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Ministro quer alinhamento do agronegócio para o Acordo do Clima na COP28 de Paris

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O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro destacou a importância de se ter o alinhamento entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNA e o Congresso Nacional em relação a agropecuária brasileira e os produtores rurais.

Favaro abriu, na manhã desta quarta-feira (25.10), a conferência “Pré COP-28 Agropecuária Brasileira no Acordo de Paris”, realizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília.

“Sabemos da nossa responsabilidade e de como os nossos produtores são responsáveis. Não serão retóricas e falácias que serão implementadas de preservação ambiental, embargos econômicos e dificuldades, sob o pretexto de práticas sustentáveis, pois eles (produtores) já produzem de forma sustentável com respeito ao meio ambiente”, salientou o ministro.

O evento reuniu ainda autoridades, parlamentares e representantes do Governo Federal com objetivo de entregar o posicionamento do setor agropecuário frente à Conferência das Partes Sobre o Clima (COP-28) aos negociadores e apresentá-lo à sociedade brasileira.

Para o presidente da CNA, João Martins, o exercício pleno do potencial brasileiro para cumprir uma das metas mais ambiciosas de redução das emissões exige a definição de uma estratégia clara e transparente que concilie segurança alimentar energética à segurança climática.

“O reconhecimento da agropecuária como base do esforço de adaptação e mitigação encontra no Brasil o modelo de eficiência sendo parte imprescindível ao alcance das metas assumidas junto ao acordo do clima”, disse.

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Martins ainda reafirmou o compromisso com a redução das emissões de gases de efeito estufa garantindo a eficiência produtiva do agro baseada na inovação, na ciência, na tecnologia, na preservação e na sustentabilidade, buscando ações de reconhecimento e incentivo compatível com a grandeza da agropecuária brasileira.

Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion defendeu que os produtores rurais são os maiores defensores da preservação das propriedades, pois preservam a terra, o clima e a água. “Precisamos valorizar o código florestal, reconhecer as boas práticas dos nossos produtores, saber que a nossa agropecuária está cada dia mais moderna, investindo mais em tecnologia e buscando mais inovações que facilitem a produção porque os produtores precisam”, disse.

O embaixador extraordinário para Mudança do Clima, Luiz Alberto Figueiredo, ressaltou que a agropecuária não é só importante para os produtores, mas também para a vida de todos. “Quando se trata de mudança do clima, a agropecuária é um agente no sentido de emissões e captura de gases de efeito estufa, mas ela é uma vítima da mudança do clima que nós já estamos testemunhamos, isso demonstra a enorme importância do setor para esse tema”, completou.

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Ao final do evento, os participantes da mesa receberam o documento oficial de posicionamento do setor agropecuário para fornecer subsídios durante as plenárias da COP 28.

O documento traz os temas centrais das negociações na COP28, entre eles o trabalho conjunto sobre implementação de ação climática no âmbito da agricultura e segurança alimentar e mercado de carbono por meio de abordagens cooperativas entre países no âmbito do acordo de Paris.

Também fizeram parte da mesa de abertura a senadora Tereza Cristina e a secretária Nacional de Mudança do Clima do MMA, Ana Toni.

COP-28

A Conferência das Partes (COP) na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC) é uma cimeira internacional sobre o clima, que se realiza anualmente, a menos que as Partes (os países envolvidos) decidam de outra forma. Nas COP, os líderes mundiais se reúnem para trabalhar em conjunto nas soluções para enfrentar as alterações climáticas. Existem agora 198 Partes (197 países mais a União Europeia) na Convenção, constituindo uma adesão quase universal. Neste ano, a COP28 Emirados Árabes Unidos acontecerá de 30 de novembro a 12 de dezembro na Expo City em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Fonte: Pensar Agro

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Fim da escala 6×1 acende alerta no agro para alta de custos e impacto nos alimentos

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Entidades do agronegócio intensificaram nesta semana a mobilização contra a proposta que altera o modelo de jornada de trabalho no país, incluindo o fim da escala 6×1 e a redução da carga semanal de 44 para 40 horas. O setor avalia que os impactos podem ser superiores à média da economia, com reflexos diretos sobre custos, emprego e preço dos alimentos.

Estimativa preliminar do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indica que a mudança pode elevar os custos entre 7,8% e 8,6% em atividades como agropecuária, construção e comércio — acima da média nacional de 4,7% sobre a massa de rendimentos.

No campo, o posicionamento mais contundente partiu do Sistema Faep, que reúne a Federação da Agricultura do Estado do Paraná, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Paraná (Senar-PR) e sindicatos rurais. A entidade encaminhou ofício a deputados e senadores solicitando a não aprovação da proposta, sob o argumento de que a medida compromete a eficiência produtiva e a competitividade do setor.

Segundo levantamento do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep, a redução da jornada pode gerar impacto de R$ 4,1 bilhões por ano apenas na agropecuária paranaense. A estimativa considera uma base de 645 mil postos de trabalho e uma massa salarial anual de R$ 24,8 bilhões.

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O estudo também aponta a necessidade de recomposição de 16,6% da força de trabalho para cobrir o chamado “vácuo operacional”, especialmente em atividades contínuas, como produção de proteínas animais e operações industriais ligadas ao agro.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também levou o tema à sua Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social. O debate interno reforçou a necessidade de que eventuais mudanças considerem as especificidades do campo, onde a produção segue ciclos biológicos e climáticos, muitas vezes incompatíveis com jornadas rígidas.

No segmento industrial, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) reconheceu a importância da discussão sobre qualidade de vida no trabalho, mas alertou para os efeitos econômicos de alterações abruptas. Em nota, a entidade destacou que pressões de custo ao longo da cadeia produtiva tendem a impactar diretamente o preço final dos alimentos e o acesso da população, sobretudo de menor renda.

Entre os principais pontos de preocupação do setor está a dificuldade operacional de atividades que não podem ser interrompidas. Cadeias como suinocultura, avicultura e produção de etanol exigem funcionamento contínuo, o que demandaria aumento de quadro de funcionários para manter o mesmo nível produtivo.

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Na prática, isso significa elevação de custos e possível perda de competitividade, tanto no mercado interno quanto nas exportações. Há também o risco de repasse desses custos ao consumidor, pressionando os preços dos alimentos.

Outro fator destacado é a sazonalidade da produção agropecuária. Etapas como plantio, colheita e manejo animal dependem de condições climáticas e janelas operacionais específicas, o que limita a aplicação de modelos padronizados de jornada.

A proposta em discussão no Congresso — a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 — ainda está em fase de análise, mas tem mobilizado diferentes setores da economia. No caso do agronegócio, a avaliação predominante é de que mudanças estruturais nas relações de trabalho precisam ser acompanhadas de estudos técnicos aprofundados e regras de transição que evitem desequilíbrios na produção.

O setor defende que o debate avance, mas com base em dados e na realidade operacional do campo, para que eventuais ajustes na legislação não comprometam a oferta de alimentos nem a sustentabilidade econômica das atividades rurais.

Fonte: Pensar Agro

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