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Comissão de Segurança realiza 1ª reunião e vota 29 proposições
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A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na manhã desta terça-feira (14), a primeira reunião ordinária de 2024. A Comissão aprovou 25 projetos de lei com pareceres favoráveis e derrubou pareceres contrários de três matérias. Um parecer contrário foi mantido e um projeto de lei foi retirado de pauta de votação.
Durante a reunião, os deputados presentes derrubaram o parecer contrário do relator Dr. João (MDB) ao Projeto de Lei nº 2237/2023, de autoria do deputado Gilmar Miranda (Cidadania). A proposta dispõe sobre a colocação nas páginas iniciais dos sites propostos pelo governo, obrigatoriamente, uma imagem remetendo ao impacto da droga na vida e a seguinte frase: “Pratique esportes. Chute, arremesse, corra das drogas!”
De acordo com Wilson Santos (PSD), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) definem que as escolas precisam manter apenas o núcleo comum como, por exemplo, as disciplinas de matemática, língua portuguesa, história, geografia e ciências. Segundo o parlamentar, cada unidade de escolar tem autonomia para incluir conteúdos programáticos que quiser.
“Não precisa de lei estadual para acrescentar conteúdos programáticos. Desde que a escola mantenha o núcleo comum, a escola pode. De acordo com o seu regimento interno, ela pode colocar o conteúdo programático que quiser. Por isso esse tipo de projeto acaba sendo prejudicado porque falta a informação que está na LDB de 1996”, disse Santos.
A Comissão derrubou ainda o parecer contrário do relator Dr. João (MDB) ao Projeto de Lei nº 2343/2023, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (PL). Essa proposta estabelece o fornecimento de dispositivo para rastreamento da localização de integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O PL segue à votação em Plenário.
“Essa proposta busca dar mais segurança aos Bombeiros Militares. O bombeiro quando faz um mergulho utiliza esse equipamento para realizar um salvamento. Mas se acontecer um acidente com esse profissional dentro da água, com o equipamento, a localização dele é facilitada. Por isso, não entendo porque o comando-geral fez uma nota técnica contraria a algo que vai ajudar na segurança dos bombeiros” explicou Elizeu Nascimento.
Outra proposta que estava na pauta da comissão, mas retirada de votação porque tinha parecer contrário do relator Elizeu Nascimento (PL), foi o Projeto de Lei nº 213/2023, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD). Essa proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância no interior de viaturas, aeronaves, embarcações, fardas e/ou capacetes dos policiais militares no âmbito do Estado de Mato Grosso. O pedido de retirada de votação foi feito pelo autor da matéria.
Fonte: ALMT – MT
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Wilson Santos participa de debate sobre duplicação da BR-070 e fortalecimento da logística estadual
A poucos dias da inauguração do primeiro terminal da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, entre os municípios de Dom Aquino e Campo Verde, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou, nesta quinta-feira (18), de uma diligência externa promovida pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal para discutir a duplicação da BR-070 no trecho entre Barra do Garças e Primavera do Leste. O encontro, realizado na sede do SEST SENAT, em Primavera do Leste, reuniu autoridades, representantes do setor produtivo, empresários, agricultores e lideranças regionais.
A iniciativa foi liderada pelo presidente da CI, senador Wellington Fagundes (PL), que defendeu a duplicação da rodovia como medida estratégica para atender ao crescimento da produção agropecuária e à nova dinâmica logística que será impulsionada pela operação ferroviária no Estado. “A chegada da ferrovia e do terminal ferroviário de Dom Aquino, é fruto de um trabalho realizado no Congresso Nacional, sendo a primeira ferrovia autorizada pelo novo marco regulatório do país”, declarou.
Fagundes explica que a implantação do projeto ferroviário foi viabilizada a partir do novo marco regulatório das ferrovias aprovado pelo Congresso Nacional, em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Governo do Estado. Ele anunciou ainda que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já contratou o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a duplicação da BR-070. A próxima etapa será a elaboração dos projetos executivos da obra.
Ao concordar com a importância da iniciativa, Wilson Santos destacou a transformação econômica vivida por Mato Grosso nas últimas décadas e reconheceu a contribuição de Wellington Fagundes para a infraestrutura de transportes do Estado. “Mato Grosso sempre foi o patinho feio. De umas décadas para cá, vem se tornando um cisne nacional de crescimento. Quero parabenizar o senador, que é impressionante a capacidade de articulação. É um dos parlamentares que mais interagiu com o Ministério dos Transportes nos últimos anos. Grandes obras estruturantes foram trazidas por ele que imprimiu suas digitais na logística terrestre de Mato Grosso. Muito da nossa malha viária deve-se ao seu trabalho”, declarou o deputado.
Ao final do encontro, as autoridades presentes assinaram a chamada “Carta de Primavera”, documento que será encaminhado ao Governo Federal – em que é feito um pedido para que a duplicação da BR-070 seja tratada como prioridade nacional de infraestrutura, segurança viária e competitividade logística. Também, é destacado que o trecho entre Barra do Garças, General Carneiro, Primavera do Leste, Campo Verde, Dom Aquino e sua conexão com a BR-163 passa a assumir caráter estratégico para a logística brasileira, especialmente diante da implantação do novo corredor ferroviário.
A carta ressalta que a capacidade atual da rodovia já não corresponde à demanda projetada pelo crescimento da produção agropecuária e pelo aumento do fluxo de cargas. Entre as propostas apresentadas estão a criação de um grupo interinstitucional envolvendo os governos federal e estadual, DNIT, ANTT, prefeituras, setor produtivo e representantes da sociedade civil para elaborar um plano integrado de desenvolvimento do Corredor BR-070, além da destinação de recursos para elaboração dos projetos executivos e execução das obras.
Obras – O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, também apresentou intervenções que serão realizadas nos acessos das rodovias estaduais à BR-070, entre Campo Verde e Primavera do Leste. As melhorias incluem a construção de rotatórias, retornos e adequações nos cruzamentos das MTs 140, 244, 403 e 453, com o objetivo de aumentar a segurança viária e organizar o fluxo de veículos na região.
Visita técnica – Antes do debate, Wilson Santos encontrou com a comitiva do senador Wellington Fagundes (PL) em visita técnica ao Terminal Ferroviário de Dom Aquino, que será inaugurado neste sábado (20), a partir das 9 horas. O empreendimento é considerado um marco para a logística mato-grossense e deverá ampliar significativamente o fluxo de cargas na região.
Fonte: ALMT – MT

