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Câmara aprova projetos e pareceres da CCJR na sessão desta quinta

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09/11/2023
Câmara aprova projetos e pareceres da CCJR na sessão desta quinta
A Câmara Municipal de Cuiabá deliberou durante sessão ordinária desta quinta-feira (09.11), sobre Projetos de Lei em 1ª e 2ª votação, além de apreciação de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Na Tribuna Livre, o espaço foi aberto para a senhora Jane Patrícia, intérprete de Libras, que debateu sobre o Ceratocone. O reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Evandro Aparecido, debateu sobre o novo Hospital Universtário Júlio Müller. Além da senhora Cristiane Da Silva, que tratou sobre a necessidade de revogar o redimensionamento da escola Maria Depino.
Primeira Votação
– Vereador Fellipe Corrêa (Cidadania): Projeto de Lei que dispõe sobre o reconhecimento do artesanato produzido em Cuiabá, como patrimônio histórico, artístico, cultural, material e imaterial&nbsp (aprovado com 20 votos)
– Vereador Adevair Cabral (PTB): Projeto de Lei que dá denominação de Jorcenita Maria de Oliveira à Avenida dos Pássaros, (loteamento Jardim Santa Amália), no bairro Barra do Pari (aprovado com 17 votos)
– Vereador Dilemário Alencar (Podemos): Projeto de Lei que institui o programa de internet wi-fi livre nas praças e parques no município de Cuiabá (pedido de vista)
Segunda Votação
– Vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos): Projeto de Lei que dispõe sobre ações de controle e prevenção da turberculose (aprovado com 15 votos)
– Vereador Luiz Cláudio (PP): Projeto de Lei que dispõe da denominação de Avenida das Palmeiras, à atual Avenida Asa Branca com início no cruzamento da Avenida Edna Affi (Avenida das Torres), seguindo entre os loteamentos Recanto dos Pássaros, Jardim Universtirário e Jardim Imperial, por toda sua extensão (aprovado com 19 votos)
– Executivo Municipal: Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de direito real de uso do bem público municipal e dá outras providências (retirado de pauta)
Parecer da CCJR
– Vereador Kássio Coelho (Patriota): Projeto de Lei que institui o Dia do Missionário, no calendário oficial de Cuiabá (aprovado com 18 votos)
– Vereador Lilo Pinheiro (PDT) e Johny Everson (PDT):&nbsp Projeto de Lei que denomina de João Olimpio Valadares Lira, a praça localizada no bairro Campo Velho (aprovado com 15 votos)
Regime de Urgência
– Vereador Chico 2000 (PL): Declara de utilidade pública o Instituto Profeta (aprovado em 1ª votação com 21 votos).
A transmissão pode ser acompanhada novamente pelo canal do YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=hXxf7dqi_Ok
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá Card Estudantil amplia passe livre e garante mais liberdade aos estudantes de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá implantará, na primeira semana deste mês, o Cuiabá Card Estudantil, que permitirá aos estudantes utilizar o transporte coletivo gratuitamente durante todo o dia. O anúncio foi feito pelo prefeito Abilio Brunini na noite dessa segunda-feira (31) ao lado da secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyane Lacerda.

Caso sejam necessários ajustes finais, a expectativa é que o benefício esteja em funcionamento, no máximo, na próxima semana. A iniciativa não terá custos adicionais para a administração municipal, pois está sendo construída por meio de um acordo e de uma parceria com as empresas do transporte coletivo, integrando o Cuiabá Card ao Cuiabá Card Estudantil e ao sistema de passe livre estudantil.

A nova modalidade representa um avanço importante na política de mobilidade e inclusão dos estudantes. Com o Cuiabá Card Estudantil, o aluno terá passe livre durante todo o dia, podendo utilizar o transporte coletivo não apenas no deslocamento entre casa e escola, mas também para outras atividades da rotina.

Na prática, o estudante poderá utilizar o benefício para ir à escola, biblioteca, shopping, cinema, atividades esportivas e culturais, eventos e outros compromissos, em qualquer horário e dia, durante todo o mês.

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O objetivo é ampliar as oportunidades para que os estudantes aproveitem o tempo fora da sala de aula também para praticar esportes, participar de atividades culturais, frequentar espaços de conhecimento e lazer e fortalecer sua formação, com pesquisas e cursos.

O benefício estará diretamente vinculado à frequência escolar. Para continuar tendo acesso ao passe livre, o estudante deverá manter a frequência escolar. “Em caso de falta, o benefício será suspenso no dia seguinte. Dessa forma, o programa estabelece uma relação direta entre a permanência e o compromisso do aluno com a escola”, pontuou o prefeito.

Abilio adiantou que a implantação do Cuiabá Card Estudantil está sendo finalizada em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública e a Secretaria Municipal de Finanças, com a participação dos respectivos secretários, a coronel Francyane Lacerda e Marcelo Bussiki, além das empresas responsáveis pelo transporte público.

“Com o passe livre durante todo o dia, o estudante poderá estudar, praticar esporte, participar de atividades culturais, acessar espaços de conhecimento e lazer e desenvolver novas experiências sem que o transporte seja uma barreira”, frisou Francyane.

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O secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, também ressaltou que o Cuiabá Card Estudantil representa um importante passo para uma Cuiabá mais acessível, inclusiva e conectada com as necessidades da comunidade estudantil.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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