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Polícia Civil e Procon apreendem 170 camisetas de time falsificadas em loja em Várzea Grande

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Mais de 170 camisetas de times de futebol falsificadas, sendo que a maioria do Cuiabá Esporte Clube, foram apreendidas nesta quinta-feira (27.06) em uma ação conjunta da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e do Procon Estadual.

A operação foi realizada em uma loja em Várzea Grande após denúncias recebidas. No local, as equipes confirmaram a veracidade das denúncias, encontrando as camisetas falsificadas, que eram vendidas na loja e pela internet por R$ 49,99.

Foi instaurado inquérito policial na Delegacia do Consumidor, e o proprietário da loja responderá por crimes previstos na Lei Geral do Esporte, crimes contra a propriedade de marca e concorrência desleal, cujas penas podem ultrapassar cinco anos de prisão.

Após a perícia no material e a conclusão das investigações, as camisetas apreendidas serão doadas pela Polícia Civil a crianças e adolescentes carentes de programas e organizações sociais sem fins lucrativos em Cuiabá e Várzea Grande.

O delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, destacou que, devido aos prejuízos causados aos times, fabricantes de produtos originais e à geração de empregos, a Polícia Civil de Mato Grosso intensificará o combate à pirataria de camisas de times de futebol.

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“Para o jogo das Eliminatórias da Copa do Mundo nesta quinta-feira, a segurança no entorno da Arena Pantanal será reforçada para monitorar e prender suspeitos vendendo camisetas piratas ou praticando outros crimes, como cambismo, furto e roubo ao redor do estádio”, afirmou o delegado.

De acordo com informações da CBF, o futebol brasileiro representa 0,72% do PIB nacional, totalizando R$ 52,9 bilhões anuais. Estudos indicam que 37% das camisas de times de futebol vendidas no Brasil são falsificadas, prejudicando os clubes de futebol brasileiro, especialmente a equipe do Cuiabá em Mato Grosso.

Denúncias

Consumidores que forem vítimas ou desejarem denunciar crimes contra as relações de consumo podem contatar a Decon pelo telefone (65) 3613-8923 ou pelo e-mail: [email protected].

Denúncias anônimas também podem ser feitas pelo telefone 197 da Polícia Civil ou registradas em qualquer Delegacia de Polícia de Mato Grosso, ou ainda pela Delegacia Virtual.

Fonte: Governo MT – MT

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MP lamenta falecimento de desembargador, pai de procurador

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) manifesta profundo pesar pelo falecimento do desembargador aposentado José Augusto de Souza, pai do procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, ocorrido nesta segunda-feira, 15 de junho.
Magistrado de trajetória exemplar, José Augusto de Souza dedicou mais de três décadas à Justiça, construindo uma carreira marcada pelo compromisso com o serviço público, pela ética e por relevantes contribuições ao fortalecimento do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Ao longo de sua atuação, exerceu funções de destaque, inclusive a presidência do Tribunal de Justiça daquele Estado, deixando um legado de modernização e fortalecimento institucional.
O velório será realizado nesta terça-feira, 16 de junho, no saguão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, lamentou a perda e destacou: “O MPMT se solidariza especialmente com o secretário-geral da instituição, procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, bem como com todos os familiares e amigos neste momento de dor”.
Histórico – José Augusto de Souza ingressou na magistratura em 1975, na comarca de Nova Andradina, como único candidato aprovado no concurso realizado à época. Em 1979, foi promovido, por merecimento, para a 3ª Vara Cível de Dourados. Em 1983, novamente por merecimento, assumiu a titularidade da 7ª Vara Cível de Campo Grande. Em 1987, foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
No biênio 1995/1996, exerceu a função de vice-presidente do TJMS. Posteriormente, presidiu o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul no biênio 1999/2000. Entre 2001 e 2002, esteve à frente da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, período marcado por avanços estruturais e institucionais relevantes.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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