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Governador defende compartilhamento de recursos para minimizar ocorrência de incêndios

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O governador Mauro Mendes defendeu o compartilhamento de recursos entre o Governo Federal e os Governos Estaduais para o combate aos incêndios florestais em todo país e, assim, evitar que o cenário deste ano se repita em 2025.

“Ter ações mais coordenadas e estratégicas é sempre um sinal positivo. Mas entre passar esse sinal e construir uma solução nessa linha demanda algum tempo e um aprofundamento para que não criemos nenhum ‘frankenstein’. Criarmos sinergias regionais e unidades descentralizadas para compartilhar recursos me parece ser um caminho que poderá levar um resultado mais concreto”, avaliou Mauro Mendes.

O governador se reuniu com os ministros Marina Silva (Meio Ambiente e Mudanças Climáticas), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Rui Costa (Casa Civil), na tarde desta quarta-feira (19.09), para atualizá-los sobre os combates aos incêndios em Mato Grosso e alinhar novas estratégias conjuntas de enfrentamento aos atuais focos.

Também participaram da reunião os governadores dos Estados do Pará, Helder Barbalho; do Tocantins, Wanderley Barbosa; do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel; e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

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Para Mauro Mendes, são necessárias ações mais efetivas e objetivas do que reuniões para mandar sinais de qualquer natureza para a Justiça ou a opinião pública.

“A responsabilidade ambiental tem previsão constitucional e é compartilhada entre todos os Poderes, e com o cidadão também. Todos nós somos responsáveis pela preservação do Meio Ambiente. Temos que desestimular ou inviabilizar que no próximo ano, essas ações ocorram na mesma intensidade que aconteceram neste ano”, disse.

O governador também lembrou que o Estado planejou com antecedência o combate aos incêndios florestais em 2024. “Começamos em janeiro, e março já estávamos em execução. Acredito que o Governo Federal e os outros Estados também fizeram isso. Mas o que aconteceu, na prática, é que o tamanho do problema foi muito maior do que efetivamente planejamos combater”, destacou.

Mato Grosso enfrenta a pior seca dos últimos 44 anos. Para o combate aos incêndios florestais, o Governo investiu R$ 74,5 milhões para execução do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais, que prevê, entre algumas das ações, a contratação de 150 brigadistas e de seis aviões no combate às chamas, além de antecipar o decreto de período proibitivo de uso do fogo.

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Por fim, o governador também fez o apelo para que os cidadãos tomem consciência de evitar a prática criminosa de evitar queimadas nesta época do ano.

“Nesse momento, estamos tendo o aumento acelerado dos focos de incêndio por conta de um longo período de estiagem, altas temperaturas e ventos. Mas nenhum incêndio começou naturalmente; aconteceu alguma ação humana. O que nós estamos vendo com o Governo Federal é o que é possível fazer de esforço concentrado para minimizar os efeitos dessas queimadas. Agora, muito delas serão minimizadas se o cidadão mudar o seu hábito”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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Complexo dos Juizados Especiais passa a contar com espaço colaborativo para juízes leigos em Cuiabá

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Os Juizados Especiais passaram a contar com um espaço colaborativo destinado aos juízes leigos no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. A iniciativa foi apresentada durante a abertura da programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE) e busca oferecer estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades desses profissionais que auxiliam magistrados na prestação jurisdicional.

Os juízes leigos atuam na elaboração de minutas de sentenças, votos e decisões, contribuindo para a celeridade processual nos Juizados Especiais.

A juíza leiga da Turma Recursal, Nabila Gunsch, que exerce a função há um ano e meio, avalia que o novo ambiente atende uma necessidade da categoria. “A maioria dos juízes leigos trabalha em casa e, muitas vezes, enfrenta situações como queda de energia, problemas de internet ou outras dificuldades. Ter essa sala toda equipada é uma vitória. Agora temos um local adequado para continuar trabalhando e cumprir nossas metas”, afirmou. Ela ainda destacou que a iniciativa fortalece o vínculo dos profissionais com a instituição.

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“A criação deste espaço representa um reconhecimento à importância desse trabalho e uma forma de oferecer melhores condições para que esses profissionais desenvolvam suas atividades com conforto, integração e eficiência”, afirmou a diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Shusiene Tassinari Machado.

“O espaço foi estruturado para atender uma demanda dos juízes leigos, oferecendo um ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades e garantindo suporte àqueles que eventualmente precisem trabalhar presencialmente no Complexo”, explicou a gestora-geral do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, Maria de Lourdes Duarte.

A sala está localizada no segundo andar do prédio do Complexo dos Juizados Especiais. Para utilizar o espaço, o juiz leigo deve procurar a administração da unidade e assinar um protocolo de entrada e saída.

O espaço fica disponível aos auxiliares da Justiça durante o expediente forense, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3648-6939.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Lucas Coutinho

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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