O enfrentamento à violência contra as mulheres foi tema de seminário promovido pela ALMT

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8 de março de 2024

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Em 2023, Mato Grosso apresentou a maior taxa de feminicídio do Brasil, com 2,5 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres. Em números absolutos, foram 46 feminicídios no ano passado. A taxa é quase o dobro do índice nacional, que alcançou 1,4 mortes. Os dados fazem parte do levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBS), divulgado na quinta-feira (7).

Indicadores tão alarmantes chamam a atenção para um problema que atinge toda sociedade e que requer uma articulação urgente entre os poderes públicos para defesa das mulheres e combate à violência de gênero. Para discutir ações e o fortalecimento de políticas públicas, a Assembleia Legislativa realizou nesta sexta-feira (8), o “Seminário Violência Doméstica na Perspectiva de Gênero de Políticas Públicas”.

“A Assembleia Legislativa tem estado à frente dessa luta, mas precisamos todos unir esforços para tirar Mato Grosso dessa vergonhosa posição de ser o estado recordista em feminicídio”, declarou o presidente do Parlamento, deputado Eduardo Botelho (União), durante a abertura do simpósio. “Esse evento é muito importante porque precisamos discutir e ver onde estamos errando para chegar a esses números, mesmo tendo muitas leis que combatem a violência contra as mulheres”, complementou o presidente.

O governador Mauro Mendes falou dos esforços do Estado em criar instrumentos para combater a violência e defendeu leis mais duras. “O Estado tem desenvolvido trabalhos de apoio às mulheres vítimas de violência, criando delegacias especializadas, com funcionamento 24h, e investido em campanhas educativas”, afirmou. “Mas também precisamos rever os marcos legais nesse país. Precisamos entender estrategicamente o que está acontecendo e quais as medidas que vamos tomar no médio e no longo prazo”, concluiu.

Com foco nos agentes públicos responsáveis pela elaboração e execução das políticas de combate aos crimes de violência de gênero, o seminário contou com a participação de importantes personalidades do mundo jurídico nacional e estadual que trabalham na proteção dos direitos das mulheres.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes Gilmar foi um dos convidados. Ele falou sobre o enfrentamento da violência de gênero sob a perspectiva do Judiciário e dos avanços na legislação que garantiu às mulheres mais autonomia.

Segundo o ministro, é necessário um trabalho conjunto que tenha como foco a segurança pública. “Eu tenho a impressão de que em geral nós temos um problema de contexto muito grave de segurança pública. É preciso tratar toda essa temática como um problema segurança ou de insegurança que é como a sociedade está se sentindo diante desses números alarmantes”, afirmou. “Precisamos de fato também fazer uma mudança de contexto cultural e a expectativa com o seminário contribui nessa perspectiva também”, defendeu.

O promotor Tiago Afonso, que coordena o Núcleo de enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público Estadual, destacou o aumento das denúncias de violência e de como a mudança cultural tem encorajado mulheres a falar e procurar ajuda. Segundo ele, as denúncias de violência contra as mulheres correspondem ao dobro dos demais processos recebidos. “Quando falamos em enfrentamento à violência contra mulher não falamos só repressão. “Além do trabalho repressão, o enfrentamento à violência contra a mulher passa pelas ações de levar conhecimento”, afirmou. “Aumentar o poder de concretização das mulheres mostra os caminhos que podemos percorrer”, defendeu.

A educação e a conscientização também foram defendidas pela procuradora legislativa Francielle Brustolin, subprocuradora da Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, que mediou o debate sobre as políticas públicas desenvolvidas em Mato Grosso. Ela avalia que é preciso investir no fortalecimento da educação e conscientização, além de medidas práticas de combate. “A intenção é buscar soluções diante do cenário que temos hoje e discutir quais os passos que o Estado vai tomar daqui pra frente”, afirmou. “Nesse cenário que está hoje existem diversas possibilidades e a questão da educação para uma nova formação cultural de não violência é algo que precisa ser implementada”, defendeu.

A íntegra do seminário está disponível no canal da TV Assembleia no Youtube. Confira.

Secretaria de Comunicação Social

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Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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POLITÍCA MT

CST avança na construção de fluxo para atendimento a emergências em saúde mental

Publicados

9 horas atrás

27 de abril de 2026

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Da Redação

A Câmara Setorial Temática da Saúde Psicossocial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), realizou, nesta segunda-feira (27), reunião ordinária para discutir a proposta de fluxo de atendimento às emergências e crises em saúde mental na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), contemplando os públicos adulto e infanto-juvenil.

