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Prefeitura de Cuiabá disponibilizará 4 mil vagas para estudantes novos na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, abrirá em novembro, o período de solicitações de matrículas, ano letivo 2024, para estudantes novos, faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses. Serão disponibilizadas mais de 4 mil vagas para essa faixa etária. As solicitações de matrícula serão feitas nos dias 21 e 22/11, para unidades educacionais localizadas nas Regionais Norte e Leste e nos dias 23 e 24/11, para as unidades educacionais localizadas nas Regionais Sul e Oeste.

Nesse período, 21 a 24/11, os pais ou responsáveis deverão acessar o link Matrícula Web, que estará disponível no site da Prefeitura de Cuiabá a partir das 8h. Poderão ser solicitadas matrículas para as unidades de Creche, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), Centros Educacionais Infantis Cuiabano (CEIC) e Centro Emergencial de Educação Infantil – Portal da Fé, conforme as vagas disponíveis.

Ao solicitar a matrícula os pais deverão obrigatoriamente, informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da criança.

A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado disse que a Matrícula Web permite maior transparência e facilita o planejamento do atendimento à demanda por vagas, de acordo com as regionais, nas unidades da rede pública municipal. “Ano a ano estamos aperfeiçoando a Matrícula Web, para que possamos atender com mais efetividade, a demanda da população. Criada no primeiro mandato da gestão Emanuel Pinheiro, a Matrícula Web vem se tornando uma ferramenta cada vez mais transparente, trazendo segurança e agilidade para os pais ou responsáveis”, destacou.

Para esclarecer dúvidas dos pais ou responsáveis, a Comissão Permanente de Organização da Demanda Escolar (CPODE) da Secretaria Municipal de Educação, durante todo o período de matrícula, estará disponível para atendimento por meio dos telefones 0800 646 2003, 3645 6571, 3645 6560, 3614 4318 e 3614 4313, no horário de expediente.

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Também serão montados pontos de apoio nas Bibliotecas Públicas Municipais Saber com Sabor e na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Octayde Jorge da Silva, localizada no bairro Tancredo Neves.

Não haverá atendimento presencial na Secretaria Municipal de Educação.

Classificação

Depois que os pais ou responsáveis fizerem a solicitação de matrícula, a Comissão Permanente de Organização da Demanda Escolar (CPODE) fará a análise dos cadastros para confirmar as solicitações que serão atendidas de imediato, conforme o Decreto 9.711, de julho deste ano, que dispõe sobre as diretrizes para a realização de matrículas em unidades que atendem crianças em idade de creche.

Outras orientações estão disponíveis na Portaria Nº 705/2023/GS/SME, publicada na Gazeta Municipal Nº 712, de 22 de setembro.

A secretária adjunta de Educação, Débora Marques Vilar alertou os pais ou responsáveis para que fiquem atentos as datas, horários, prazos e documentos necessários e, as datas de que o link do Matrícula Web estará disponível, respeitando o cronograma por regional.

“Também é importante destacar que a prioridade do poder público municipal é atender as crianças com deficiência, as beneficiárias do Programa Bolsa Família, do governo federal, e as de baixa renda familiar, nessa ordem. O critério de desempate é a distância da residência da família em relação à unidade educacional”, lembrou Debora Marques Vilar explicando que as solicitações de matrícula que extrapolarem o número de vagas disponíveis automaticamente farão parte da lista sequencial de crianças aguardando vaga para atendimento futuro.

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A listagem com a classificação final será publicada no dia 18/12/2023, no site da Prefeitura de Cuiabá.

Efetivação da matrícula

Os pais ou responsáveis cujas solicitações de matrículas serão atendidas de imediato (classificados) deverão comparecer, com documentos pessoais e da criança, na unidade de inscrição, no período de 19 à 21/12/2023, no horário de atendimento para efetivar a matrícula. A matrícula só será efetivada após a comprovação da veracidade das informações cadastradas.

O não comparecimento nesse prazo resultará na desistência da solicitação de matrícula.

