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Agosto de 1961: a renúncia de Jânio Quadros e sua sucessão foram temas de debates no parlamento cuiabano

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12/08/2024
Agosto de 1961: a renúncia de Jânio Quadros e sua sucessão foram temas de debates no parlamento cuiabano
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cuiabá realizada na noite do dia 25 de agosto de 1961, a vereadora Maria Nazareth (PSD) pronunciou dizendo que aquela era um dia de grande reflexão, e que em virtude da atitude do Presidente da República poderia acontecer coisas graves à nação brasileira. A vereadora referiu-se à renúncia de Jânio Quadros ao cargo de Presidente do Brasil. Inicialmente, é necessário conhecer um pouco sobre Jânio Quadros, por isso uma breve passagem pela sua biografia, em especial no campo político, e em seguida as consequências do seu ato e a repercussão no parlamento cuiabano.

Jânio da Silva Quadros nasceu em Campo Grande no ano de 1917, ainda como cidade do Estado de Mato Grosso. Foi criado em Curitiba (PR) e em sua juventude mudou-se para a cidade de São Paulo (SP), graduando-se em Direito na tradicional Faculdade do Largo de São Francisco. Jânio ingressou na política como vereador, nas eleições de 1947, quando ocorreu a reabertura das câmaras municipais. No ano de 1950 foi eleito Deputado Estadual, em seguida Prefeito de São Paulo, dois anos depois de Governador do Estado, e após deixar o governo, elegeu-se Deputado Federal, desta vez pelo Estado do Paraná. Aos 44 anos de idade, com apenas 13 anos de vida política, elegeu-se Presidente da República nas eleições de 3 de outubro de 1960. Foi, pautando em discursos moralistas, de combate à corrupção e aos políticos tradicionais, contra os benefícios das elites e em favor do atendimento aos pobres, e com a sua figura carismática e popular, que Jânio Quadros conquistou 48% dos votos pelo PTN, com o apoio da UDN. Nas eleições de 1960 o eleitor votou separadamente para os cargos de Presidente e de Vice-Presidente, sendo que para este foi eleito João Goulart, do partido de oposição, o PTB, um herdeiro político de Getúlio Vargas.

A respeito do seu mandato, o historiador Boris Fausto afirma que ele iniciou sua gestão cuidando de assuntos desproporcionais ao seu cargo, como a exclusão do lançamento-perfume, das brigas de galo e do uso do biquíni. Nas medidas mais séries, combinamos iniciativas simpáticas à esquerda e em outro momento aos conservadores, o que acabou desagradando a ambos. Na política externa, em um mundo bipolarizado entre os Estados Unidos (capitalista) e a União Soviética (comunista), dizia-se independente, acenando afirmativamente para ambos, causando assim desconforto entre as lideranças nacionais e internacionais. Na economia ele herdou um descontrole financeiro provocado pelos vultuosos empréstimos contraídos pelo governo anterior. A inflação bateu recordes, e mesmo contendo gastos públicos, Jânio não conseguiu detê-la.

No campo político o Presidente perdeu o apoio de grandes aliados. Já sem base no Congresso Nacional, dominado pelo PDS e PTB, seu governo desagradava até a UDN, antiga aliada, por não tratar conjuntamente os seus projetos. Além disso, foi rechaçado por Carlos Lacerda, pessoa com grande influência política. De apoiador, Lacerda tornou-se um ferrenho opositor ao governo de Jânio. Na noite do dia 24 de agosto, Lacerda insinuou pela rádio que o Presidente tentava um golpe. No dia seguinte, Jânio Quadros apresentou ao Congresso seu pedido de renúncia à carga de Presidente do Brasil. Cogita-se que houve uma tentativa de atrair o apoio da população, dando-lhe mais poder, podendo assim sobrepujar o Congresso. Sem apoio especial, Jânio atingiu a Inglaterra com sua família, deixando uma crise sucessória. Iniciava-se no Brasil uma grande disputa pelo comando político e administrativo, inclusive com a interferência de militares, um período que estremeceu a nação e repercutiu inclusive entre os vereadores de Cuiabá.

?Na Sessão Ordinária do dia 28 de agosto, o vereador Benedito Metelo (UDN) apresentou um Requerimento a fim de que os vereadores, diante da situação política que abalava o país, dissessem à população da cidade o posicionamento da Câmara, enviando uma mensagem que seria lida nas rádios e repassada à imprensa escrita. Vale destacar que os cuiabanos tinham aderido fortemente à campanha do ex-presidente, na medida em 8.573 dos 16.090 habitantes aptos a votar o escolheram, levando-nos a acreditar que nutriam apreço pelas propostas de Jânio Quadros.&nbsp?

