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Forças de segurança de MT apreenderam mais de 12 mil armas de fogo ilegais de 2019 a 2024

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​Ações de combate ao crime realizadas pelas forças de segurança de Mato Grosso resultaram na apreensão de 12.121 armas de fogo ilegais entre 2019 e junho de 2024, segundo dados do Observatório da Segurança Pública. Este número inclui espingardas, rifles, carabinas, fuzis, metralhadoras, submetralhadoras, pistolas, revólveres e garruchas.

Entre os tipos de armas mais apreendidos nas operações policiais estão revólveres e pistolas. No período de 2019 a 2024, foram retirados de circulação 5.153 revólveres e 2.316 pistolas.

Conforme o Observatório da Segurança Pública, no primeiro semestre deste ano foram apreendidas 1.194 armas de fogo, enquanto no mesmo período do ano passado foram 1.073, representando um aumento de 11%. Para espingardas, rifles e carabinas, houve um aumento de 53% no número de apreensões, totalizando 488 neste semestre, em comparação com 318 no mesmo período do ano anterior.

Também houve um aumento de 130% na apreensão de armas sem modelo definido, com 23 apreensões neste ano, em comparação com 10 no primeiro semestre de 2023. Além disso, as apreensões de metralhadoras e submetralhadora passaram de nenhuma no mesmo período do ano passado para duas neste semestre.

O secretário-adjunto de Integração Operacional, coronel PM César Fernando Tinoco, destaca que a retirada de armas de fogo das mãos de criminosos reduz o potencial para homicídios, assaltos e outros crimes violentos. Segundo o gestor, esse aumento nas apreensões é resultado dos investimentos feitos pelo Governo do Estado em segurança pública.

“Os investimentos nesta área nunca foram tão altos e, com isso, diversas estratégias estão sendo implementadas, incluindo a comunicação digital segura, aquisição de armamentos, melhoria da infraestrutura de segurança pública e a implementação de tecnologias avançadas, como o programa Vigia Mais MT”.

Conforme o secretário, as ações policiais realizadas de forma integrada são primordiais para o combate à criminalidade. Um exemplo é a Operação Canguçu, em 2023, que apreendeu 26 armas, dentre elas dois fuzis .50 e 11 AK-47, 67 bananas de dinamite, carregadores, milhares de munições, coletes balísticos, capacetes balísticos, materiais explosivos e detonadores, além de coturnos, luvas, joelheiras, cotoveleiras, balaclavas e mochilas.

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“A Operação Canguçu é um destaque quando se fala em integração para combate ao crime organizado. A organização criminosa atuou em Confresa, mas encontrou uma resposta à altura através da integração das forças de segurança de Mato Grosso e de outros estados. Conseguimos apreender armas de diversos calibres de forma rápida e eficiente. A retirada desse armamento da região trouxe uma resposta rápida para a sociedade, demonstrando que as forças de segurança estão equipadas e preparadas para enfrentar o crime, restabelecer a ordem e levar os criminosos à justiça”.

O gestor acrescentou que a palavra-chave para o governador Mauro Mendes e secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, no planejamento estratégico é a integração. “Nosso objetivo é proporcionar à sociedade uma segurança de qualidade e eficiência, contribuindo para um estado forte e seguro, onde as pessoas possam viver bem e exercer suas atividades socioeconômicas com segurança e tranquilidade”, acrescentou o gestor.

Investigações

Em junho deste ano, a Polícia Civil apreendeu um fuzil calibre .50, uma arma capaz de derrubar aeronaves e cujo uso é proibido no Brasil, além de um fuzil calibre 556, de uso restrito, em Vila Bela da Santíssima Trindade. A operação fazia parte das ações da Operação Protetor das Fronteiras e Divisas e, após vigilância no local, foram localizados entorpecentes e armas. A apreensão das armas, acessórios e drogas representou um prejuízo ao crime organizado estimado em R$ 1,625 milhão.
Armas apreendidas em Vila Bela da Santissima Trindade.

Em março, 12 suspeitos foram presos em flagrante pela Polícia Civil de Mato Grosso com 13 armas, oito carregadores de uso restrito e 150 munições durante as buscas da Operação Follow the Money, que investiga a lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas em Sinop.
Arsenal localizado pela PJC em Sinop.

O delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, da Diretoria de Atividades Especiais da Polícia Civil, destacou que a instituição tem intensificado as investigações qualificadas utilizando modernas ferramentas de apuração e inteligência para reprimir ações de facções criminosas que praticam crimes violentos com uso de armas de fogo e tem como base de sustento o tráfico de drogas e o domínio de territórios.

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“A Polícia Civil possui um planejamento estratégico operacional focado no combate às facções criminosas, identificando toda a movimentação desses grupos e visando a retirada de produtos do crime. Combatendo rigorosamente o tráfico de drogas, realizamos grandes apreensões de armas de fogo e atuamos na descapitalização, enfraquecendo economicamente essas facções”, afirma o delegado.

“Descapitalizando uma facção criminosa, tiramos seu poder econômico, e a impedimos que se fortaleça, compre drogas e armamentos. Com isso, conseguimos, através de um trabalho de repressão qualificada, reduzir crimes violentos como roubos, latrocínios e homicídios”, acrescentou o delegado.

Conforme Bruzulato, as armas de fogo apreendidas pela polícia são encaminhadas para perícia e podem também ajudar na resolução de outros crimes. “Quando uma arma de fogo é apreendida, ela passa por um exame pericial, realizado pela Politec, para verificar suas características e se foi utilizada em algum crime, como um homicídio. Se for constatado o uso em outro crime, a arma servirá como prova em processos judiciais, como em um júri. Caso contrário, o Poder Judiciário, por meio do juiz, encaminha a arma para o Exército para ser destruída”.

Em determinados casos, a arma pode ser reutilizada pelas forças policiais, desde que seja comprovada sua utilidade para o Estado. “Por exemplo, usamos pistolas de nove milímetros. Nessas situações, o delegado de polícia pode fazer a solicitação, mas a autorização depende do juiz. No entanto, a regra geral é a apreensão, o exame pericial e o encaminhamento para destruição pelo Exército”, esclarece o delegado.

Fonte: Governo MT – MT

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Empresas devem adequar sistemas para novo CNPJ alfanumérico a partir de julho; confira orientação da Sefaz

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Empresas de Mato Grosso devem se preparar para a adoção do novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a utilizar letras e números a partir de 1º de julho de 2026. Embora a alteração seja aplicada apenas às novas inscrições, todos os contribuintes precisarão adequar seus sistemas para reconhecer o formato alfanumérico e evitar falhas em processos fiscais e administrativos.

A mudança foi instituída pela Receita Federal e tem como objetivo ampliar a capacidade de geração de novos números de inscrição diante do crescimento contínuo da atividade empresarial no país. Os CNPJs já existentes permanecem válidos e não sofrerão qualquer alteração.

Apesar de atingir diretamente apenas as novas empresas e filiais registradas a partir da entrada em vigor da medida, a adaptação dos sistemas será necessária para garantir o correto funcionamento de rotinas como emissão de documentos fiscais, validação cadastral, integração de informações e comunicação com clientes e fornecedores.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) orienta que as empresas iniciem o processo de adequação o quanto antes, especialmente aquelas que utilizam sistemas próprios de gestão, faturamento ou emissão de documentos fiscais.

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A recomendação também se estende a desenvolvedores de software, escritórios de contabilidade e fornecedores de soluções tecnológicas, que deverão assegurar a compatibilidade dos sistemas com os dois modelos de inscrição durante o período de convivência entre os formatos.

Por isso, é importante que os responsáveis pelas áreas de tecnologia e gestão verifiquem junto aos fornecedores de software se as adaptações necessárias já foram implementadas ou estão em andamento, evitando impactos operacionais após a entrada em vigor da nova regra.

Segundo a Receita Federal, a adoção do CNPJ alfanumérico garante a continuidade do cadastro nacional sem a necessidade de alterações nos registros já existentes, preservando a integridade das informações e ampliando a disponibilidade de combinações para futuras inscrições.

Mais informações sobre o novo formato do CNPJ podem ser consultadas no portal da Receita Federal.

Fonte: Governo MT – MT

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