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Desenvolve MT e Funac assinam adesão ao programa do Governo que visa fortalecer a ética e a transparência no serviço público

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O secretário controlador-geral do Estado, Paulo Farias, e uma equipe de auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE) estiveram nesta quarta-feira (28) na Agência de Fomento Desenvolve-MT e na Fundação Nova Chance (Funac) para a assinatura dos termos de adesão ao Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso.

O programa desenvolvido pela CGE visa incentivar e fortalecer a ética e a transparência no serviço público e tem o objetivo de prevenir, detectar, responsabilizar e remediar práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta no Poder Executivo. O Integridade MT já conta com 16 instituições que estão com os planos de integridade pública em andamento.

Com uma unidade de compliance já estruturada no órgão, a diretora-presidente da Desenvolve MT, Mayran Beckman Benício, disse que a adesão reforça o compromisso com a integridade.

“Aderir ao programa é um compromisso da Desenvolve MT em buscarmos a realização das nossas atividades com máxima integridade e uma melhor entrega dos serviços aos empresários mato-grossenses, buscando ainda, um ambiente de trabalho pautado por comportamentos respeitosos e saudáveis a todos os colaboradores”, destacou.

Compliance é a adoção de procedimentos internos por meio de um programa cuidadosamente estruturado que tem como objetivo fazer com que a organização esteja em conformidade com leis, normas e regulamentos vigentes, inclusive regulamentos internos.

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Paulo Farias tem explicado durante as adesões que o intuito do programa não é fazer com que os órgãos criem uma unidade específica para a estruturação do plano, mas sim que o gestor designe servidores, de preferência das unidades de controle interno ou das ouvidorias, para que atuem na elaboração do documento.

“A indicação dos servidores que atuarão na implementação deste projeto fica a critério de cada gestor. O importante é que ao final do prazo de 180 dias a instituição esteja com seu plano de integridade concluído. Para tanto iremos prestar toda consultoria necessária, treinamento e qualificação”, elencou.

Durante a visita, o presidente da Funac, Winkler de Freitas Teles, e a diretora-executiva, Beatriz de Fatima Dziobat, detalharam um pouco sobre a atuação e os trabalhos que a Fundação vem realizando nos últimos anos em relação à reinserção no mercado de trabalho de pessoas em cumprimento de pena em regime fechado, semiaberto, aberto, livramento condicional e egressos do sistema prisional.

Winkler disse ainda que o programa fortalecerá as ações da Fundação no campo da ética e da eficiência pública. “O Programa Integridade MT que nos foi apresentado hoje pelo controlador-geral do Estado, Paulo Farias, é excelente e vem para fortalecer as ações públicas nos campos da ética e da eficiência. Estamos comprometidos com o projeto e seguiremos essa linha na nossa gestão sabendo que podemos contar com a participação ativa da CGE, desde a implantação, treinamento e monitoramento contínuos”.

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A CGE está disponibilizando um kit impresso de materiais informativos e de divulgação do Integridade MT e ainda prestará consultoria na realização do trabalho de identificar, analisar e propor tratamento adequado aos riscos de integridade dessas instituições.

Para contribuir também com o trabalho, a controladoria está oferecendo treinamento e capacitação aos órgãos e às entidades estaduais para sensibilizar os servidores e todas as partes (stakeholders) que se relacionam com o negócio das instituições sobre a importância da integridade pública e da gestão de riscos.

Fonte: Governo MT – MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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