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Câmara aprova requerimentos, projetos e pareceres da CCJR na sessão desta terça-feira (5)

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05/12/2023
Câmara aprova requerimentos, projetos e pareceres da CCJR na sessão desta terça-feira (5)
Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá deliberaram nesta terça-feira (05.12), durante sessão ordinária, sobre Requerimentos, Projeto de Decreto Legislativo em fase única, Projetos de Lei em 2ª fase, e análise de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Requerimentos&nbsp
– Vereador Chico 2000 (PL): Solicita que seja convocado o representante legal da empresa Bem Estar Prestação de Serviços para prestar esclarecimentos (aprovado com 22 votos)
– Vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania): Requer audiência pública para discutir a “Falta de mão de obra qualificada no mercado de trabalho e suas consequências para as empresas” (aprovado com 18 votos)
– Vereador Luis Cláudio (PP): Requer criação da Comissão Especial de Acompanhamento do Clima em Cuiabá e seus efeitos na população (aprovado com 18 votos)
Projeto de Decreto Legislativo
– Vereador Mário Nadaf (PV): Projeto de Decreto Legislativo que concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Evandro Marcos da Costa Cargnelutti (aprovado com 17 votos)
Projetos de Lei em 2ª votação
– Vereador Chico 2000 (PL): Projeto de Lei que “declara de utilidade pública municipal a associação LUNAAR- Luta e União dos Amigos para Animais em Risco” (aprovado com 17 votos)
– Vereador Sargento Joelson (PSB): altera a redação do parágrafo único do art. 1º da lei 6.379 de 18 de abril de 2019 que instituiu o programa “Eu Amo Eu Cuido” no município de Cuiabá (aprovado com 15 votos)
– Vereador Marcus Brito (PV): cria a biblioteca digital municipal de Cuiabá e dá outras providências (aprovado com 18 votos)
Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
– Vereador Ricardo Saad (PSDB): Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a Associação Espírita Luz e Verdade (aprovado com 20 votos)
– Vereador Fellipe Corrêa (Cidadania): Concede título honorífico de Cidadão Cuiabano ao excelentíssimo senhor Wanderson da Silva AS (aprovado com 15 votos)
– Vereador Fellipe Corrêa (Cidadania): Concede título honorífico de Cidadão Cuiabano ao excelentíssimo senhor Marcel Leão (aprovado com 15 votos)
– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta, no município de Cuiabá (aprovado com 15 votos)
– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá, o “Maio Vermelho – mês de conscientização sobre o Câncer Bucal”. (aprovado com 14 votos)
-Vereador Mário Nadaf (PV): Projeto de Lei que dá denominação de Praça da Paz Antônio Martins Ortega, à praça localizada entre as ruas 09, 10, 48 e 49 do bairro Boa Esperança, nesta Capital (aprovado com 14 votos)
– Vereador Dilemário Alencar (Podemos): Projeto de Lei que institui a política municipal de incentivo ao Jovem Empreendedor em Cuiabá (aprovado com 14 votos)
– Vereador Dilemário Alencar (Podemos): Projeto de Lei que projeto de lei: institui o “dia municipal dos Gideões Internacionais” no município de Cuiabá (aprovado com 15 votos)
Está sessão pode ser acompanhada pelo YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=L59hNSssFyI
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

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A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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