No início dos debates a respeito do Requerimento, o vereador Paulo Lobo (UDN) defendeu a necessidade de uma sucessão baseada na lei e na vontade popular, sem a intervenção, segundo ele, “de grupos, que serão os perturbadores da ordem”. O vereador Manuel Miraglia (PSD) declarou que era um favor da legalidade e da Constituição, pois se não passaria o país por uma ditadura. Por fim, devido à ausência de alguns vereadores e por tratar-se de um tema de bastante complexidade e seriedade, o vereador Otávio Santanna (UDN) sugeriu que fosse convocada uma Sessão Especial com a presença de todos os vereadores. A sugestão foi acatada por demais e o presidente Álvaro Benedito Duarte (UDN) convocou uma sessão para o dia seguinte.&nbsp

No início da Sessão Especial do dia 29 de agosto, com a presença de 7 dos 9 vereadores, o Presidente destacou que aquela reunião serviria exclusivamente para tratar do Requerimento do vereador Benedito Metelo (UDN). O vereador Otávio Santanna (UDN) afirmou que aquele Requerimento apresentado na noite anterior provocou uma pausa para sua reflexão sobre o momento pelo qual passar o país. Defendeu que o Requerimento deveria ser aprovado, para que “não haja lufa-lufa (inscrição), pois o mesmo é de necessidade, já que defende a ordem e a legalidade”.&nbsp

?A vereadora Maria Nazareth (PSD) disse na sessão que “na hora em que a nossa atravessa pátria momentos difíceis, devemos levantar as nossas vozes para que a democracia e a Constituição sejam respeitadas, e para que seja empossado o Vice-Presidente”. Afirmou ainda que “a democracia dá direito ao tribuno para defender os seus anseios”. Realçou que seja lá o vice-presidente de qual partido para, “deverá ser empossado, pois receberá o mandato do povo e deve ser respeitado”. Da mesma forma, o vereador Afrânio Calhau (PSD) disse que levantava a sua voz pela legalidade, vendo que “o Brasil periclitava para uma ditadura, e que os vereadores deveriam se manifestar”. Os vereadores, por fim, aprovaram o Requerimento e apoiaram uma mensagem que seria transmitida ao povo cuiabano através da imprensa escrita e falada. Infelizmente não há na sessão da redação da mensagem e não a encontramos em nenhum periódico.&nbsp?

Analisando esses acontecimentos, em especial a manifestação dos edis cuiabanos, podemos entender que por mais bem intencionados que alguns grupos possam se sentir, não há outra alternativa a não ser o respeito ao desejo do povo externo através do voto em eleições livres. João Goulart tomou posse em 7 de setembro daquele ano, com poderes limitados em virtude da adoção do sistema parlamentarista. Já em janeiro de 1963, mais uma vez o povo se manifestou através do voto, a favor do presidencialismo. Cerca de 9,5 milhões, dentre um total de 12,3 milhões de votantes, desamarram os punhos de João Goulart através de um plebiscito, e ele pôde ser, enfim, o Presidente do Brasil.&nbsp

Danilo Monlevade&nbsp
Analista Legislativo&nbsp
Câmara Municipal de Cuiabá

Fontes de Pesquisa: BORIS, Fausto. História do Brasil. 2ª ed. São Paulo: USP, 2002.

Jornal O Estado de Mato Grosso (Edição nº 3.960 de 26 e 27 de agosto de 1961).&nbsp

Livro Ata nº 10 (Acervo da Câmara Municipal de Cuiabá).960 de 26 e 27 de agosto de 1961).&nbsp

Livro Ata nº 10 (Acervo da Câmara Municipal de Cuiabá).960 de 26 e 27 de agosto de 1961).

Livro Ata nº 10 (Acervo da Câmara Municipal de Cuiabá).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Coleta de lixo chega a 99% de cobertura em Cuiabá com reforço na operação

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A coleta de lixo doméstica em Cuiabá alcança 99% de execução, demonstrando a regularidade do serviço na Capital. A operação segue reforçada nesta segunda-feira (17), com previsão de recolhimento de aproximadamente 550 toneladas de resíduos e 31 caminhões mobilizados, sendo cinco veículos de apoio.

O índice de 99% é resultado do acompanhamento diário das rotas e do reforço operacional adotado para garantir o cumprimento do cronograma. As equipes estão distribuídas por diferentes regiões de Cuiabá, incluindo bairros, distritos, comunidades rurais e importantes corredores viários.

Entre os avanços recentes está também a ampliação dos benefícios destinados aos trabalhadores responsáveis pela execução da coleta. Após reivindicações apresentadas pela categoria, foi acordado o pagamento de um vale-lanche mensal, benefício que começou a ser disponibilizado neste sábado (15) e contempla coletores, motoristas e demais profissionais da operação.

O novo benefício é pago além do ticket alimentação, que neste ano passou de R$ 960 para R$ 1.100. Também houve regularização do pagamento das férias dos trabalhadores que entram em descanso nesta segunda-feira (17).

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A operação é monitorada diariamente por meio do Mapa de Calor, ferramenta que permite acompanhar o desempenho das equipes, identificar eventuais ocorrências e realizar ajustes nas rotas. O sistema também auxilia na identificação de pontos com maior incidência de descarte irregular de resíduos.

Nesta segunda-feira, a coleta contempla regiões como Pedra 90, Pascoal Ramos, Jardim Vitória, Jardim União, Jardim Florianópolis, Ribeirão da Lipa, Despraiado, Nova Esperança, Primeiro de Março, Paiaguás, Três Poderes, Jardim Imperial, Cidade Alta, Cidade Verde, Goiabeiras, Duque de Caxias, Morada do Ouro, Terra Nova, Santa Rosa, Quilombo, Boa Esperança, Pedregal, Verdão, Porto e Centro, além de distritos e comunidades rurais.

A fiscalização do serviço é realizada pelo Município, que acompanha o cumprimento das obrigações previstas no contrato e adota as providências administrativas cabíveis diante de eventuais inconsistências.

Com 99% de execução, o trabalho busca manter a coleta regular e ampliar cada vez mais a eficiência do serviço, garantindo que os resíduos sejam retirados das ruas dentro dos dias e horários previstos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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