MATO GROSSO
Gefron apreendeu mais de 13,8 toneladas de drogas na fronteira de MT
MATO GROSSO
Os principais tipos de substância transportadas são análogas a cocaína e cloridrato de cocaína. Nos mais de 900 quilômetros de fronteira (seca e molhada) monitorados pelo Gefron, foram identificadas modalidades de tráfico por embarcações, aeronaves, veículos e via terrestre por pessoas conhecidas como ‘mulas’.
Uma das grandes apreensões de drogas ocorreu em novembro do ano passado, no Distrito de Itanorte, em Reserva do Cabaçal (380 km de Cuiabá), após o Gefron receber informações do setor de inteligência sobre a chegada de uma carga de entorpecente na região.
As equipes saíram parar checar as informações e localizaram uma aeronave com 16 fardos de droga, totalizando 470 quilos de pasta base de cocaína. Na ocasião, o piloto não foi encontrado. Ele fez o pouso de emergência no local e fugiu abandonando a droga.![]()
Recordes
O ano de 2023 também terminou com aumento na localização de madeira ilegal. O Gefron dobrou a quantidade apreendida em 2023, alcançando 682 m³ de material, quando em 2022 foram 332 m³. Já em relação a moeda nacional, o Grupo Especial superou a quantidade em mais de 120% em relação a 2022, apreendendo, aproximadamente, R$ 16.500 entre janeiro e dezembro de 2023.
O coordenador do Gefron, tenente-coronel PM Manoel Bugalho Neto, salienta que os investimentos na Segurança Pública promoveram melhora nos equipamentos e estrutura do Gefron, o que gera melhoria na prestação do serviço público à sociedade.
“Não faltaram investimentos nos últimos anos. Em 2023 foram investidos R$ 5 milhões na estrutura física das nossas unidades e mais R$ 5 milhões em equipamentos. Temos os melhores equipamentos em termos de armamento. E recebemos também investimentos em tecnologia. Temos a unidade de inteligência na fronteira e tudo isso traz resultado positivo como as apreensões de drogas e aeronaves”, ressalta.![]()
Ainda em 2023, o Gefron causou prejuízo ao crime de, aproximadamente, R$ 370 milhões, quantia 12% maior em relação ao mesmo período de 2022, quando o montante foi de mais de R$ 330 milhões. Além disso, as equipes registraram 276 boletins de ocorrências, capturaram 42 pessoas foragidas da Justiça e recuperaram cerca de 220 veículos.
Bugalho Neto destaca que o sucesso das operações é resultado, principalmente, da parceria com a Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Exército Brasileiro.
“A integração das forças de segurança é importante para o sucesso das operações. São mais de 900 quilômetros de fronteira de Mato Grosso com a Bolívia e com a colaboração entre nossos policiais militares, civis, federais e também o Exército Brasileiro, conseguimos chegar as áreas de difícil acesso e dar uma resposta rápida as ocorrências”, afirma.
Desde 2019, o Gefron apreendeu, aproximadamente, 62,5 toneladas de entorpecentes, e garantiu o prejuízo de quase R$ 1,5 bilhão às organizações criminosas.
Conforme o coordenador, a população pode contribuir com o trabalho da Segurança Pública.
“A gente precisa que a pessoa observe o que está acontecendo a sua volta, sua área de convivência e reporte isso às forças de segurança. No caso de fronteira, é o Gefron. Vamos trabalhar com as informações e fazer operações integradas em cima do que foi reportado. A participação social é fundamental”, enfatiza.![]()
Sobre o Gefron
O Gefron foi criado pelo decreto estadual 3994/2002 com a missão de apoiar as forças de segurança federais, estaduais e municipais na fronteira do Brasil com a Bolívia dentro do Estado de Mato Grosso com policiamento permanente e operações sistemáticas de prevenção e repressão aos crimes transnacionais.
Disque Denúncia Gefron: 08006461402 / Base do Gefron em Cáceres – WhatsApp e Ligações: (65) 996687655![]()
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Justiça determina atendimento integral e inclusivo a crianças com TEA
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu tutela de urgência em favor do Ministério Público Estadual e determinou que o Município de Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá) assegure atendimento integral e inclusivo a crianças e adolescentes com deficiência, especialmente àquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas redes municipais de saúde e educação. A medida foi tomada no julgamento de agravo de instrumento interposto pelo MPMT.A decisão estabelece que o Município disponibilize equipe multiprofissional permanente no prazo de até 120 dias, bem como implemente, em até 180 dias, capacitação continuada no método ABA (Análise do Comportamento Aplicada) e em outras metodologias previstas nos protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS), direcionadas aos profissionais da rede municipal que atuam no atendimento a pessoas com TEA. Determina ainda que o poder público garanta a continuidade dos serviços de apoio especializado, sem interrupções, e apresente, no prazo de 60 dias, plano de ação detalhado voltado ao atendimento integral de crianças e adolescentes com TEA.Por fim, a decisão fixa a obrigação de o Município apresentar relatórios trimestrais ao Ministério Público, contendo informações sobre as medidas adotadas, os profissionais contratados ou credenciados, as capacitações realizadas, o número de crianças e adolescentes atendidos, além de eventuais dificuldades encontradas na implementação das providências determinadas.“A existência de 206 alunos com deficiência identificados na rede municipal, como TEA (Transtorno do Espectro Autista), deficiência intelectual, física, auditiva e visual e 154 necessitam de profissional de apoio, demonstra a magnitude da demanda não atendida. Tal quadro fático revela não se tratar de casos isolados ou pontuais, mas de insuficiência estrutural que compromete o direito fundamental à saúde e à educação de parcela significativa da população infantojuvenil do Município”, enfatizou o desembargador Deosdete Cruz Junior na decisão.O magistrado também reconheceu a presença de perigo de dano concreto, atual e irreversível. “Crianças e adolescentes com deficiência vivem janela de desenvolvimento neuropsicomotor e socioemocional que não é recuperável. O tempo perdido por ausência de intervenção adequada não se recompõe com provimento final tardio. A ausência de atendimento especializado gera prejuízos progressivos, regressões cognitivas, agravamento de quadros clínicos e comprometimento da autonomia, de modo que aguardar a instrução plena pode equivaler a permitir a consolidação do dano antes do provimento final”, afirmou.A Ação Civil Pública foi ajuizada em dezembro de 2025 pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda, em razão da omissão estrutural do Município. A promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara sustentou que foram identificadas centenas de crianças com deficiência matriculadas na rede municipal sem acesso adequado a equipe multiprofissional e a atendimento especializado, o que tem ocasionado prejuízos graves e irreversíveis ao desenvolvimento cognitivo, emocional e educacional desse público.
Processo 1016355-80.2026.8.11.0000.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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