MATO GROSSO
Intermat inicia regularização de mais de 1.700 imóveis rurais em sete municípios de Mato Grosso
MATO GROSSO
O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) iniciou o processo de regularização fundiária de 1.709 propriedades rurais nos municípios de Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento, Novo Mundo, Poconé, Poxoréu e Rosário Oeste.
A ação faz parte de um esforço abrangente para regularizar terras no Estado e garantir segurança jurídica e maior estabilidade às famílias beneficiadas. O trabalho é viabilizado por um investimento de R$ 2 milhões provenientes de recursos do Governo Federal.
Com as ordens de serviço já sendo emitidas, 96.023,35 hectares serão regularizados. O objetivo da regularização fundiária é garantir a titularidade dos imóveis e permitir que as famílias acessem direitos fundamentais, como crédito rural e melhorias nas condições de vida. Além disso, a regularização contribui para o desenvolvimento socioeconômico das regiões envolvidas.
O presidente do Intermat, Francisco Serafim, apontou que essa ação terá um impacto direto na vida de vários mato-grossenses e pontuou que o órgão está comprometido em acelerar o processo para que os benefícios cheguem rapidamente às comunidades.
“A regularização fundiária não é apenas a obtenção de um documento de posse, mas um direito essencial que oferece às famílias a segurança de que podem construir um futuro em suas terras, sem o medo de perder aquilo que, muitas vezes, é o sustento de gerações”, disse.
O Intermat explica que o processo envolve etapas como medição dos terrenos, análise de documentos e, finalmente, a emissão das escrituras definitivas.
O Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 87 milhões na regularização de 18.930 imóveis urbanos e rurais no Estado nas modalidades gratuita e onerosa. Os documentos entregues de forma gratuita já vêm registrados em cartório. A meta do Intermat é entregar 20 mil escrituras até 2026 e ser um centro de excelência em regularização fundiária e na prestação de serviços ao cidadão.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Corpo de Bombeiros identifica irregularidades e risco de incêndio em sucatões durante operação
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) identificou falhas e irregularidades nas medidas de segurança contra incêndio e pânico nos três estabelecimentos de compra e venda de sucatas fiscalizados durante a Operação Integrada Via do Cobre, realizada nesta sexta-feira (9.10), em Cuiabá. Foram encontrados armazenamento irregular de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), equipamentos de combate a incêndio inadequados e falta de licenças obrigatórias.
As vistorias resultaram em notificações e advertências aos responsáveis, enquanto os estabelecimentos foram interditados em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Ordem Pública. Além disso, os três proprietários foram encaminhados à delegacia, sendo que um deles recebeu voz de prisão por receptação, adulteração de sinais identificadores de veículo e furto de energia elétrica.
A operação reuniu equipes do Corpo de Bombeiros Militar, das polícias Militar e Civil, da Politec e da Secretaria Municipal de Ordem Pública. O objetivo foi combater furtos, roubos e a receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre. A fiscalização também teve como finalidade impedir que os estabelecimentos fossem utilizados para adulterar sinais identificadores de veículos roubados ou furtados.
De acordo com o coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, diretor Operacional do CBMMT, a atuação dos bombeiros teve como foco verificar as condições de segurança das edificações e prevenir situações que possam colocar em risco trabalhadores, clientes e demais pessoas que frequentam os locais. As equipes avaliaram a presença de equipamentos de combate a incêndio, as condições das instalações e o cumprimento das exigências previstas nas normas técnicas.
“Ao todo, três edificações foram notificadas. Uma delas foi interditada devido ao risco iminente de incêndio, em razão do armazenamento ilegal e irregular de GLP. As demais foram notificadas e deverão se regularizar, apresentando a documentação necessária e obtendo as licenças de funcionamento, incluindo o alvará de segurança contra incêndio e pânico”, explicou.
Irregularidades
No estabelecimento localizado no bairro Nova Esperança, os militares encontraram grande quantidade de baterias, recipientes contendo Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), cilindros de gases utilizados em sistemas de ar-condicionado e um inversor de energia fotovoltaica instalado em local inadequado, sem as medidas preventivas necessárias. Essas condições representam risco elevado de incêndio.
Além disso, o imóvel, que possui 1.284,92 metros quadrados de área construída, não contava com Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) aprovado pelo CBMMT nem com alvará de segurança. Diante das irregularidades, foram emitidos termos de advertência e notificação para que a empresa providencie as adequações necessárias.
Para regularizar a situação, a empresa deverá instalar sistema de hidrantes, extintores de incêndio, sinalização e iluminação de emergência. Também deverá adequar o espaço de armazenamento do GLP utilizado na empilhadeira e corrigir a instalação do inversor fotovoltaico.
No estabelecimento localizado no bairro Novo Colorado, os bombeiros também constataram a ausência de medidas de segurança contra incêndio e pânico, além da falta de alvará ou certificado de segurança. O responsável foi notificado e advertido a providenciar a instalação de dois extintores, iluminação de emergência, placas de sinalização de saída, corrimãos e guarda-corpos nas escadas.
Já no estabelecimento localizado no bairro Centro Norte, a equipe verificou que o imóvel possuía alvará simplificado vigente. Apesar disso, um dos extintores estava com a validade vencida, o que levou à notificação para substituição do equipamento.
Operação Integrada Via do Cobre
A Operação Integrada Via do Cobre mobilizou cerca de 100 agentes públicos para fiscalizar estabelecimentos que comercializam materiais recicláveis, metais e peças usadas. A ação teve como foco combater furtos, roubos e receptação de fios, cabos de cobre e outros materiais, além de coibir a adulteração de sinais identificadores de veículos roubados ou furtados.
A força-tarefa contou com 48 policiais militares, incluindo equipes da Força Tática, do Grupo de Apoio (GAP), do Batalhão Ambiental e da Inteligência; 24 policiais civis; 15 servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública; oito bombeiros militares; e quatro profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
Fonte: Governo MT – MT



