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Sema-MT sedia oficina sobre plano de ação nacional para conservação de espécies ameaçadas de extinção

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Entre os dias 17 e 20 de outubro, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) foi sede da Oficina de Avaliação Final e 5ª Monitoria do Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção da Ictiofauna, Herpetofauna e Primatas do Cerrado e Pantanal (Cerpan). O plano é resultado de um trabalho coletivo que objetiva a conservação das espécies ameaçadas de extinção na região do Cerrado, Pantanal e bacia Tocantins-Araguaia.

Nesse encontro, foram avaliados o alcance das metas estabelecidas para o primeiro ciclo do Plano de Ação Nacional (PAN), executadas entre 2019 e 2023, e a implementação das ações de conservação, sob a coordenação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Das espécies-alvo do Cerpan, 41 estão nacionalmente ameaçadas de extinção. No Pantanal, no Cerrado e na bacia do Tocantins-Araguaia existem 25 peixes, quatro anfíbios, sete lagartos, seis serpentes e um primata ameaçados de extinção, conforme o ICMBio.

“As ameaças ao habitat dessas espécies são o principal fator de risco de extinção. A melhor maneira de contribuir para a sua preservação é também preservando seu ambiente natural”, destacou o analista de meio ambiente da Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros da Sema-MT, Marcos Ferramosca.

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O coordenador do Cerpan (ICMBio/RAN), Rafael Martins Valadão, explicou que as ações identificadas como prioritárias são executadas por meio de redes de colaboração. “Nos últimos cinco anos, desde a criação do plano, tivemos a participação ativa da Sema-MT fazendo a monitoria e a articulação de ações, colaborando para atingirmos os objetivos específicos do PAN”.

Também participaram dessa última etapa de avaliação, representantes de outras agências do governo federal, ONGs e setor produtivo.

Fonte: Governo MT – MT

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Complexo dos Juizados Especiais passa a contar com espaço colaborativo para juízes leigos em Cuiabá

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Os Juizados Especiais passaram a contar com um espaço colaborativo destinado aos juízes leigos no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. A iniciativa foi apresentada durante a abertura da programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE) e busca oferecer estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades desses profissionais que auxiliam magistrados na prestação jurisdicional.

Os juízes leigos atuam na elaboração de minutas de sentenças, votos e decisões, contribuindo para a celeridade processual nos Juizados Especiais.

A juíza leiga da Turma Recursal, Nabila Gunsch, que exerce a função há um ano e meio, avalia que o novo ambiente atende uma necessidade da categoria. “A maioria dos juízes leigos trabalha em casa e, muitas vezes, enfrenta situações como queda de energia, problemas de internet ou outras dificuldades. Ter essa sala toda equipada é uma vitória. Agora temos um local adequado para continuar trabalhando e cumprir nossas metas”, afirmou. Ela ainda destacou que a iniciativa fortalece o vínculo dos profissionais com a instituição.

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“A criação deste espaço representa um reconhecimento à importância desse trabalho e uma forma de oferecer melhores condições para que esses profissionais desenvolvam suas atividades com conforto, integração e eficiência”, afirmou a diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Shusiene Tassinari Machado.

“O espaço foi estruturado para atender uma demanda dos juízes leigos, oferecendo um ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades e garantindo suporte àqueles que eventualmente precisem trabalhar presencialmente no Complexo”, explicou a gestora-geral do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, Maria de Lourdes Duarte.

A sala está localizada no segundo andar do prédio do Complexo dos Juizados Especiais. Para utilizar o espaço, o juiz leigo deve procurar a administração da unidade e assinar um protocolo de entrada e saída.

O espaço fica disponível aos auxiliares da Justiça durante o expediente forense, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3648-6939.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Lucas Coutinho

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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