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FPA reforça necessidade da Reforma Tributária corrigir a cesta básica

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reforça necessidade da Reforma Tributária corrigir a cesta básica brasileira e tem se posicionado a favor de um projeto que visa impactar positivamente toda a sociedade, especialmente as famílias brasileiras que dependem de acesso a alimentos acessíveis e de qualidade.

A bancada da FPA tem enfatizado sua oposição a qualquer aumento na carga tributária sobre alimentos essenciais e defende a manutenção da isenção de impostos sobre a cesta básica, uma medida crucial para mitigar os efeitos da inflação sobre os alimentos.

Durante a última reunião da diretoria da frente, realizada nesta semana, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou a importância de ajustes no relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados. Lupion ressaltou que a bancada já propôs mais de 20 emendas ao texto preliminar da regulamentação da Reforma Tributária, buscando garantir que as mudanças propostas não impactem negativamente o setor agropecuário nem prejudiquem o acesso da população aos alimentos.

“É fundamental que façamos ajustes no relatório atual, especialmente no que diz respeito ao tratamento das proteínas na cesta básica. Estudos mostram que a inclusão das proteínas teria um impacto muito reduzido, inferior a 0,3 ponto percentual na alíquota geral,” explicou Lupion. Ele reiterou que o objetivo da FPA é assegurar uma reforma tributária equilibrada, que não apenas mantenha a competitividade do produtor rural, mas também contribua para a estabilidade dos preços dos alimentos.

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Sobre as projeções de impacto na alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com a inclusão da proteína animal, Lupion comentou sobre as divergências nos números apresentados pelo governo. “Existem diferentes interpretações dos dados. Enquanto a Receita Federal projeta um aumento significativo, estamos trabalhando com dados alternativos que sugerem um impacto menor. Nosso objetivo é encontrar um consenso que promova um ambiente tributário favorável ao crescimento econômico e ao bem-estar social,” afirmou o deputado.

Tributação das carnes – A FPA apresentou ao Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados dados detalhados sobre o impacto econômico da tributação das carnes, destacando sua relevância para a arrecadação federal.

De acordo com os estudos apresentados, a aplicação de uma alíquota de 40% sobre a alíquota geral do IVA poderia gerar um aumento significativo na receita do governo, estimado em R$17,49 bilhões anuais. Essa projeção se baseia em informações fornecidas pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

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O setor de carne movimenta aproximadamente R$199,23 bilhões anualmente. Com uma alíquota proposta de 10,6% sobre as proteínas animais, a arrecadação tributária relacionada às vendas de carne poderia chegar a R$21,12 bilhões por ano, comparado aos atuais R$3,63 bilhões.

Fonte: Pensar Agro

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Acordo Mercosul-União Europeia reduz tarifas e amplia mercado para o agro do Paraná

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A entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, a partir de 1º de maio, marca um novo cenário para o agronegócio brasileiro, com efeitos imediatos sobre a competitividade internacional. No Paraná, a expectativa é de ganhos relevantes, impulsionados pela redução e eliminação de tarifas para diversos produtos exportados ao bloco europeu.

O tratado estabelece a abertura de mercado para cerca de 451 milhões de consumidores, consolidando uma das maiores zonas de livre comércio do mundo e ampliando as oportunidades para produtos agropecuários brasileiros.

Abertura comercial e redução de tarifas

Com o início da vigência, milhares de produtos passam a contar com tarifa zero nas exportações para a União Europeia, incluindo café solúvel, óleos vegetais e frutas. Para outras cadeias relevantes, como carne bovina, frango e açúcar, o acordo prevê redução tarifária por meio de cotas anuais.

Esses volumes serão ampliados gradualmente ao longo de seis anos. No caso do frango, a cota chegará a 180 mil toneladas por ano, enquanto a carne bovina terá limite de 99 mil toneladas dentro do bloco.

Paraná ganha vantagem competitiva

Maior produtor e exportador de carne de frango do Brasil, o Paraná desponta como um dos principais beneficiados pelo novo acordo. Mesmo com as cotas sendo compartilhadas entre os países do Mercosul, o Estado reúne condições para capturar parcela relevante desses volumes.

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Além da força na avicultura, o Paraná também se posiciona de forma estratégica na carne bovina, apoiado por sua estrutura produtiva e logística, além do reconhecimento sanitário internacional.

Desde 2021, o Estado possui o status de área livre de febre aftosa sem vacinação, fator que reforça a confiança dos mercados importadores e amplia a competitividade dos produtos de origem animal.

Exportações em crescimento

Os números recentes já indicam a relevância da União Europeia para o agro paranaense. Em 2025, o Estado exportou 4,2 milhões de toneladas de produtos agropecuários ao bloco, gerando receita superior a US$ 2 bilhões.

Entre os principais itens embarcados estão carne de frango, carne bovina, café, soja, milho, carne suína, frutas e hortaliças, evidenciando a diversificação da pauta exportadora.

Novas exigências sanitárias e ambientais

Apesar das oportunidades, o acordo também impõe desafios ao setor produtivo. A União Europeia mantém rigorosos critérios sanitários e ambientais, exigindo padrões elevados de qualidade, rastreabilidade e sustentabilidade.

A adequação a essas exigências deve demandar investimentos por parte dos produtores, especialmente em certificações e sistemas de controle da produção.

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No curto prazo, esse movimento pode elevar os custos de produção, exigindo políticas de apoio, como linhas de crédito e programas de incentivo para facilitar a adaptação do setor.

Longa negociação e cenário político

O acordo entre Mercosul e União Europeia é resultado de mais de duas décadas de negociações, tendo sido formalizado em janeiro deste ano. A entrada em vigor ocorre de forma provisória, uma vez que o tratado ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos dos 27 países europeus.

O texto também está sob análise jurídica na União Europeia, processo que pode levar até dois anos. Além disso, há resistências políticas em alguns países do bloco, como França, Hungria, Áustria e Irlanda.

Perspectivas para o agronegócio

A implementação do acordo representa um marco para o agronegócio brasileiro, com potencial de ampliar mercados, diversificar destinos de exportação e agregar valor à produção.

No caso do Paraná, a combinação de escala produtiva, qualidade sanitária e infraestrutura posiciona o Estado como protagonista nesse novo cenário, embora o sucesso dependa da capacidade de adaptação às exigências internacionais e da evolução das negociações políticas nos próximos anos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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