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Reunião entre contadores e Prefeitura de Cuiabá é mediada pelo presidente Chico 2000

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18/01/2024
Reunião entre contadores e Prefeitura de Cuiabá é mediada pelo presidente Chico 2000
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 2000 (PL), mediou na manhã desta quinta-feira (18.01), um debate entre contadores e representante da Prefeitura de Cuiabá, devido a alterações em trâmites processuais quanto à emissão de alvarás. A reunião foi realizada no Plenário do Legislativo e durou cerca de 3h. Um novo encontro vai ocorrer nesta tarde na Prefeitura de Cuiabá.
Contadores reclamaram da falta de tempo hábil para a regularização, que se expira no dia 31 de janeiro, além de apontarem que muitas empresas foram desenquadradas do MEI (Microempreendedor Individual) e do Simples Nacional, tornando obrigatório a emissão de Alvará Sanitário – tido como uma surpresa, mas que mesmo assim, não se recusam a pagar nova cobrança, desde que tenham a prorrogação do prazo.
Durante o encontro, Chico, que também é formado em Ciências Contábeis, destacou que diante do amplo número de contadores e empresas submetidas aos profissionais, é necessário a prorrogação para entrega de todas as documentações, buscando solucionar eventuais pendências administrativas.
“Não há estrutura por parte da administração municipal, no sentido de atender tudo ao mesmo tempo. Em razão disso, extraímos aqui duas propostas, vamos estar levando essas propostas ao secretário Antônio Roberto, ao prefeito Emanuel Pinheiro, para que nós estejamos prorrogando esse prazo por dois meses, para que os profissionais possam ter tranquilidade para cumprir todas as exigências legais”, declarou ele.
O liberal articulou o encontro entre representantes dos contadores e secretário de Fazenda, visando a prorrogação do prazo, porém, caso não obtenha êxito, levará a demanda ao prefeito, para que assim, tenha conhecimento da situação – dando uma orientação ao chefe do Executivo Municipal.
“Sabemos que é extremamente importante o alvará da Vigilância Sanitária, porque é critério e controle de saúde, mas os profissionais e as empresas precisam ter prazo. É essa defesa que faremos. Temos uma reunião às 15h30 com o secretário de Fazenda, Beto. Pretendemos sair de lá com a situação resolvida. Se não for possível, de lá seguiremos para o Sétimo Andar para tratar definitivamente do assunto que ocorreu”, acrescentou o presidente.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

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A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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