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Com raio-x sobre a situação dos idosos no estado, TCE-MT vai subsidiar consolidação da Renadi-MT

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Reunião proposta pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, para consolidação da Renadi-MT. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai traçar um raio-x da situação das pessoas com mais de 65 anos no estado, a partir de levantamento sobre a criação e o funcionamento dos conselhos municipais de direitos da pessoa idosa e de seus respectivos fundos municipais.  

Definido em reunião proposta pelo presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, o levantamento verificará o cumprimento da Política Nacional que garante os direitos desta população nos 142 municípios, ajudando a consolidar a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi-MT), recém instituída no estado.

“Vamos solicitar aos gestores a lei que cria o conselho municipal e a lei que institui o fundo municipal, que são importantíssimas para o fortalecimento das políticas públicas voltadas aos idosos. Neste primeiro momento, o foco é identificar os principais gargalos que impedem o avanço das ações”, explicou a auditora pública externa do TCE-MT, Simony Jin.  

Para a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Paes Bugalho, estes dados deverão fundamentar a atualização de leis e fortalecer o atendimento ao idoso na prática. “Como Estado, nós fazemos monitoramento e apoio técnico, mas os idosos estão no município, é lá que estão os problemas e é lá que ele precisa ser atendido.” O envelhecimento da população traz urgência ao debate. Segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, em Mato Grosso a faixa etária de 0 a 14 anos diminuiu, enquanto a de mais de 65 anos cresceu: são 34 idosos para cada 100 crianças, alta de 70% em relação ao último levantamento, realizado em 2010. 

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Diante deste cenário, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Idoso do Ministério Público (MPMT), Cláudio Cavalcante, explicou que Mato Grosso ainda não está preparado para atender de maneira adequada às necessidades dessa população, o que exige esforço conjunto entre os órgãos. 
“As instituições estão cada vez mais se dando conta dessa deficiência e se preparando para o futuro. Se elas trabalharem isoladamente, por mais que façam o melhor possível dentro de suas atribuições, nunca conseguirão o mesmo resultado que vem da união e da articulação”, pontuou.  

Foi o que reforçou o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Isandir Rezende, ao destacar que o diálogo do TCE-MT com os gestores é determinante. “Hoje é obrigatório ter o conselho da pessoa idosa no município, mas nossa pergunta é se eles estão funcionando, e é aí que entra o Tribunal.”

Na reunião, da qual também participaram o titular da Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa Idosa, Marcos Veloso, e a deputada federal Juliana Kolankiewicz, foram abordadas ainda questões relacionadas ao combate à violência e à conscientização sobre a possibilidade de destinação de parte do Imposto de Renda aos fundos municipais.  

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Renadi-MT

Na segunda-feira (5), o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, participou da criação da Renadi-MT. Em reunião no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi reafirmado o compromisso do órgão na orientação de políticas públicas voltadas ao setor e na fiscalização dos recursos destinados aos fundos municipais.  

Além do TCE-MT e do TJMT, a rede será composta pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público (MPMT), Governo do Estado, Defensoria Pública (DPMT), Conselho Estadual de Direito do Idoso, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e demais instituições representativas dos idosos.

Fonte: TCE MT – MT

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Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026

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Arte de divulgação da 23ª edição do Prêmio Innovare, premiação que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiroO projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.

Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.

Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.

Juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o projeto Homens que Cuidam durante palestra em Barra do Garças.“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.

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Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.

As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.

A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.

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Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.

“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.

Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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