registro de preço, em todos temos a obrigação da presença do fiscal, que precisa estar capacitado para exercer essa função. Acompanhar a execução do contrato da forma como ele foi licitado só é possível por meio dos fiscais de contrato, que devem fazer as notificações necessárias para que a gestão possa notificar a empresa, e se for caso de infração contratual, sugerir a aplicação de penalidades, que vão desde advertências a multas pecuniárias e até impedimentos de licitar e contratar com a administração pública. Esses são os instrumentos que a administração tem para retirar do mercado empresas que prestam mau serviço. E como fazemos isso? Por meio dos nossos fiscais de contrato, que têm um papel fundamental na gestão”, defendeu Dalila.

“O treinamento é essencial para nós que estamos na comarca, na ponta das atividades, e também somos fiscais na execução do contrato. O treinamento é muito importante porque muitas vezes nos deparamos com questões do dia a dia, e é um momento que temos a oportunidade de tirar dúvidas, ver como funcionam determinados contratos, compreender quando meu contrato não é atendido, o que devemos fazer, quais medidas tomar, e a quem recorrer, por exemplo. Então esse é um momento onde podemos esclarecer dúvidas, fazer perguntas, trocar ideias com colegas de outras comarcas e avaliar juntos como soluções foram tomadas para questões especificas. O curso foi fundamental e a condução, bastante didática e esclarecedora, fundamental para nós que estamos lá na ponta”, frisou a gestora da Comarca de Primavera do Leste, Cleide Vivian de Oliveira Neves Gobbo.

A administração do Tribunal de Justiça também tem atuado de forma preventiva a fim de combater possíveis riscos ligados à execução contratual. O descumprimento, por exemplo, de obrigações trabalhistas por parte da empresa e não fiscalizados pelo serviço público, podem ensejar além da baixa na qualidade dos serviços prestados, o pagamento solidário de multas e direitos infringidos pelas empresas contratadas.

O cumprimento de boas práticas também é estimulado entre as comarcas, que recebem orientações para identificar eventuais vícios, irregularidades ou baixa na qualidade dos serviços prestados pelas empresas.

Orientações que incluem mudanças trazidas pela nova Lei de Licitações (14.133/21), que substituirá gradativamente a Lei nº 8666/93, também foram abordadas durante a palestra.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: A assessora jurídica Sênior da presidência do Tribunal de Justiça, Dalila de Oliveira Matos à frente faz uso da fala. Segunda imagem: A gestora da Comarca de Primavera do Leste, Cleide Vivian de Oliveira Neves Gobbo concede entrevista à TV.Jus

Naiara Martins/Foto: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Novo equipamento da Politec acelera análises de vestígios de crimes sexuais

Publicados

35 minutos atrás

26 de abril de 2026

Por

Da Redação

Novo equipamento de alta tecnologia foi destinado à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para acelerar as análises periciais de DNA forense de crimes sexuais feitas pela instituição.

Denominado QIAcube Connect, o aparelho realiza a extração diferencial, que consiste na separação da mistura de DNA contido nas células espermáticas do DNA presente no corpo da vítima da qual foi realizada a coleta para exames.

Na prática, isso significa que mais amostras genéticas serão processadas em menos tempo, com menos ocorrência de erros humanos e menos chance de contaminações decorrentes de manipulação, agilizando assim a emissão de laudos periciais.

O investimento em tecnologias para o processamento de amostras de crimes sexuais é peça vital no enfrentamento à violência contra a mulher, através da obtenção de evidências forenses, as quais são essenciais para a investigação, condenando agressores e inocentando os não envolvidos.

A obtenção de um perfil genético a partir de vestígios criminais é o objetivo final do processamento laboratorial realizado pela Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense, sendo que diversas etapas anteriores, técnicas e equipamentos são necessários.

Conforme a coordenadora de perícias de Biologia Molecular, Rosângela Ventura, antes, o procedimento de lavagem diferencial era feito manualmente, o que restringia a capacidade de processamento de apenas de quatro a seis amostras por vez. “Este método demanda várias horas de trabalho e a supervisão constante de um perito forense com destreza e habilidade para a realização do método. A implementação do equipamento permite o processamento de 12 amostras em apenas 90 minutos, sem a necessidade de supervisão constante por um profissional. Essa automação não apenas reduz significativamente o tempo necessário para análise, mas também minimiza as chances de erros”, explicou a perita.

Rosângela pontua, ainda, que foram observados uma redução substancial no tempo de processamento das amostras de crimes sexuais, encurtando-o em até três horas, além de resultados de alta qualidade.

“Cerca de 300 amostras processadas no laboratório são de vestígios de crimes sexuais. Sendo assim, quando falamos de ganho de três horas com o suporte do equipamento, que antes era limitada pelo trabalho humano, nós estamos falando de ampliar essa tecnologia para toda a nossa demanda relacionada aos vestígios de crimes sexuais que possam conter material espermático, que representa a maioria das nossas buscas por DNA no setor”, analisou.

O equipamento teve o custo de cerca de R$ 250 mil e foi adquirido com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Fonte: Governo MT – MT

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