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Diligência na aplicação de recursos garante parecer favorável do TCE às contas anuais de quatro municípios

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-relator de Nova Lacerda, Peixoto de Azevedo, Sapezal e União do Sul, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar.

Por unanimidade, o Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios de Nova Lacerda, Peixoto de Azevedo, Sapezal e União do Sul, exercício 2023. Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, os balanços foram apreciados na sessão de terça-feira (24).

Ao analisar as contas da Prefeitura de Nova Lacerda, o relator destacou que os dados da série histórica demonstram um acréscimo da receita líquida, exceto a intraorçamentária, “É possível concluir que, em relação aos últimos cinco anos, há acréscimo no percentual de receitas superior a 92% calculado entre o exercício em análise e o exercício de 2019, o que demonstra bom desempenho.”

Quando o assunto é valorização dos profissionais do ensino infantil e fundamental, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o destaque foi para o município de Peixoto de Azevedo que, na análise comparativa com o exercício anterior, demonstrou aumento percentual na aplicação dos recursos, passando de 76,62%, em 2022, para 88,76%, em 2023. “Desse modo, o município aplicou o valor superior ao limite mínimo de 70% conforme estabelecido na legislação”, ressaltou Teis.

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Já a Prefeitura de Sapezal apresentou uma execução orçamentária superavitária. Ao comparar a receita total arrecadada de R$ 258,4 milhões com a despesa executada de R$ 238,8 milhões, tem-se um superávit de R$ 19,5 milhões, além de ter encerrado o exercício com a disponibilidade financeira bruta no total de R$ 42,1 milhões. “O município também apresentou bom desempenho nas despesas com investimentos comparado ao total empenhado. O percentual investido foi de 21,89%, sem considerar o superávit financeiro do exercício anterior”, pontuou o conselheiro.

Em se tratando da Prefeitura de União do Sul, a série histórica dos gastos com pessoal do Poder Executivo e Legislativo demonstra que houve uma redução em relação ao ano anterior. “Isso significa que o comportamento das receitas e a manutenção do quadro são positivos”, citou Waldir Teis.

Por fim, o relator salientou que os gestores dos quatro municípios foram diligentes ao aplicar os recursos na área da saúde e educação, obedecendo o percentual mínimo constitucional e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo, com recomendações, como por exemplo, a inserção de conteúdos acerca da prevenção da violência contra a criança, o adolescente e a mulher nos currículos escolares.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT

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“Armário Solidário” transforma desapego em apoio a mulheres vítimas de violência

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Mulheres vasculham pilhas de roupas coloridas sobre mesas. Em destaque, jovem de blusa preta e cabelos cacheados examina peça escura.Enquanto os números do ReciclaJud mostravam a força da sustentabilidade no Fórum de Várzea Grande, durante evento realizado nesta semana, uma nova iniciativa foi lançada com a proposta de ampliar essa corrente do bem. O projeto Armário Solidário vai arrecadar roupas, calçados, bolsas e acessórios para um bazar beneficente que terá toda a renda revertida para uma organização que acolhe mulheres vítimas de violência doméstica.

A campanha foi apresentada na terça-feira (09), durante a divulgação dos resultados parciais do ReciclaJud, ação que incentiva integrantes do Poder Judiciário a coletar e dar a destinação correta a materiais recicláveis. As doações ao Armário Solidário poderão ser feitas até 9 de setembro em pontos de coleta instalados no Fórum de Várzea Grande, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Fórum de Cuiabá e Complexo dos Juizados. As peças arrecadadas passarão por triagem e curadoria antes da realização do bazar, marcado para o dia 8 de outubro.

De acordo com a gestora-geral do Fórum de Várzea Grande, Luciana Tolovi, a iniciativa reforça o compromisso da comarca com a sustentabilidade e a responsabilidade social. “Somos muito engajados nessa questão da sustentabilidade. E, para complementar esse trabalho, entendemos que também era importante investir em um viés social. Por isso estamos trazendo o Armário Solidário, com arrecadação de roupas que serão vendidas a preços simbólicos, e toda a renda será destinada a uma ONG que atende mulheres vítimas de violência doméstica”, destacou.

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O projeto beneficiará a ONG Lírios – Liga de Reestruturação das Irmãs Ofendidas em seu Sentimento, instituição que oferece apoio psicossocial gratuito a mulheres e meninas vítimas de violência doméstica e familiar.

Sustentabilidade com impacto social

Mulheres percorrem araras e mesas repletas de roupas em salão amplo e iluminado. Ao fundo, plantas decoram o espaço movimentado.Assessora de magistrado e agente sustentável da comarca, Jéssica Lindaura explicou que a ação foi inspirada em uma experiência realizada pelo Tribunal de Justiça e amadurecida pela equipe local ao longo do último ano. “A gente pegou uma ideia legal e sustentável que o Tribunal de Justiça realizou em 2023 e conseguimos estruturar o projeto com mais calma neste ano. O Armário Solidário consiste na doação de roupas masculinas, femininas, acessórios, bolsas e calçados, que passarão por curadoria antes da realização do bazar”, explicou.

Segundo ela, nos primeiros momentos do evento, as vendas serão destinadas prioritariamente aos colaboradores terceirizados e estagiários, com peças comercializadas por valores acessíveis, entre R$ 5 e R$ 50.

Jéssica ressaltou que a escolha da entidade beneficiada também está alinhada ao propósito social da campanha. “Infelizmente, os índices de violência contra a mulher ainda são muito altos. Por isso buscamos uma ação que pudesse contribuir de forma concreta. A ONG desenvolve trabalhos de acolhimento psicológico, terapias, capacitações e até projetos ambientais, o que também dialoga com a proposta de sustentabilidade que defendemos”.

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Além de estimular a solidariedade, a campanha busca incentivar a economia circular por meio da reutilização de peças em bom estado, transformando o desapego em oportunidade de ajudar quem mais precisa.

Fotos: Ednilson Aguiar

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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