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Câmara aprova requerimentos, projetos e honrarias na sessão desta terça

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06/03/2024
Câmara aprova requerimentos, projetos e honrarias na sessão desta terça
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante sessão ordinária desta terça-feira (05.03), requerimentos para sessão solene, de convocação, projetos de lei e honrarias.&nbsp
Os vereadores aprovaram com 13 votos e em regime de urgência, um requerimento para a prorrogação do prazo por mais 120 dias da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Indenizatórios, de autoria da comissão que é composta pelos vereadores Ricardo Saad (PSDB), Luis Claudio (PP) e Sargento Vidal (MDB).&nbsp&nbsp
Requerimentos
– Jeferson Siqueira (PSD): Requer sessão solene para receber líderes religiosos, líderes comunitários a realizar-se no dia 07/03/24, às 18h. (aprovado com 24 votos)
– Eduardo Magalhães (Republicanos): Requer sessão solene para entrega de títulos e moções em homenagem ao mês da mulher. (aprovado com 24 votos)
– Eduardo Magalhães (Republicanos): Requer convocação do secretário municipal de Turismo, Lincoln Tadeu Sardinha, para prestar esclarecimentos sobre a obra de reforma do Aquário Municipal Justino Malheiros. (aprovado 18 com votos)
– Dilemário Alencar (Podemos): Requer convocação do coordenador da Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Benedito Oscar Fernandes de Campos. (aprovado com 14 votos)
Projeto de Lei em primeira votação
– Maysa Leão (Republicanos): Institui campanha de conscientização sobre manobra de Heimlich no âmbito do município de Cuiabá, e dá outras providências. (aprovado com 16 votos).
Projetos de Decreto Legislativo
– Mário Nadaf (PV): concede o título de cidadão cuiabana à senhora Panmella Furlan Alegria Zaffari. (aprovado com 23 votos)
– Marcus Brito Jr. (PV): concede o título de cidadão cuiabano ao senhor Vinícius Segatto Jorge da Cunha. (aprovado com 23 votos)
– Marcus Brito Jr. (PV): concede o título de cidadão cuiabano ao senhor Denes Alves do Nascimento. (aprovado com 23 votos)
– Marcus Brito Jr. (PV): concede o título de cidadã cuiabana à senhora Ruthlenny Semiramys Araújo da Silva. (aprovado com 23 votos)
– Kássio Coelho (PRD): concede a comenda Educador “Carlos Alberto Reyes Maldonado” à senhora Odete Romana da Silva. (aprovado com 23 votos)
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeito avança em diálogo no Fórum para garantir solução para famílias no Contorno Leste

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, buscou nesta segunda-feira (4) mais uma alternativa para solucionar o impasse fundiário que envolve mais de mil famílias da região do Contorno Leste. Em audiência realizada no Fórum de Cuiabá, na 2ª Vara Especializada em Direito Agrário, conduzida pela juíza Adriana Sant’Anna Coningham, o prefeito defendeu a retomada do diálogo como caminho para encerrar o conflito que se arrasta há anos.

A audiência representantes do município, do Judiciário e das partes envolvidas na disputa judicial. Do lado de fora, centenas de moradores acompanharam o encontro e recepcionaram o prefeito com aplausos e gritos de apoio, reconhecendo a disposição da gestão municipal em buscar uma solução definitiva para a permanência das famílias na área.

Durante a audiência, Abilio Brunini apresentou três alternativas possíveis para destravar o imbróglio jurídico. A primeira prevê o depósito, em conta específica da Justiça, de um valor destinado a ressarcir os proprietários em caso de desapropriação da área. A segunda opção seria aguardar uma decisão definitiva do Judiciário, deixando que o processo siga seu curso legal. Já a terceira alternativa propõe a construção de um acordo amigável para a compra do imóvel diretamente com os proprietários.

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Segundo o prefeito, o objetivo é garantir segurança jurídica e dignidade às famílias que vivem no local, evitando soluções traumáticas como a remoção forçada. Ele reforçou que a Prefeitura está aberta ao diálogo e disposta a construir uma solução equilibrada entre os direitos dos proprietários e a necessidade social das famílias.

Ao final da audiência, a juíza Adriana Sant’Anna Coningham determinou que, caso haja concordância dos proprietários, será realizada uma nova audiência de conciliação com a participação de um mediador do Poder Judiciário. Nessa etapa, deverão ser apresentadas propostas concretas para a possível aquisição da área.

A expectativa é que, se a sessão de conciliação for aceita, o processo avance para uma solução definitiva, colocando fim a um impasse que já dura anos e impacta diretamente a vida de milhares de pessoas na capital mato-grossense.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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