CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

MATO GROSSO

Governo aprova benefícios para suinocultura, produção de biocombustíveis e vendas de panetone

Publicados

MATO GROSSO

O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) aprovou nesta sexta-feira (22.12) o aumento percentual do desconto do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as operações internas e interestaduais de panetone; a criação de um crédito de ICMS por litro de etanol anidro e a cumulatividade de 50% do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder) e 50% do regulamento da Sefaz que reduz a base de cálculo em benefício da suinocultura.

A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e o Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria (Sindipan) pediram o ajustamento da carga tributária para os produtos da indústria de panificação local. Com isso, a comercialização do panetone terá a isonomia tributária com os produtos originários de outras unidades da Federação. Os percentuais eram de 80% nas operações internas e passou a 85%. Nas vendas interestaduais passou de 85% para 90%.

Aa criação de um crédito de ICMS sobre o valor do imposto por litro de etanol anidro foi solicitado pelo Sindicato das Indústrias de Bionergia de Mato Grosso (Bioind-MT). O argumento foi de que a expansão do volume da produção depende da destinação dos produtos para mercados consumidores localizados em outras unidades da Federação. Foi aprovado o incentivo de R$ 0,15 por litro.

Alegou também que incentivar a produção do biocombustível é promover o desenvolvimento, é ampliar o mercado de trabalho, é valorizar os recursos renováveis, reduzir a produção dos gases de efeito estufa, com o aproveitamento econômico dos insumos disponíveis e das tecnologias aplicáveis, além de incentivar a atração de investimentos, de incrementar e de fortalecer as bases econômicas, sociais e ambientais.

O Fórum Agro solicitou o pedido da cumulatividade de benefício para o produto suínos para abate, engorda, reprodução, cria e recria. A medida é um socorro ao setor da suinocultura.

Leia Também:  Magistratura e Sociedade: Augusto Cury aponta que vivemos em era perniciosa de mendigos emocionais

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destacou que a aprovação dos benefícios traz mais competitividade à indústria de Mato Grosso para disputar mercados fora do estado. E, no caso da suinocultura, a medida aprovada vai trazer alívio aos produtores.

“O ano de 2023 foi de muito trabalho, muitas conversas com os setores empresariais, com os segmentos econômicos para uma construção transparente de políticas públicas que mantenham o equilíbrio fiscal de Mato Grosso para que a gente possa continuar avançando nesse grande volume de obras, mas também buscando sempre o equilíbrio para dar competitividade às empresas que estão instaladas em Mato Grosso e que estão vindo se instalar em Mato Grosso”, pontuou.

Cesar afirmou também que se Mato Grosso está entre os estados com a menor taxa de desemprego, está gerando renda, riqueza, empregos e oportunidades, é porque parte das ações que geraram esses resultados positivos passaram pelo Condeprodemat.

“Tudo o que foi votado no Conselho foi construído através de muito diálogo, sempre de forma transparente, de portas abertas para receber todos aqueles que querem empreenderem Mato Grosso. Os percentuais dos incentivos fiscais são decididos em conjunto com votos dos representantes do governo e da iniciativa privada”, explicou o secretário.

O diretor-executivo do Fórum Agro, Xisto Bueno, explicou que a suinocultura passa há muito tempo por uma série de dificuldades financeiras devido ao alto custo dos insumos.

“Por conta disso, e como a nossa produção é muito maior do que pode ser absorvido pela nossa indústria frigorífica dos suínos, é muito comum e necessário o envio desses porquinhos para outras unidades da federação. Já está vindo uma pressão muito grande pelos insumos, uma pressão grande tributária, e uma pressão grande pelo baixo preço do custo do suíno vivo. Essa medida vai dar um refresco para os produtores poder encaminhar o seu excedente para fora de Estado com uma tributação menos incisiva, dando uma sobrevida para o setor”, enfatizou.

Para o presidente da Fiemt, Sílvio Rangel, os incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado refletem no aumento da industrialização do Estado, especialmente nas agroindústrias.

“A gente conseguiu no Condeprodemat uma evolução na questão de industrialização com as políticas de incentivos e de atração de investimentos. É muito importante que a gente desenvolva o nosso estado cada vez e agregar o valor aos nossos produtos. Os incentivos fiscais são importantes para desenvolver o setor como nos pedidos das Bioind-MT e da panificação. São medidas fundamentais para que esses setores possam crescer, desenvolver e gerar empregos”, concluiu.

Leia Também:  Confira em entrevista da Rádio TJ os recursos essenciais para Advogados no TodoJud

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Polícia Civil prende pai e apreende filho por corrupção ativa em Colniza

Publicados

em

A Polícia Civil prendeu um homem, de 43 anos, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e corrupção ativa, nesse domingo (7.6), em uma região de garimpo de Colniza. Na mesma ocorrência, o filho do suspeito, de 17 anos, foi apreendido por ato infracional análogo ao crime de corrupção ativa.

A ação foi realizada por policiais civis da Delegacia de Colniza após denúncia de que um homem que estaria portando arma de fogo de forma ilegal.

Durante a abordagem, os policiais localizaram uma pistola municiada na cintura do suspeito, além de um carregador contendo munições.

Diante da situação de flagrante, foi dada voz de prisão ao suspeito, que foi conduzido à delegacia. Conforme relato dos policiais, durante o trajeto, o homem ofereceu R$ 10 mil em ouro para que fosse liberado, configurando, em tese, o crime de corrupção ativa.

Já na unidade policial, após realizar a ligação telefônica a que tinha direito, o suspeito recebeu a visita do filho, de 17 anos, que compareceu ao local portando determinada quantidade de ouro.

Leia Também:  Polícia Civil prende dois acusados de estupro de vulnerável

Conforme apurado, o material teria sido levado com a finalidade de oferecer vantagem indevida aos policiais, circunstância que resultou na apreensão do adolescente por ato infracional análogo ao crime de corrupção ativa, previsto no artigo 333 do Código Penal.

Ao final dos procedimentos, pai e filho seriam ouvidos pela autoridade policial e colocados à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

POLÍCIA

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

MAIS LIDAS DA SEMANA