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Sefaz debate orçamento de R$ 37 bilhões para o exercício de 2025 em Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) participou da audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na manhã desta terça-feira (12.11), para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que prevê mais de R$ 37.076 bilhões referentes às receitas e despesas do Governo do Estado.

Na ocasião, o secretário adjunto de Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, apresentou às autoridades e representantes da sociedade civil mato-grossense as diretrizes do PLOA para o exercício do próximo ano.

“Viemos apresentar os aspectos constitucionais, normativos e jurídicos do PLOA. A nossa expectativa, como Estado, é manter o equilíbrio fiscal e, principalmente, dar sustentabilidade às ações governamentais executadas ao longo dos últimos anos”, explicou.

Com um crescimento de 5,75% em relação a este ano, está previsto na lei orçamentária de 2025 o valor de R$ 4,5 bilhões para investimentos, mantendo a meta do governador Mauro Mendes de aplicar, no mínimo, 15% da receita líquida em melhorias no Estado.

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Além disso, uma das diretrizes e objetivos considerados na elaboração do orçamento estadual é a manutenção da nota A em relação à Capacidade de Pagamento do Estado (Capag).

De acordo com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJR), deputado estadual Júlio Campos, a audiência foi importante para promover a transparência dos números da máquina pública para o cidadão.

“As dúvidas foram esclarecidas, o orçamento é equilibrado e prevê um aumento para 2025, e tenho certeza de que teremos um superávit ainda em 2024 na arrecadação do Estado”, afirmou.

O PLOA contempla as receitas e despesas estimadas do Governo do Estado e contém informações sobre investimentos, renúncia fiscal, operações de crédito e indicadores macroeconômicos.

Fonte: Governo MT – MT

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MP acompanha continuidade dos serviços médicos em Querência

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Querência, instaurou procedimento para acompanhar a continuidade e a regularidade dos serviços médicos prestados no Hospital Municipal, diante dos recentes pedidos de desligamento de profissionais que atuam em áreas essenciais da unidade de saúde. A atuação é conduzida pela promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto. A medida foi adotada após a divulgação de informações sobre o desligamento dos médicos Kalil Jacob e Gary Sandálio Gutierrez Salas, responsáveis por parte significativa da atividade cirúrgica realizada no município. Posteriormente, conforme divulgado na imprensa local, um outro médico, pediatra, teria solicitado desligamento, ampliando a preocupação quanto à manutenção da assistência à população. Com o objetivo de verificar a situação diretamente na unidade hospitalar, a promotora de Justiça realizou, na segunda-feira (31), uma inspeção não previamente agendada no Hospital Municipal de Querência. Durante a visita, foram colhidas informações junto à equipe técnica da unidade sobre o funcionamento do centro cirúrgico, a organização dos atendimentos e as medidas que vêm sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para substituição dos profissionais que deixaram ou pretendem deixar os cargos. Durante a inspeção, a Promotoria também examinou os registros físicos das cirurgias realizadas ao longo de 2026, constatando a participação relevante dos dois médicos na rotina cirúrgica da unidade, o que reforça a necessidade de continuidade dos serviços sem prejuízo à população. Diante do cenário identificado, a promotora de Justiça requisitou esclarecimentos formais sobre todos os pedidos de desligamento apresentados por médicos desde o início de agosto, incluindo informações sobre as datas previstas para encerramento dos vínculos e as providências adotadas para reposição dos profissionais. Também foram solicitados detalhes sobre as medidas que garantirão a manutenção das cirurgias eletivas, dos atendimentos cirúrgicos de urgência e emergência e da assistência pediátrica durante o período de transição. Além de oficiar a Secretaria Municipal de Saúde, a promotora de Justiça determinou o encaminhamento de ofício ao prefeito municipal para que também preste informações sobre as medidas adotadas pela administração para assegurar a continuidade dos serviços médicos considerados essenciais. Segundo Daniela Moreira Augusto, a atuação ministerial tem caráter preventivo e busca assegurar que eventuais mudanças administrativas não resultem em prejuízos à população.“As decisões administrativas relacionadas à composição das equipes competem ao Município. A preocupação do Ministério Público, neste momento, é assegurar que eventuais mudanças ou desligamentos de profissionais não provoquem descontinuidade dos serviços essenciais de saúde. A população precisa continuar tendo acesso ao atendimento, especialmente nas situações de urgência e emergência”, destacou a promotora de Justiça.O Ministério Público seguirá acompanhando o caso e, após a análise das informações requisitadas, avaliará a necessidade de adoção de novas providências para garantir a continuidade da assistência à população de Querência.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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