O objetivo foi avançar na construção de protocolos que orientem o atendimento de pacientes em situação de crise, especialmente nos casos que envolvem urgência e emergência, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centro de Atenção Psicossocial (CAPs), unidades hospitalares e demais pontos da rede.

Durante a reunião, foram apresentados dados sobre a estrutura existente e a atuação das UPAs, destacando a necessidade de integração entre os serviços e a importância de protocolos para dar mais segurança aos profissionais e garantir atendimento adequado aos pacientes. Também foram detalhadas informações sobre a oferta de leitos em UPAs 24 horas em Mato Grosso.

Ao todo, o estado conta com 166 leitos de observação e 45 leitos de urgência distribuídos nas unidades. Cuiabá, por exemplo, possui quatro UPAs de porte III, somando 60 leitos de observação e 16 de urgência, enquanto Várzea Grande conta com uma UPA III, no Ipase, e uma UPA I, totalizando 26 leitos de observação e sete de urgência. As informações constam na Portaria nº 0646/2025/SES.

Os participantes destacaram que a quantidade de unidades e leitos ainda é considerada baixa diante da dimensão territorial de Mato Grosso e do tamanho da população atendida, o que reforça a necessidade de ampliar a estrutura e melhorar a organização da rede de atendimento.

Segundo o deputado Carlos Avallone, a Câmara tem acompanhado relatos de ambulâncias circulando com pacientes em crise sem conseguir atendimento imediato. Ele destacou que a intenção não é apontar culpados, mas identificar os problemas e construir soluções com apoio técnico.

“Na realidade, nós estamos falando do fluxo de urgência e emergência. Temos acompanhado muitos casos de ambulâncias rodando com pessoas em crise, sem ter quem receba. Existe lugar para ser recebido, que são as UPAs, mas, às vezes, isso não acontece porque estão lotadas, porque falta qualificação ou porque falta capacitação. Então, nós precisamos criar um fluxo”, afirmou.

Avallone também ressaltou que já existem propostas em andamento pela Prefeitura de Cuiabá e pelo Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), que poderão ser analisadas e validadas pela Câmara Setorial.

O coordenador de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Matheus Ricardo Souza, explicou que a proposta busca organizar o percurso do paciente dentro da rede, considerando os diferentes níveis de atendimento.

“O principal objetivo dessa reunião é articular o percurso desse paciente quando ele estiver em situação de crise e precisar de uma atenção especializada e de uma resposta rápida. A ideia é facilitar a assistência e o acesso à saúde nessas condições, tanto para o público infantil e juvenil quanto para o público adulto”, afirmou.

O parlamentar reforçou que a presença de diferentes instituições na Câmara Setorial fortalece a construção de uma proposta conjunta. “Quando se tem um fluxo aprovado por psicólogos, psiquiatras, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, Estado e municípios, fica muito mais fácil fazer com que ele seja cumprido”, disse.

Para Avallone, a Câmara Setorial tem o papel de reunir especialistas, apoiar tecnicamente os municípios e viabilizar recursos quando necessário. “Criticar é fácil. O mais difícil é estudar, conhecer o caminho, chamar as pessoas para ajudar e colocar o recurso no lugar certo. É isso que estamos fazendo. A Câmara está aqui para ajudar a saúde mental a atender a população que mais precisa, porque ela está sofrendo muito”, concluiu.

Como encaminhamento, ficou acordada a formação de um grupo técnico para acompanhar a construção de fluxos e protocolos. O trabalho deverá orientar a atuação das unidades envolvidas e melhorar a articulação entre os serviços.

A reunião contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), de profissionais de saúde e da equipe técnica da ALMT.

Dasos UPAS 24h em MT: ofertas de leitos

Município | Porte | Leitos de Observação | Leitos de Urgência

Cuiabá | 4 UPAs – Porte III | 60 | 16

Várzea Grande | 1 UPA – III (IPASE) e 1 UPA I | 26 | 7

Poconé | 1 UPA – Porte I | 7 | 2

Barra do Garças | 1 UPA – Porte II | 11 | 3

Juína | 1 UPA I | 7 | 2

Cáceres | 1 UPA – Porte II | 11 | 3

Rondonópolis | 1 UPA III | 15 | 4

Primavera do Leste | 1 UPA II | 11 | 3

Sorriso | 1 UPA | 7 | 2

Sinop | 1 UPA II | 11 | 3