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Setasc capacita técnicos de 50 municípios para acompanhamento de beneficiários do programa SER Família

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Cerca de 260 profissionais da área de Assistência Social de 50 municípios de Mato Grosso, que acompanham famílias beneficiárias do Programa SER Família, participam da capacitação “Supervisão Técnica: Acompanhamento Familiar na Perspectiva Colaborativa – Programa SER Família”, realizada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). O evento teve início nesta quinta-feira (13.06) e segue nessa sexta-feira (14), no Mato Grosso Palace Hotel, em Cuiabá.

O Programa SER Família foi idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e atende, atualmente, 63.731 famílias em todo o Estado, tendo investido ao todo, desde o início do programa cerca de R$ 120 milhões.

“A ideia da capacitação é proporcionar uma dinâmica eficiente ao programa SER Família e todos os atendimentos permitidos por ele. Tirar esse programa do papel foi uma grande conquista, sonhei em ver as famílias sendo atendidas com respeito e a dignidade que merecem. Parabéns a todos os profissionais que estão dando o melhor de si para entregar os resultados esperados no SER Família, o qual tenho orgulho de ter idealizado”, manifestou a primeira-dama Virginia Mendes.

O ciclo de capacitações, promovido por meio da Secretaria Adjunta de Programas e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf), teve início em outubro de 2023, quando foi realizada a primeira capacitação de forma presencial. Desde então foram realizadas outras oito capacitações de forma virtual, divididas por regiões.

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A secretária adjunta da Sappeaf, Juliane Maciel, explicou que o objetivo principal da capacitação é a realização do acompanhamento familiar, que é um dos quesitos e condicionalidades do Programa SER Família, referente ao cartão de transferência de renda.

“Essa capacitação tem o intuito de despertar o olhar voltado a esse público do SER Família através dos Cras, que realiza o acompanhamento familiar. A gente coloca como foco principal esse carinho, esse olhar para aqueles que mais necessitam, de despertar neles a vontade de querer sair da situação de vulnerabilidade, por meio da oferta de recursos de capacitação, incentivando a irem para o mercado de trabalho, mostrando a necessidade de estar ligado a algum local para reconhecer no futuro uma aposentadoria digna”, completou.

A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, participou da abertura do evento e falou sobre a importância da capacitação para os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social, principalmente quando se trata do desenvolvimento das pessoas, para que deixem a situação de vulnerabilidade, e na aplicação do Programa SER Família.

“O Programa SER Família pensa no desenvolvimento social. Não é para manter as pessoas no programa. Por isso a importância da capacitação de quem está lá na ponta, e, principalmente, dos gestores e técnicos que acompanham as famílias, para propor a elas uma forma de mudar de vida. A nossa importância para o acompanhamento familiar é acreditar que realmente é possível as pessoas mudarem de vida. Então, esse é o grande objetivo do SER Família, proporcionar mais uma oportunidade”, enfatizou a secretária.

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O responsável pelo Programa SER Família na Prefeitura de Rondonópolis, Thiago Silveira Barros, participa da capacitação e ressaltou a importância dos técnicos se capacitarem para entregar o melhor para os moradores que são beneficiados pelo programa.

“Começamos a fazer treinamento com a equipe técnica para termos multiplicadores dentro do município, em relação aos técnicos que fazem a parte do acompanhamento familiar. Já estamos com resultados. Nosso município contempla 2.500 beneficiários e estamos trabalhando com o oferecimento dos cursos promovidos dentro do município para que a família tenha autonomia”, explicou.

Para a superintendente de Proteção Social Básica em Rondonópolis, Ana Lúcia Teixeira de Almeida, o SER Família é um programa de grande abrangência, e, para sua efetivação e sucesso, é necessária a realização de capacitações como a que está sendo realizada.

“Por meio dessas capacitações, as pessoas que estão conduzindo o Programa nos municípios distantes da capital, poderão executá-lo da melhor forma possível, alcançando os resultados com maestria, com sucesso, e com garantias e resultados previstos dentro do programa”, concluiu.

A capacitação está sendo ministrada pela assistente social, pós-graduada em Família pela PUC-SP e mestre em Psicologia Forense pela Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), Denise Kopp Zugman.

Fonte: Governo MT – MT

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Ações do TJMT ajudam população em situação de rua a reconstruir caminhos

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Dois homens sentados em uma mureta baixa diante de banner roxo com a frase "Atendimento Aqui" e "Acesso à Justiça para Pessoas em Situação de Rua". Um cachorro dorme na grama ao lado.“O combate à invisibilidade passa por reconhecer essas pessoas vulneráveis como sujeitos de direitos, não apenas como casos sociais”. A fala é do juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, e retrata uma realidade enfrentada pela população em situação de rua em todo o país.
Em meio à correria das cidades, essas pessoas acabam passando despercebidas pela sociedade, mesmo que estejam em busca de dignidade. Em Mato Grosso, no entanto, esse cenário tem sido enfrentado com atuação ativa do Poder Judiciário.
Continuamente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desenvolve ações para garantir que essas pessoas sejam vistas não apenas pelas vulnerabilidades, mas como cidadãos com direitos assegurados pela Constituição Federal.
Homem de óculos e camiseta branca com logo "Pop Rua Jud" dá entrevista. Um microfone da TV Justiça e um celular estão posicionados à frente dele para a gravação.A proposta do TJMT vai além do atendimento jurídico tradicional, construindo possibilidades de recomeço a partir da recuperação de documentos, acesso a serviços públicos e benefícios sociais, emprego e outras iniciativas de acolhimento. Para o juiz Wanderlei José dos Reis, levar o aparato da Justiça até essa população é fundamental para o enfrentamento dessas barreiras.
“O modelo tradicional de Justiça não alcança essas pessoas, por isso temos a Resolução CNJ n.º 425/2021, que estabeleceu mais uma política pública judiciária, instituindo que o Judiciário deve ser proativo. Ao caminharmos ao encontro delas, concretizamos o princípio do acesso universal à Justiça e densificamos o princípio da dignidade humana, ambos previstos na Constituição”, avalia o magistrado.
Wanderlei Reis, que é titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Rondonópolis e coordenador do PopRuaJud, explica ainda que, por meio de mutirões de cidadania e projetos itinerantes, o Judiciário leva atendimento até os locais onde essas pessoas estão. O objetivo é oferecer orientação, acolhimento e assegurar direitos básicos.
Mulher em guichê de atendimento conversa com homem sentado à sua frente. Entre eles, um computador mostra o sistema. O ambiente é amplo e sugere uma ação de serviços públicos.O magistrado relata que as demandas apresentadas são diversas. Há busca por documentos civis, atendimento de saúde, benefícios assistenciais, trabalhistas e até auxílio em questões familiares. Existem ainda casos envolvendo violência, discriminação e violação de direitos. Segundo Wanderlei Reis, o trabalho engajado do TJMT também cria uma relação de confiança entre a instituição e essa população.
“Nossas ações envolvem parcerias com órgãos de assistência social, Defensoria Pública e outras entidades que nos ajudam a proporcionar um atendimento diversificado, humanizado e simplificado. Dessa forma, conseguimos oferecer suporte completo, permitindo que essas pessoas encontrem caminhos para retomar a própria autonomia”, pontua o juiz coordenador.
*A expressão “casos sociais” costuma ser usada para tratar pessoas vulneráveis apenas como um problema assistencial, alguém que depende de ajuda ou caridade, sem enxergar sua individualidade, cidadania e direitos garantidos por lei.

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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