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Procon orienta sobre direitos do consumidor em caso de dano por conta de queda de energia

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Com a temporada de chuvas e tempestades, é comum que ocorram quedas de energia em diversas regiões do país. Essas interrupções podem causar prejuízos aos consumidores, como perda de alimentos perecíveis, danos a aparelhos eletrônicos, e até mesmo impactos na produtividade de empresas que dependem da energia elétrica.

O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Cuiabá alerta os consumidores sobre seus direitos e como agir em casos de danos provocados por quedas de energia elétrica. As orientações visam informar os cidadãos sobre como buscar ressarcimento e quais medidas tomar para evitar prejuízos decorrentes desse problema.

Em casos de prejuízos decorrentes de queda de energia, o consumidor deve seguir os seguintes passos: Entrar em contato com a concessionária de energia para registrar a ocorrência; guardar o protocolo; solicitar o ressarcimento.

“É importante ressaltar que a legislação brasileira estabelece que as concessionárias de energia são responsáveis por fornecer um serviço de qualidade e indenizar os consumidores quando ocorrerem danos devido a problemas no fornecimento”, informou o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.

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Em casos de dúvidas ou necessidade de assistência adicional, os consumidores podem procurar o Procon para obter orientações e apoio na defesa de seus direitos.

“Diante de prejuízos causados por quedas de energia, os consumidores têm direitos garantidos por lei e devem estar cientes de como agir para obter o ressarcimento adequado. A informação e a busca por soluções são fundamentais para que os consumidores não sejam lesados diante dessas situações recorrentes”, concluiu Genilto.

O Procon Municipal está situado na Rua Joaquim Murtinho, 554, Centro. O horário de funcionamento é das 8h às 17h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Operação remove cabos irregulares neste domingo na avenida Comandante Costa

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A Operação Telefone Sem Fio será realizada neste domingo (7), a partir das 8h, na avenida Comandante Costa, em Cuiabá, com o objetivo de remover cabos irregulares, clandestinos e em desuso instalados nos postes da via pública. A ação integra o Programa Municipal de Ordenamento da Fiação Aérea e é coordenada pela Energisa Mato Grosso em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, por meio das secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp), Procon e Mobilidade Urbana e Segurança Pública.

Desde o início do plano conjunto para retirada de fios abandonados, em outubro de 2025, já foram executadas quatro etapas da operação, resultando na remoção de mais de nove toneladas de cabos irregulares em diferentes regiões da capital. As ações anteriores contemplaram a Avenida das Palmeiras, no bairro Recanto dos Pássaros, a Avenida Isaac Póvoas, na região central, a Avenida dos Trabalhadores e a avenida Carmindo de Campos.

A Energisa, responsável pela gestão da infraestrutura dos postes, mantém um trabalho contínuo de fiscalização e retirada de cabos clandestinos. Antes de cada operação, a concessionária notifica as empresas de telecomunicações para que realizem as adequações necessárias e regularizem possíveis irregularidades identificadas na rede aérea.

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Durante a ação deste domingo, o Procon Municipal estará disponível para atender consumidores que eventualmente fiquem sem os serviços de telefonia em decorrência da retirada dos cabos. O atendimento poderá ser solicitado pelo WhatsApp (65) 3324-9680.

A população também pode contribuir com denúncias de irregularidades. A Energisa recebe registros relacionados à rede elétrica pelo site energisa.com.br, pelo aplicativo Energisa On, pelo telefone 0800 6464 196 e pelo WhatsApp (65) 99999-7974. Já a Secretaria Municipal de Ordem Pública disponibiliza o Portal Sorp, acessível pelo site sorp.cuiaba.mt.gov.br, para denúncias de emaranhados de fios e outras situações irregulares envolvendo a fiação urbana.

A fiscalização foi intensificada após a aprovação da Lei Complementar nº 599/2026 pela Câmara Municipal de Cuiabá. A legislação endureceu as regras para ocupação dos postes e ampliou o uso de tecnologias de monitoramento para combater o abandono de cabos. A medida teve origem nos trabalhos da CPI dos Cabos e Fios Abandonados, presidida pelo vereador Eduardo Magalhães.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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