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Audiência Pública para escolher membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos é adiada para 13 de dezembro

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O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro) alterou a data da audiência pública para escolha dos representantes das organizações não governamentais e dos setores de usuários para o biênio 25/26. A nova data da eleição será no dia 13 de dezembro, no Auditório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com início às 9 horas.

O prazo para a entrega dos documentos também foi alterado, e será encerrado no dia 12 de novembro, às 17 horas. O edital sobre as alterações foi publicado no Diário Oficial e pode ser acessado aqui.

Após a avaliação das habilitações pela Comissão Eleitoral, o resultado será publicado no dia 18 de novembro de 2024 no site www.sema.mt.gov.br, na seção do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e no Diário Oficial. Haverá possibilidade de recurso até as 17h do dia 21 de novembro de 2024. O resultado final será divulgado no mesmo site no dia 25 de novembro de 2024.

Audiência Pública

A audiência pública será realizada de forma híbrida, com disponibilização de link para ingresso e participação enviado por e-mail nas 24 horas antecedentes ao evento.

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Serão nomeados, entre os usuários de água, um representante para cada um dos setores: abastecimento/saneamento; pesca; turismo e lazer; hidrovia; aquicultura; irrigantes, mineração. Já os setores de serviços/uso doméstico e organizações não governamentais terão 2 representantes cada.

As audiências públicas seguirão a seguinte ordem: de abertura de sessão, habilitação das entidades, votação, apuração dos votos e proclamação dos resultados. O julgamento das habilitações, pela Comissão Eleitoral, será publicado no Diário Oficial no dia 04 de novembro.

Os documentos necessários para concorrer à vaga e o edital completo podem ser conferidos aqui.

Usuários de água

São considerados usuários de água pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que faça uso dos recursos hídricos e responda legalmente por todas as obrigações decorrentes do ato de outorga.

Também são usuários quem faz uso, independente de outorga, e sejam integrantes dos segmentos de Abastecimento/Saneamento; Pesca; Turismo e lazer; hidrovia; aquicultura; irrigantes; mineração; serviços/uso doméstico.

Completa o grupo os representantes das Organizações Não Governamentais e entidades integrantes do terceiro setor, sem fins lucrativos, que atuam na proteção dos direitos difusos, com foco na área ambiental e de recursos hídricos.

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Fonte: Governo MT – MT

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Sedec leva potencial do agro mato-grossense à Febrasem, feira nacional do setor de sementes

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A força do agronegócio mato-grossense começa na semente. Responsável por dar origem às lavouras que colocam o Estado na liderança nacional da produção de grãos, a cadeia sementeira está no centro dos debates da 5ª Feira Brasileira de Sementes (Febrasem), que começou nesta quarta-feira (17.6), em Rondonópolis. O evento reúne mais de 600 participantes, 52 parceiros e algumas das principais lideranças, pesquisadores e empresas do setor no país.

Neste ano, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) participa da feira com um estande próprio pela primeira vez. No espaço, produtores e empresários podem obter informações sobre incentivos fiscais, linhas de financiamento por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Plano ABC+ e outros programas voltados ao fortalecimento da atividade produtiva.

Na cerimônia de abertura, a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, destacou que o Governo de Mato Grosso reconhece a importância estratégica do setor e busca ampliar o diálogo com os produtores e empresas que atuam na cadeia de sementes.

“O Governo de Mato Grosso é parceiro do setor produtivo e sabe da importância do trabalho desenvolvido pelos sementeiros para a produção de alimentos e para a competitividade do agro brasileiro. Eventos como a Febrasem fortalecem essa aproximação entre o poder público e a iniciativa privada, permitindo identificar desafios, construir soluções e ampliar resultados para todo o setor”, afirmou.

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Com o tema “A Semente é o Elo”, a feira ocorre em um momento desafiador para o agronegócio. Custos elevados de produção, juros altos e oscilações de mercado estão entre os temas que permeiam as discussões do encontro. O presidente da Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat), Nelson Croda destacou que a inovação e a evolução tecnológica foram determinantes para os ganhos de produtividade registrados nas últimas décadas.

“Há cerca de 30 anos, colhíamos em média 35 sacas por hectare. Hoje encontramos áreas produzindo entre 70 e 100 sacas por hectare. Isso mostra a evolução da agricultura brasileira e o papel da tecnologia, da pesquisa e das sementes nesse processo. A Febrasem reúne lideranças de todo o país para discutir caminhos que permitam transformar os desafios atuais em oportunidades para o futuro”, disse.

Mato Grosso produz aproximadamente 12 milhões de sacas de sementes por ano, consolidando-se como um dos principais polos do segmento no Brasil. Ainda assim, a demanda do mercado faz com que parte do volume utilizado pelos produtores seja adquirida em outros estados.

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Para o presidente do Fórum Agro MT e do Sistema OCB/MT, Nelson Piccoli, a feira oferece aos participantes uma oportunidade de acesso a informações estratégicas para a tomada de decisões em um cenário de transformações constantes no setor.

“Aqui temos a oportunidade de ouvir especialistas, ter acesso a informações de alto nível, e lideranças que ajudam a compreender as mudanças que estão acontecendo no agro e no mundo. O setor de sementes está na origem da produção de alimentos e, consequentemente, de grande parte da riqueza gerada nos municípios e no Estado”, afirmou.

A programação da Febrasem segue até quinta-feira (18) com palestras e painéis sobre segurança alimentar global, biotecnologia, propriedade intelectual, genética, comercialização de sementes, liderança, tributação e perspectivas para o agronegócio mundial.

Fonte: Governo MT – MT

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