SERVIÇO:

MATRÍCULA WEB

https://siged.cuiaba.mt.gov.br/matweb/login

Alunos novos na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses – Educação Infantil

Data: 21/11/2023 a 24/11/2023

Local: Site da Prefeitura de Cuiabá – link Matrícula Web

– Dias: 21/11/2023 e 22/11/2023

– Hora: das 08h às 23h59

– Unidades Educacionais das Regionais Norte e Leste

– Dias: 23/11/2023 e 24/11/2023

– Hora: das 08h às 23h59

– Unidades Educacionais das Regionais Sul e Oeste

Divulgação da classificação no site da Prefeitura de Cuiabá – Matrículas atendidas: 18/12/2023

Confirmação de Matrícula nas unidades educacionais: 19 a 22/12/2023

– Telefones para orientação e esclarecimento de dúvidas: 0800 646 2003, 3645 6571, 3645 6560, 3614 4318 e 3614 4313

– Pontos de apoio: Bibliotecas Públicas Municipais Saber com Sabor e na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Octayde Jorge da Silva, localizada no bairro Tancredo Neves

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Secretário esclarece aplicação de 26% na Educação e explica diferença entre restos a pagar e pedalada fiscal

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O secretário de economia da Prefeitura de Cuiabá, Marcelo Bussiki, esclareceu que cumpriu e superou o percentual mínimo constitucional de investimentos em Educação no exercício de 2025, alcançando aplicação de 26,1% da receita vinculada ao setor, índice acima dos 25% exigidos pela Constituição Federal. Só em 2026, já foram pagos R$ 36,5 milhões de restos à pagar.

Os dados já haviam sido apresentados oficialmente à Comissão de Educação da Câmara Municipal pelo secretário de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo contador-geral do Município, Éder Galiciani, durante reunião realizada neste ano, quando foram detalhados os números da execução orçamentária da Educação.

A manifestação ocorre após declarações do ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge, que voltou a questionar os resultados apresentados pela atual gestão e sugeriu a existência de irregularidades relacionadas aos investimentos da pasta.

A Prefeitura esclarece que os valores citados pelo ex-secretário referem-se a restos a pagar, instrumento legal previsto na administração pública e regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os restos a pagar correspondem a despesas que foram empenhadas e registradas dentro do exercício financeiro, mas cujo pagamento pode ocorrer no ano seguinte.

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A administração municipal destaca que essa situação é comum na gestão pública e não configura qualquer irregularidade. Todas as despesas da Educação foram devidamente registradas nos sistemas contábeis do município e constam dos demonstrativos oficiais encaminhados aos órgãos de controle.

A Prefeitura também esclarece a diferença entre restos a pagar e pedalada fiscal. Pedalada fiscal ocorre quando despesas ou obrigações financeiras deixam de ser registradas oficialmente na contabilidade pública, ocultando a real situação das contas do ente público. Já os restos a pagar são despesas reconhecidas, empenhadas e contabilizadas regularmente, permanecendo registradas até sua quitação.

Dessa forma, não houve qualquer ocultação de despesas na Educação. Os valores pendentes estavam devidamente lançados na contabilidade municipal, em conformidade com a legislação vigente.

A própria aplicação dos recursos da Educação foi defendida pelo então secretário Amauri Monge quando ainda comandava a pasta. Em prestação de contas realizada na Câmara Municipal, ele afirmou que o município havia investido 26,1% em Educação durante 2025, acima do percentual mínimo exigido pela Constituição Federal.

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Na ocasião, Monge declarou que os valores empenhados estavam corretamente registrados e que os restos a pagar encontravam-se dentro da legalidade, afastando qualquer irregularidade na execução orçamentária da pasta.

Além do cumprimento do índice constitucional, a Prefeitura ressalta que despesas importantes para o funcionamento da rede municipal, como parte da alimentação escolar, são custeadas com recursos próprios e não integram o cálculo do percentual mínimo exigido pela Constituição.

A administração municipal reforça que todos os dados permanecem à disposição dos órgãos de controle, da Câmara Municipal e da sociedade, reafirmando o compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos destinados à Educação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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