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CCJR aprecia 28 projetos de lei

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 28 matérias em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (2). Entre os projetos aprovados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2024, de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB), que visa permitir, mesmo em ano eleitoral, o repasse de recursos públicos originários de convênios, contratos e emendas parlamentares aos hospitais filantrópicos, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Associações Pestalozzi e consórcios de saúde.

“Tendo em vista que, atualmente, as emendas impositivas ao orçamento, decorrentes da atuação individual dos deputados, já têm previsão de percentual obrigatório à saúde e considerando a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, apresentamos a Proposta de Emenda à Constituição do Estado”, explicou o deputado Dr. Eugênio.

O PL nº 845/2023, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que trata da criação do selo “Estudantes Doadores” às universidades, centros universitários e faculdades, centros acadêmicos estudantis estimula o trote solidário com o objetivo de incentivar a doação de sangue em Mato Grosso, recebeu parecer favorável do colegiado.

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De acordo com o deputado Wilson Santos, “o trote é uma presença garantida em todas as universidades, sejam elas públicas ou privadas. Já tivemos tragédias, calouros já foram mortos, outros carregam sequelas por trotes completamente violentos, inaceitáveis, fora de moda. Nosso objetivo não é fazer com que o trote desapareça do calendário dos estudantes, nós estamos propondo que seja uma atividade humanista, através da doação de sangue e que essa garotada toda adquire esse hábito de solidariedade”, enfatizou o parlamentar.

O vice-presidente da CCJR, deputado Diego Guimarães (Republicanos), fez um balanço dos projetos relatados. “Hoje, apreciamos 28 projetos de lei. Essa comissão faz o filtro da constitucionalidade, amadurece a matéria para que mais tarde possa ir para votação em plenário. Fazemos aqui correções dos projetos quando necessário, incrementamos e corrigimos as redações. Enfim, a CCJR é o coração da sabedoria legislativa”, destacou Diego.

“No mês de junho, foram mais de 160 projetos analisados pela CCJR, nas reuniões ordinárias, com a presença frequente dos membros, é importante dizer isso. Essa comissão funciona ordinariamente toda terça-feira, às 14h30”, finalizou Diego.

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Também participaram da reunião os deputados Sebastião Rezende (União), e por videoconferência, o deputado Thiago Silva (MDB).


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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TV e Rádio Assembleia transmitem entrevistas com os candidatos a governo de Mato Grosso

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A TV e a Rádio Assembleia transmitirão entrevistas com os candidatos ao governo de Mato Grosso no período de 30 de agosto a 30 de setembro. Tradicionalmente promovida pela TV Assembleia em períodos eleitorais, a rodada será ampliada neste ano com a participação da Rádio Assembleia.

As entrevistas foram gravadas entre os dias 17 e 25 de agosto e serão transmitidas em 49 cidades de Mato Grosso que recebem o sinal aberto e gratuito da TV Assembleia. A condução ficou a cargo dos jornalistas Cláudio de Oliveira, da TV Assembleia, e Aline Ferreira, da Rádio Assembleia.

O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, afirma que a iniciativa reforça o papel institucional da Assembleia Legislativa ao abrir espaço para que os candidatos apresentem seus projetos à população. “A gente entende que a Assembleia Legislativa tem que fazer parte, incentivar e participar ativamente desse processo democrático que são as eleições estaduais”, afirma.

Segundo o secretário, a participação da TV e da Rádio Assembleia também demonstra o compromisso da instituição em contribuir com o debate público durante o período eleitoral. “A gente está muito feliz por ter contribuído e participado desse processo democrático, dando às pessoas a oportunidade de ouvir e ver cada um dos candidatos e saber o que cada um pensa e quais projetos tem para o nosso estado”, acrescenta.

Jaime Neto, superintendente da TV, destaca a atuação jornalística da emissora durante o processo eleitoral. “Nosso papel é ampliar o acesso à informação e contribuir para que o eleitor faça sua escolha com mais segurança”, diz.

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Secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos.

Secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

Formato A gerente de Jornalismo da TV, Franchesca Bogo, explica que cada candidato teve 30 minutos para responder a 13 perguntas elaboradas pela equipe de jornalismo sobre saúde, educação, violência, serviço público, infraestrutura, emprego e renda, desenvolvimento econômico e questões sociais.

“Não é apenas uma apresentação de propostas. É um plano de trabalho”, ressalta Franchesca. Segundo ela, a intenção é saber não apenas o que cada candidato pretende fazer, mas também como pretende colocá-las em prática, considerando recursos e possíveis parcerias.

A jornalista Aline Ferreira destaca que a condução buscou equilibrar objetividade e profundidade, com perguntas de interesse público e espaço para que os candidatos expliquem suas ideias.

“A prioridade é levar informação de qualidade ao eleitor, para que ele possa conhecer as propostas e fazer suas próprias escolhas”, frisa.

Condições iguais – Para assegurar tratamento isonômico, uma comissão foi formada para definir as perguntas e os critérios da rodada. Todos os candidatos tiveram o mesmo tempo de entrevista e o mesmo número de exibições ao longo do período de exibição.

O formato permite ao eleitor conhecer diferentes projetos de governo, sem transformar o espaço em debate entre os candidatos.

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Integração – A participação da Rádio Assembleia é a principal novidade da edição de 2026. O superintendente da emissora, José Marques, afirma que a parceria fortalece o papel dos veículos institucionais na divulgação de informações eleitorais.

“Essa integração representa uma melhoria no alcance das propostas desses candidatos”, declara. Segundo José Marques, a distribuição do conteúdo em diferentes plataformas permite chegar a públicos com hábitos distintos de consumo de informação.

Na Rádio Assembleia, as entrevistas serão veiculadas em diferentes horários da programação, pela manhã e à tarde, ampliando as possibilidades de acesso ao conteúdo.

Programação – Na TV Assembleia, a rodada terá seis exibições por dia, de 30 de agosto a 30 de setembro, em sistema de revezamento.

Participam da rodada os candidatos Maurício Coelho (Mobiliza), Rafaell Milas (Missão), Sargento Laudicério Machado (Agir), Natasha Slhessarenko (PSD), Otaviano Pivetta (Republicanos) e Wellington Fagundes (PL).

Onde acompanhar – A TV Assembleia pode ser sintonizada pelo canal 30.1 em Cuiabá e Várzea Grande e pelo canal 9.2 no interior de Mato Grosso. A programação também pode ser acompanhada em tempo real pelo site da Assembleia Legislativa.

A Rádio Assembleia pode ser ouvida na frequência 89,5 FM, em Cuiabá, e pela internet, com acesso à programação e ao áudio ao vivo pelo site oficial da ALMT.

Fonte: ALMT – MT

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