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Deputados votam criação de novos cargos para a Procuradoria Geral de Justiça

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Em segunda votação, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, nesta terça-feira (14), durante sessão ordinária, o projeto de lei n° 2.120/2023, da Procuradoria Geral de Justiça, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, fixa os valores dos subsídios e dá outras providências.

O projeto de lei, que cria no âmbito da Procuradoria de Justiça de Mato Grosso quatro novos cargos de confiança, foi aprovado por unanimidade. A mensagem autoriza ainda o Ministério Público Estadual (MPE) a efetuar pagamentos por hora-aula daqueles que estiverem a serviço da instituição para desempenho de atividade de magistério e não tenham sido contratados para essa finalidade. Entre os cargos criados estão dois de apoio administrativo superior, um de supervisor administrativo e um de assistente de inteligência.

Sobre o pagamento por hora-aula daqueles que estiverem à serviço da instituição para desempenho de atividades de magistério, a medida se mostra pertinente para aprimoramento do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), que está credenciado como Escola de Governo institucional”, cita justificativa da mensagem.

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“A finalidade é criar cargos e funções na estrutura do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, assim como in possibilitar a instituição do pagamento, por hora-aula, daqueles que estiverem à serviço da instituição para desempenho de atividades de magistério e não tenham sido contratados para essa finalidade”, destaca a mensagem da Procuradoria Geral de Justiça.

Ainda na Ordem do Dia, um pedido de vista compartilhada pelos deputados Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP) e Beto Dois a Um (PSB), adiou mais uma vez a votação do Projeto de lei Complementar (PLC) n° 56/2023, mensagem governamental, que dispõe sobre a jornada de trabalho mensal dos servidores públicos civis da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. O PLC estava em pauta para ser votado em segunda votação. Na semana passada, a matéria foi aprovada em primeira votação.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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No Abril Azul, Wilson Santos destaca ações concretas em defesa de pessoas com TEA

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Abril, é mês dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), conhecido como “Abril Azul”. Em Mato Grosso as iniciativas promovidas pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) promovem a inclusão social e a assistência às pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento. Ao longo de seu mandato, ele transformou a pauta do autismo em uma de suas principais bandeiras, o que garantiu cerca de 15 leis sancionadas com iniciativas voltadas à visibilidade, garantia de direitos e fortalecimento da inclusão.

A aproximação com a causa, segundo o parlamentar, surgiu a partir do contato direto com famílias atípicas e da percepção de que o autismo ainda é um tema novo no âmbito das políticas públicas estaduais, especialmente nos últimos dois anos, quando Mato Grosso passou a estruturar ações mais efetivas. Apesar dos avanços, ele reforça que ainda há um longo caminho a ser percorrido para assegurar atendimento digno e acessível.

Diante desse cenário, o deputado reforça que não basta apenas legislar, mas é fundamental garantir que as leis sejam efetivamente cumpridas, além de ampliar a oferta de serviços especializados no estado. “É um assunto recente e ainda há muito a se fazer. Nós temos feito na Assembleia, provavelmente o maior conjunto de leis em relação às outras casas legislativas do país. Lei é o que não falta, são quase 30. Só precisamos fazer com que sejam cumpridas. Precisamos promover movimentos e cobrar das autoridades responsáveis que cumpram suas missões”, destacou Wilson Santos.

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Desde então, o parlamentar intensificou a sua atuação com uma série de medidas concretas. No campo legislativo, já soma dezenas de leis voltadas ao público com TEA, além de projetos em tramitação que buscam ampliar a inclusão e reduzir as barreiras enfrentadas no dia a dia. Entre as propostas recentes, está o Projeto de Lei n.° 267/2025 que prevê a disponibilização de pranchas de comunicação em estabelecimentos comerciais e de serviços, facilitando a interação de pessoas autistas, especialmente aquelas com dificuldades na comunicação verbal. A iniciativa busca promover mais autonomia e inclusão em ambientes públicos e privados.

Recentemente, ele também apresentou Projeto de Lei n.° 17/2026 para a criação de centros de diagnóstico itinerante do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Mato Grosso, visando ampliar o acesso ao diagnóstico precoce, especialmente em regiões sem estrutura adequada. Assim, essa proposta vai permitir o fortalecimento da atenção básica, a regionalização da saúde e a equidade no acesso aos serviços públicos, levando o diagnóstico até onde as famílias estão e reduzindo desigualdades históricas no atendimento às pessoas com autismo no estado.

Outro eixo central da atuação do parlamentar são os espaços de escuta e construção coletiva. Wilson Santos já promoveu cinco simpósios voltados à causa, além de audiências públicas que reúnem famílias, especialistas e autoridades para discutir os principais desafios enfrentados pelo público com autismo. Sem contar o apoio com emenda parlamentar ao projeto “Despertar para o Autismo”, desenvolvido desde 2022, com a realização de palestras, oficinas e redes de conversas sobre o tema – em que atendeu mais de mil pessoas. Esses encontros têm servido de base para a construção de políticas públicas mais alinhadas à realidade das famílias.

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Durante as discussões, foram evidenciados problemas estruturais como a dificuldade no diagnóstico precoce, a escassez de profissionais especializados e a falta de centros públicos de atendimento – fatores que ainda limitam o acesso de muitas famílias aos serviços essenciais. “Falar sobre o autismo é um tema que exige muito de nós, ainda mais como representantes da sociedade. Isso porque temos que fortalecer as políticas públicas para o público neurodivergente, para que assim, possamos garantir a inclusão social, manutenção dos direitos e tornar a sociedade cada vez mais igualitária”, disse o deputado.

Com uma atuação que alia proposições legislativas, articulação institucional e diálogo constante com a sociedade, Wilson Santos vem consolidando seu mandato como uma das principais vozes na defesa das pessoas com autismo em Mato Grosso. No contexto do “Abril Azul”, a sua atuação reforça que a inclusão precisa ir além da conscientização e se traduzir em políticas públicas permanentes e eficazes ao longo de todo o ano.

Fonte: ALMT – MT

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