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Noventa e cinco autos de infração são lavrados por descarte irregular de resíduos e atos lesivos à limpeza urbana em 2024

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Dona Rosa, contadora aposentada há 10 anos, costuma caminhar todas as manhãs na praça do bairro onde mora há mais de 30 anos. Enquanto passeava com seu cachorro, Rosa se surpreendeu ao ver um caminhão encostar em um terreno baldio entre sua casa e a praça de lazer. Rapidamente, dois homens desceram e começaram a descarregar restos de móveis, sacos de entulho e até alguns eletrodomésticos quebrados.

A cada novo item jogado no terreno, dona Rosa sentia um aperto no peito. Ela conhecia bem o impacto daquela ação: o lixo acumulado atrairia insetos, animais peçonhentos e geraria um mau cheiro que incomodaria todos ao redor, além de afetar a segurança do local.

A história da aposentada se repete diariamente em Cuiabá. Em 2024, foram lavrados 95 autos de infração por descarte irregular de resíduos e atos lesivos à limpeza urbana na capital, totalizando R$ 81 mil em multas aplicadas.

A fiscalização é realizada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública em parceria com a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). As ações seguem as diretrizes da Lei Complementar nº 4, de 24 de dezembro de 1992, que regula o Código Sanitário e de Posturas do Município, o Código de Defesa do Meio Ambiente e Recursos Naturais, o Código de Obras e Edificações e outras providências.

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A infração de descarte irregular está descrita no artigo 500, inciso I, que prevê multa de R$ 390,86 a R$ 3.897,76 para quem deposita lixo domiciliar ou materiais em locais como ruas, terrenos, pontes, lagos, rios, praças, escadarias, viadutos ou quaisquer áreas públicas ou terrenos não edificados, sejam eles públicos ou privados.

A fiscalização é conduzida pela Gerência de Postura e Ordenamento Urbano, que conta com aproximadamente 28 fiscais. A maioria das ações ocorre após denúncias feitas pelo Disque Denúncia, pelo telefone 366-9614. Ao receber uma denúncia, é gerada uma ordem de serviço para que o fiscal vá até o local verificar a veracidade da infração.

“No local, o fiscal confirma a infração e verifica a titularidade do imóvel. Se a irregularidade for constatada, o fiscal emite um auto de notificação, concedendo ao proprietário um prazo de 10 dias para regularizar a situação, o que envolve a limpeza e manutenção do terreno. Havendo flagrante de descarte irregular em área pública ou protegida pela legislação, a fiscalização identificará e abordará o responsável, lavrando o auto de infração e, inclusive, podendo apreender o veículo responsável pelo descarte”, explicou o secretário-adjunto de Fiscalização, Rogério Evangelista Taques.

O proprietário é obrigado a manter o terreno limpo, conservado, murado e com calçada. Lotes em vias públicas pavimentadas devem possuir calçadas. A fiscalização exige a limpeza e conservação do terreno, construção de muro ou cerca e instalação de calçada onde houver meio-fio e asfalto.

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Caso o dono do imóvel não cumpra a regularização, a Limpurb realiza a limpeza do local, e o valor da manutenção é cobrado no IPTU do ano seguinte.

De janeiro a outubro de 2024, a Limpurb retirou aproximadamente 100 toneladas de resíduos de cada operação nos 33 bolsões de lixo e terrenos baldios e 250 toneladas de lixo em córregos da capital.

“Trabalhamos incessantemente contra o descarte irregular. No início da gestão Emanuel Pinheiro, havia 136 bolsões de lixo na capital, hoje, reduzimos para 33 locais e estamos empenhados em zerar esse número. No entanto, a reincidência é grande. Já presenciamos moradores descartando lixo enquanto nossas equipes limpavam. A conscientização precisa vir da população para evitar esse ato criminoso”, ressaltou o diretor-adjunto de Serviços Urbanos, Anderson Matos.

Nos períodos de chuva, a fiscalização e a limpeza são intensificadas, já que o descarte irregular é um dos maiores causadores de entupimentos de bocas-de-lobo e córregos, levando a alagamentos e enchentes.

A Prefeitura de Cuiabá oferece o serviço de Cata-Treco, que pode ser agendado pelo telefone (65) 3645-5518 ou WhatsApp (65) 99243-6502. Vale lembrar que o serviço não contempla restos de poda, materiais perigosos como vidros, baterias e pilhas, nem itens destinados aos ecopontos, como pneus e restos de alvenaria. Esses devem ser descartados corretamente pelos cidadãos em locais específicos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres

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A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.

A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.

“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.

O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.

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“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.

Gestão mais eficiente

Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.

Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.

Tecnologia a serviço do cidadão

O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.

“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.

Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.

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Transparência e combate a irregularidades

Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.

Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.

“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.

Próximas etapas

Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.

Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.

Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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