MATO GROSSO
Escola de Governo ofertou 205 cursos e emitiu mais de 9,2 mil certificados em 2023
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Os cursos têm como foco o desenvolvimento profissional, pessoal e incluem qualificações em diversas áreas do serviço público, como gestão de documentos, planejamento, financeiro, aquisições, desenvolvimento organizacional, gestão de pessoas, direito administrativo, entre outros.
Para o secretário de Planejamento e Gestão de Mato Grosso, Basílio Bezerra, a Escola de Governo tem trabalhado muito nesses últimos anos para potencializar as ações de formação continuada aos servidores, o que impacta diretamente na prestação dos serviços públicos de excelência. “Temos no servidor público um dos mais importantes agentes de transformação. Quem ganha com esse fortalecimento é o próprio cidadão mato-grossense”.
Dos 205 cursos ofertados em 2023 pela Escola de Governo ou em parceria com outros órgãos do Poder Executivo, 135 foram presenciais, 33 em Ensino à Distância (EaD), e 37 na modalidade híbrida.
A Escola de Governo também realizou, no ano passado, um seminário e um simpósio sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos. Ao todo, foram capacitados cerca de mil servidores estaduais e municipais acerca da nova lei de Licitações e Contratos. Participaram da capacitação servidores de 88 municípios de Mato Grosso.
Para 2024 a Escola de Governo prevê a ampliação do número dos cursos de formação continuada levando em consideração o Levantamento de Necessidade de Capacitação e Desenvolvimento (LNC&D) e a ampliação da oferta de cursos de formação continuada para liderança do Executivo.
O fortalecimento do programa de Novos Líderes, tendo como como foco a abertura de mais uma turma da Academia de Novos Líderes e a criação de uma pós-graduação lato sensu voltada para os servidores, além da oferta de um mestrado em parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) em Direito e Políticas Públicas, também estão entre as metas do órgão para 2024.
Primeira gestão
Durante a primeira gestão da atual administração (2019-2022), a Escola de Governo ofertou 247 cursos, sendo 119 na modalidade presencial, 59 em Ensino à Distância (EaD) e 69 na modalidade híbrida. Na somatória total, em cinco anos de gestão, foram ofertados 449 cursos e emitidos 53.926 certificados.
Para a secretária adjunta da Escola de Governo, Marioneide Angélica Kliemaschewsk, os cursos de formação continuada contribuem para o desenvolvimento de novas competências no serviço público e ajudam a ressignificar o trabalho a cada dia dando maior qualidade aos serviços prestados aos cidadãos mato-grossenses.
“A Escola de Governo tem contribuído com a implementação das políticas públicas desenvolvendo as competências técnicas e humanas dos servidores públicos, ressignificando o trabalho prestado a toda sociedade mato-grossense com foco no cidadão, na qualidade dos serviços prestados e nos resultados tão almejados por todos”, disse.
A Escola de Governo também iniciou no ano passado duas pós-graduações, uma em Eficiência em Gestão Pública, ofertada exclusivamente pelo órgão, e outra em Direito Administrativo, Constitucional e Gestão Pública, em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público.
No ano de 2022 foi criado o Programa Gestão do Conhecimento, que tem como objetivo divulgar as pesquisas de mestrado e doutorado dos servidores que usufruíram da Licença de Qualificação Profissional, contribuindo para modernização do serviço público e na elaboração de Políticas Públicas. Na primeira edição do programa, em 2022, foram apresentados 28 trabalhos de pesquisa de mestrado e doutorado. Já na segunda edição, em 2023, foram apresentados 40 trabalhos de mestrado e doutorado.
Servidor do Futuro
O projeto visa desenvolver as competências para o exercício da liderança nos servidores que se encontram em cargo de gestão, focando nos processos de comunicação e coaching e desenvolver os demais servidores para alcançar um ambiente de trabalho produtivo e harmônico, transformando a cultura do setor público e assim construir um trabalho de excelência com atendimento de qualidade ao cidadão impactando positivamente a sociedade.
O Programa Academia de Novos Líderes (ANL) tem o objetivo de promover o desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais nos servidores públicos para atuarem como agentes de liderança e inovação. O Programa já está na terceira edição e até o momento capacitou 80 servidores.
Fonte: Governo MT – MT
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Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT



