MATO GROSSO
Projeto ELO: Fiscalização de Contratos foi tema de capacitação entre servidores em Rondonópolis
MATO GROSSO
Com a meta de garantir maior qualidade na gestão do gasto público, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reuniu nesta quinta-feira (05 de outubro), em Rondonópolis, gestores e servidores das 14 comarcas dos polos de Rondonópolis e Primavera do Leste para o treinamento sobre ‘Gestão e Fiscalização de Contratos’, ministrado pela assessora jurídica Sênior da Presidência do Tribunal de Justiça, Dalila de Oliveira Matos. 
“Só teremos uma prestação de serviço mais efetiva, se a fiscalização for eficaz. O fiscal do contrato é uma figura importantíssima para a administração porque ele é o longamanus da administração em todos os nossos extremos. Todo pacto celebrado com empresas particulares, com órgãos públicos, convênios, termos de cooperação, atas de registro de preço, em todos temos a obrigação da presença do fiscal, que precisa estar capacitado para exercer essa função. Acompanhar a execução do contrato da forma como ele foi licitado só é possível por meio dos fiscais de contrato, que devem fazer as notificações necessárias para que a gestão possa notificar a empresa, e se for caso de infração contratual, sugerir a aplicação de penalidades, que vão desde advertências a multas pecuniárias e até impedimentos de licitar e contratar com a administração pública. Esses são os instrumentos que a administração tem para retirar do mercado empresas que prestam mau serviço. E como fazemos isso? Por meio dos nossos fiscais de contrato, que têm um papel fundamental na gestão”, defendeu Dalila. 
“O treinamento é essencial para nós que estamos na comarca, na ponta das atividades, e também somos fiscais na execução do contrato. O treinamento é muito importante porque muitas vezes nos deparamos com questões do dia a dia, e é um momento que temos a oportunidade de tirar dúvidas, ver como funcionam determinados contratos, compreender quando meu contrato não é atendido, o que devemos fazer, quais medidas tomar, e a quem recorrer, por exemplo. Então esse é um momento onde podemos esclarecer dúvidas, fazer perguntas, trocar ideias com colegas de outras comarcas e avaliar juntos como soluções foram tomadas para questões especificas. O curso foi fundamental e a condução, bastante didática e esclarecedora, fundamental para nós que estamos lá na ponta”, frisou a gestora da Comarca de Primavera do Leste, Cleide Vivian de Oliveira Neves Gobbo. Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
MATO GROSSO
Complexo dos Juizados Especiais passa a contar com espaço colaborativo para juízes leigos em Cuiabá
Os juízes leigos atuam na elaboração de minutas de sentenças, votos e decisões, contribuindo para a celeridade processual nos Juizados Especiais.
A juíza leiga da Turma Recursal, Nabila Gunsch, que exerce a função há um ano e meio, avalia que o novo ambiente atende uma necessidade da categoria. “A maioria dos juízes leigos trabalha em casa e, muitas vezes, enfrenta situações como queda de energia, problemas de internet ou outras dificuldades. Ter essa sala toda equipada é uma vitória. Agora temos um local adequado para continuar trabalhando e cumprir nossas metas”, afirmou. Ela ainda destacou que a iniciativa fortalece o vínculo dos profissionais com a instituição.
“A criação deste espaço representa um reconhecimento à importância desse trabalho e uma forma de oferecer melhores condições para que esses profissionais desenvolvam suas atividades com conforto, integração e eficiência”, afirmou a diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Shusiene Tassinari Machado.
“O espaço foi estruturado para atender uma demanda dos juízes leigos, oferecendo um ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades e garantindo suporte àqueles que eventualmente precisem trabalhar presencialmente no Complexo”, explicou a gestora-geral do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, Maria de Lourdes Duarte.
A sala está localizada no segundo andar do prédio do Complexo dos Juizados Especiais. Para utilizar o espaço, o juiz leigo deve procurar a administração da unidade e assinar um protocolo de entrada e saída.
O espaço fica disponível aos auxiliares da Justiça durante o expediente forense, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3648-6939.
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo: Lucas Coutinho
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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