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STF determina que Bayer pague R$ 1,3 bilhão à Aprosoja por cobrar patente vencida

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesya terça-feira (12.03) rejeitar um recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), que  em 2021 favoreceu a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja-MT).

Esta decisão obriga a multinacional Bayer a fazer um depósito judicial de R$ 1,3 bilhão, relacionado à cobrança de royalties efetuada pela Monsanto sobre a tecnologia Intacta RR2 PRO. Esta variedade de soja, criada especificamente para o mercado brasileiro, apresenta resistência a lagartas e tolerância ao glifosato, um herbicida amplamente utilizado no país.

O voto do Ministro Relator Nunes Marques obteve apoio dos ministros André Mendonça, Edson Fachin e Dias Toffoli, com apenas o Ministro Gilmar Mendes apresentando divergência. Mendes argumentou que decisões prévias, como a cobrança de royalties pela patente da Monsanto, não deveriam ser anuladas pelo julgamento de 2021.

De acordo com a assessoria jurídica da Aprosoja, esta determinação tem o potencial de beneficiar também os produtores de soja dos estados da Bahia, Goiás, Piauí, Rondônia e Tocantins.

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O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende

DECISÃO HISTÓRICA – Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, a decisão é histórica. “Essa decisão do Supremo Tribunal Federal é um reflexo da complexidade e da importância de equilibrar inovação tecnológica e justiça econômica no setor”.

“Este julgamento não apenas afeta a relação entre grandes corporações e produtores agrícolas, mas também sinaliza um precedente importante que pode influenciar as operações agrícolas em diversos estados brasileiros. Estamos diante de uma oportunidade para reavaliar como as patentes e royalties impactam o agronegócio e, mais importante, como podemos avançar em direção a um modelo mais justo e sustentável para todos os envolvidos”, ressaltou Rezende.

A tecnologia Intacta RR2 PRO, desenvolvida pela Monsanto, empresa adquirida pela Bayer, permite que a soja seja resistente ao herbicida glifosato. A patente da tecnologia foi concedida em 1998 e expirou em 2018, mas a Bayer continuou a cobrar royalties dos produtores que a utilizavam.

Em 2021, a Aprosoja-MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso) entrou com uma ação no STF alegando a inconstitucionalidade da cobrança de royalties após a expiração da patente. A ação foi julgada procedente pelo ministro Nunes Marques, que determinou a devolução dos valores cobrados a partir de 2018.

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“A decisão do STF é um importante passo para garantir o acesso à tecnologia pelos produtores rurais e para evitar abusos por parte das empresas detentoras de patentes. A devolução dos valores cobrados pela Bayer representa um alento para os produtores que foram lesados pela empresa e contribui para a justiça no campo”, completou o presidente do IA.

Fonte: Pensar Agro

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Brasil exporta menos café em volume, mas mantém faturamento com preços elevados

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O Brasil exportou 35,4 milhões de sacas de café de 60 kg entre julho de 2025 e maio de 2026, segundo dados do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé). O volume representa uma queda de 18% em relação ao mesmo período da safra anterior, quando os embarques somaram 43 milhões de sacas.

Apesar da redução na quantidade exportada, o desempenho financeiro do setor se manteve praticamente estável. A receita acumulada atingiu US$ 13,6 bilhões, levemente abaixo dos US$ 13,7 bilhões registrados na temporada 2024/25. O resultado evidencia que a valorização do grão no mercado internacional compensou a menor disponibilidade do produto brasileiro.

Preços altos sustentam receita mesmo com queda nas exportações

De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), o desempenho do café brasileiro ao longo da safra 2025/26 foi impactado por uma combinação de fatores, especialmente a menor produção e os estoques internos historicamente reduzidos.

Com a oferta limitada, o café disponível foi sendo gradualmente comercializado ao longo do ciclo, o que reduziu significativamente os volumes remanescentes para negociação. Em paralelo, os preços elevados permitiram maior capitalização dos produtores, que não demonstraram necessidade de acelerar a venda dos estoques restantes.

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Esse cenário contribuiu para a queda nos embarques, mesmo com o Brasil mantendo forte competitividade no mercado internacional.

Nova safra avança, mas impacto nas exportações será gradual

Segundo pesquisadores do Cepea, a colheita da safra 2026/27 começou a ganhar ritmo em maio, impulsionando o avanço das negociações no mercado interno. No entanto, o impacto desse novo ciclo ainda não aparece de forma significativa nos dados de exportação.

Isso ocorre porque o café recém-colhido precisa passar por etapas de preparo, secagem e beneficiamento antes de estar apto para embarques em maior escala. Dessa forma, o reflexo da nova safra sobre os volumes exportados deve ocorrer de maneira gradual ao longo dos próximos meses.

O Cepea avalia que parte desse movimento já pode ser percebida nos dados de junho, embora ainda de forma parcial, com tendência de aumento progressivo na oferta exportável conforme a safra avança.

Perspectivas para o setor cafeeiro brasileiro

O comportamento recente do mercado reforça o papel dos preços internacionais como principal fator de sustentação da receita do setor cafeeiro brasileiro em um cenário de menor oferta. Ao mesmo tempo, a transição para a nova safra tende a redefinir o equilíbrio entre volume e valor nas exportações nos próximos meses.

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Com a entrada gradual da produção 2026/27 no mercado, a expectativa é de recuperação parcial dos embarques, ainda que condicionada ao ritmo de beneficiamento e à dinâmica de demanda global pelo café brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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