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Secretaria da Mulher é destaque durante 1ª Encontro de Segurança Pública do TCE-MT
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A Prefeitura de Cuiabá, via Secretaria Municipal da Mulher, participou das discussões de estratégias de combate ao feminicídio durante o 1º Encontro de Segurança Pública do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
Os programas e ações da secretaria municipal foram destaque nesta quarta-feira (20) durante a apresentação da secretária Cely Almeida, titular da pasta.
Entre os principais pontos apresentados esteve a política de conscientização popular que alcançou em torno de sete mil pessoas no ano passado, em mais de 50 ações entre palestras, rodas de conversa, blitz educativas e cartilhas.
“Nós fazemos um trabalho muito forte para formar multiplicadores dessas informações sobre direitos da mulher, como denunciar e combater a violência doméstica. Buscar uma sociedade mais consciente no respeito às mulheres passa por esse trabalho contínuo e importante”, frisou Cely.
O conselheiro-presidente do TCE, Sérgio Ricardo, também salientou a importância dessas ações, bem como uma maior transparência sobre os dados da violência doméstica familiar.
“É com informação que se faz política pública. O Tribunal vai orientar todos os agentes públicos para que ajam, para que venham para o processo e se comprometam. A violência cada dia aumenta mais e se a gente não agir, se não usarmos a estrutura e os recursos disponíveis, não temos esperança”, pontuou.
Outra importante ação destacada no evento foi o Espaço de Acolhimento da Mulher, que completará quatro anos em 2024. O balanço da unidade foi apresentado ao público, que mostrou o número de atendimento de mais de 26 mil, em diversas frentes, das 1.318 mulheres que já passaram pelo espaço.
“Para aquelas mulheres que já tiveram seus direitos humanos violados, elas precisam ser bem acolhidas em qualquer porta que elas venham bater e o Espaço de Acolhimento cumpre esse papel”, frisou Tiago da Silva, promotor de Justiça do Ministério Público Estadual.
Órfãos do Feminicídio
O programa cuiabano PAOF (Programa de Auxílio aos Órfãos do Feminicídio), que tornou-se referência pelo país, sendo base modelo para a Lei 14.717/2023, de âmbito federal, foi bastante elogiado pelas autoridades, pesquisadores e gestores presentes.
A capital já beneficiou 17 crianças desde 2023 com o benefício de R$ 1.412, equivalente ao valor de 1 salário mínimo corrigido pela inflação, e ao todo foram investidos pouco mais de R$ 240 mil provenientes de recursos próprios do município.
“Nós fomos os primeiros no Brasil a transferir o benefício de um salário mínimo para crianças órfãs do feminicídio”, disse Cely sob aplausos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres
A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.
A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.
“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.
O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.
“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.
Gestão mais eficiente
Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.
Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.
Tecnologia a serviço do cidadão
O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.
“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.
Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.
Transparência e combate a irregularidades
Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.
Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.
“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.
Próximas etapas
Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.
Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.
Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT


