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Pedido de vista durante parecer da CCJR adia votação da mensagem que altera política da pesca

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Um pedido de vista compartilhada dos deputados Dr. Eugênio (PSB) e Wilson Santos (PSD), em sessão ordinária nesta quarta-feira (21), adiou para a próxima semana a votação do Projeto de Lei 27/2024, mensagem governamental 25/2025, que altera a Lei nº 9.096, de janeiro de 2009, que “Dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso”. A nova proposta do Executivo para a pesca no Estado foi bastante discutida em plenário.

O pedido ocorreu durante parecer oral da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis sobre a matéria governamental. Na ocasião, o deputado Wilson Santos informou, na tribuna, que a matéria vem sendo discutida com o Governo do Estado, daí, segundo ele, o pedido de vista compartilhada. “Essa matéria ainda é possível ser acordada, no meu entendimento. É possível uma conciliação”, disse.

O deputado fez questão de apontar que o governo, através do secretário-chefe da Casa Civil, deputado federal licenciado Fábio Garcia, e do líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (União), já demonstraram a possibilidade de flexibilização para a aprovação da nova lei da pesca em Maro Grosso. Segundo ele, também tem uma disposição por parte de líderes dos pescadores, para abrir mão de algumas reivindicações para que se busque o entendimento.

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O deputado Lúdio Cabral (PT) se posicionou contrário à mensagem do governo. Segundo ele, “essa questão foi judicializada, há um debate acontecendo no Supremo Tribunal Federal. Não há razão para o governador encaminhar, no afogadilho, outro projeto aqui na Assembleia. Essa lei é inconstitucional e será derrubada no Supremo. Não há remendo”, afirmou Cabral. Quem também alegou inconstitucionalidade da mensagem foi o deputado Valdir Barranco (PT). Segundo Barranco, “não dá para ficar brincando com o Supremo Tribunal Federal”.

Ao final da sessão plenária, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), afirmou que é favorável que a matéria do governo sobre a pesca tenha mais um prazo de discussão e entendimento por parte dos deputados. Apesar disso, o presidente da ALMT garantiu que por conta do regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei 27/2024 será votado na próxima quarta-feira (28). Conforme Botelho, na próxima semana será votada a nova lei da pesca e os vetos em tramitação na Casa de Leis.


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Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Chico Guarnieri atende demanda e assegura micro-ônibus para hemodiálise

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O município de Diamantino recebeu um novo micro-ônibus destinado ao transporte de pacientes que realizam tratamento de hemodiálise fora da cidade. O veículo, entregue na última quarta-feira (22), representa um avanço no atendimento a pessoas que dependem de deslocamentos frequentes para garantir a continuidade do tratamento.

A aquisição foi viabilizada por meio de articulação do deputado Chico Guarnieri (PSDB), em parceria com o município, a partir de uma demanda apresentada pelo vereador Alex Rupolo, formalizada por meio da Indicação nº 4135/2025, encaminhada ao Governo do Estado, solicitando um transporte adequado para pacientes renais crônicos, reforçando a necessidade de estrutura para atender esse público com mais segurança e dignidade.

Ao comentar a entrega, o parlamentar destacou o impacto direto na rotina dos pacientes que precisam se deslocar constantemente para realizar o tratamento.

“Sabemos que o tratamento de hemodiálise é desgastante e exige deslocamentos constantes. Nosso trabalho foi justamente buscar uma solução que garantisse mais conforto e segurança para esses pacientes, que já enfrentam uma rotina difícil”.

A necessidade do veículo surgiu diante da realidade enfrentada por pacientes que precisam viajar várias vezes por semana até Cuiabá. A demanda foi levada ao deputado pelo vereador Alex Rupolo, que acompanha de perto a situação no município.

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“Estamos falando de pessoas que precisam se deslocar várias vezes por semana para continuar o tratamento. Esse transporte faz toda a diferença na rotina e na qualidade de vida desses pacientes”.

Além de melhorar as condições de deslocamento, o novo micro-ônibus deve contribuir para a organização do serviço e para a continuidade do atendimento, evitando interrupções no tratamento.

No município, a chegada do veículo também é vista como um reforço importante na área da saúde. O prefeito de Diamantino, Chico Mendes, ressaltou que a gestão tem buscado qualificar os serviços oferecidos à população.

“Esse micro-ônibus melhora a qualidade do transporte, principalmente para pacientes que já saem do tratamento mais debilitados e precisam de mais conforto no retorno”.

Atualmente, cerca de 21 pacientes do município realizam tratamento de hemodiálise fora da cidade, em deslocamentos frequentes até Cuiabá, o que torna o transporte um fator essencial para a continuidade do atendimento.

O veículo entregue é um modelo executivo, com capacidade para até 31 passageiros, equipado com poltronas reclináveis, sistema de climatização, entradas USB e acessibilidade para cadeirantes, garantindo mais conforto e segurança durante o trajeto.

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Fonte: ALMT – MT

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