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Vereador Kássio Coelho propõe maior segurança para alunos com câmeras nas escolas

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12/03/2024
Vereador Kássio Coelho propõe maior segurança para alunos com câmeras nas escolas
Em meio à crescente preocupação com a segurança nas escolas, o vereador Kássio Coelho (PRD) propôs o projeto de lei 35/2024 com o nome de “Lei De Olho nas Nossas Crianças”. A iniciativa, apresentada no dia 3 de março,&nbsp busca instituir a instalação obrigatória de câmeras de monitoramento em todas as escolas, sejam elas públicas ou privadas, no município.
A proposta visa abranger todas as áreas onde os alunos transitam, desde a entrada até as salas de aula, refeitórios, playgrounds e outros espaços de acesso ou convívio. A proposta estabelece que as imagens captadas pelas câmeras sejam disponibilizadas em tempo real aos pais ou responsáveis pelos alunos matriculados.
Um ponto importante do projeto é que a diretoria de cada escola terá autonomia para decidir sobre os locais e a quantidade de câmeras a serem instaladas. Além disso, há uma preocupação com a privacidade, visto que o uso indevido das imagens ou sua disponibilização a terceiros não autorizados acarretará responsabilidade civil e criminal.
“Este projeto de lei surge como uma resposta legislativa às preocupações crescentes com a segurança nas escolas, refletindo um esforço para proporcionar um ambiente mais seguro e protegido para as crianças e jovens em idade escolar”, justificou o vereador.
Para garantir a efetividade da medida, o projeto prevê que as escolas devem disponibilizar uma sala específica ou um local apropriado para a visualização das imagens monitoradas. Além disso, as imagens deverão ser armazenadas por um período mínimo de 30 dias úteis.
A responsabilidade pela regulamentação, execução, organização, controle e fiscalização da lei ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá.
A justificativa do projeto ressalta a preocupação com a segurança dos alunos, professores e pais, diante do contexto de violência que tem afetado o país, muitas vezes atingindo também o ambiente escolar.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Semana da Libras começa em Cuiabá com foco na inclusão e educação bilíngue

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Com o objetivo de ampliar a acessibilidade e fortalecer a educação inclusiva, a Prefeitura de Cuiabá, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), iniciou nesta segunda-feira (27) a “Semana da Libras”.

A ação marca as comemorações pelo Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), celebrado em 24 de abril, e contempla, nesta primeira etapa, alunos de 15 escolas da rede municipal.

O projeto, que tem como tema “Pequenas Mãos, Grande Inclusão”, integra a política de educação bilíngue no município, que atualmente atende estudantes surdos em 39 unidades escolares. A proposta é promover a interação entre alunos surdos e ouvintes por meio do ensino da Libras.

Neste primeiro dia de atividades, os estudantes tiveram contato inicial com a língua de sinais. Durante as aulas, ministradas por duplas de acadêmicos do curso de Letras Libras da UFMT, foram ensinados conteúdos básicos como o alfabeto manual, cores, frutas e sinais do cotidiano. Cada encontro tem duração aproximada de uma hora e reúne turmas das unidades participantes ao longo da semana, que segue até quinta-feira (30).

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A iniciativa busca não apenas introduzir a Libras no ambiente escolar, mas também estimular valores como respeito, empatia e convivência entre diferentes formas de comunicação. A expectativa é que o aprendizado contribua para a socialização e o desenvolvimento conjunto dos estudantes.

A professora da rede municipal e estadual e especialista em educação especial, Alessandra Andrade Silva, destaca a relevância do projeto no contexto da inclusão escolar e social.

“A proposta viabiliza a interação entre estudantes surdos e ouvintes, promovendo aprendizagem e socialização. Ao trabalhar isso desde a educação infantil, fortalecemos o respeito, a empatia e o desenvolvimento de uma sociedade mais inclusiva”, explicou.

Segundo ela, o projeto já há planejamento para ampliação, com previsão de expansão para as demais escolas que atendem estudantes surdos. “A ideia é que a Libras seja incorporada de forma contínua na rotina escolar. Queremos ampliar o alcance e garantir que essa aprendizagem faça parte do processo educativo ao longo do tempo”.

A iniciativa também dialoga com outras datas importantes do calendário da educação inclusiva, como o Dia Nacional da Educação de Surdos, celebrado em 23 de abril, e o Dia Nacional do Surdo, celebrado no dia 26 de setembro. Ao final, a expectativa da Secretaria Municipal de Educação é que o projeto contribua para uma convivência mais integrada entre os alunos e amplie o acesso à comunicação dentro e fora da escola. Confira aqui quais unidades estão sendo contempladas com o projeto.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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