Edna pede sensibilidade do Poder Público sobre reintegração de posse no Contorno Leste

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12 de março de 2024

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Da Redação

CUIABÁ

12/03/2024

Edna pede sensibilidade do Poder Público sobre reintegração de posse no Contorno Leste

A vereadora Edna Sampaio (PT) aproveitou a sessão parlamentar desta terça-feira (12) para denunciar que houve violação dos Direitos Humanos no caso da retirada dos moradores da região do Contorno Leste, entre os bairros Doutor Fábio e Osmar Cabral, nesta segunda-feira (11).

Ela esteve reunida com o vice-prefeito na manhã desta terça-feira (12) , José Roberto Stopa, que viaja hoje para Brasília (DF), a quem pediu que negocie com o governo federal sobre as medidas para prover moradia às famílias.

“Estive com ele para dizer: pelo amor de Deus, tenha o poder público sensibilidade com aquele povo.&nbsp Não é possível que a única forma que o poder público municipal e estadual têm de colaborar tenha sido massacrar pessoas pobres, vulneráveis, idosas, pessoas com deficiência, crianças , que ocupam uma área destinada justamente à construção de casas populares”, disse ela.

A parlamentar apontou que o governo do Estado está descumprindo o que determinou o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, que as ocupações coletivas não fossem feitas sem que a Justiça crie comissões de conflitos fundiários para analisar cada caso.

Edna lembrou que&nbsp a maioria dos moradores são mulheres com filhos menores de idade que tiveram no local a oportunidade de ter pela primeira vez a casa própria e apontou o episódio como um escândalo de violação dos Direitos Humanos.&nbsp

“Eu vi crianças assustadas por bombas que foram jogadas em suas casas. Portas quebradas, homens machucados porque foram atingidos por balas de borracha. Não é a primeira vez que uma desocupação ali faz suas vítimas”, disse.&nbsp

“É um absurdo a situação daquela área, que pertence a uma empresa de construção que há uma década tem naquela área o objetivo de construir casas populares, numa demanda que ultrapassa 60 mil pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou.

A vereadora citou o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, e a interlocução que o município possui junto ao líder do governo no Congresso Nacional, deputado Emanuelzinho&nbsp (MDB).&nbsp

Ela lembrou que&nbsp as desocupações&nbsp não podem acontecer sem que o município cadastre os moradores e providencie um local para que fiquem até que possam ter sua moradia, e cobrou que a Prefeitura precisa fazer a mediação com o governo federal visando a ocupação social da área.

“Não podemos, simplesmente, tratar as pessoas pior do que cachorro, como se não fossem nada, simplesmente porque são pobres”,&nbsp disse. “Temos uma série de lideranças envolvidas nisso, mas precisamos do protagonismo do poder executivo municipal”, declarou.

Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II

Publicados

6 horas atrás

24 de maio de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.

O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.

Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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