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Primeira-dama destaca importância do Programa de Auxílio aos Órfãos do Feminicídio durante mostra fotográfica

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A exposição itinerante de fotografias de mulheres vítimas de feminicídio em Cuiabá teve sua sexta edição iniciada nesta quinta-feira (21), no hall de entrada da sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE). Neste mês de novembro, alicerçado na campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a Secretaria da Mulher reforça a conscientização sobre as diferentes formas de agressão que ainda assolam meninas e mulheres. O evento contou com a presença da primeira-dama Márcia Pinheiro e da Procuradora de Justiça do Estado de Mato Grosso, Elisamara Portela.

Em sua fala, a primeira-dama lembrou das vítimas e de seus filhos assistidos pela Prefeitura de Cuiabá por meio do Programa de Auxílio aos Órfãos do Feminicídio.

“Estamos promovendo essa ação educativa e de reflexão para toda a sociedade sobre esses casos trágicos. Mas é fundamental lembrar das crianças que ficam e carregam essa perda para toda a vida. O trauma e as condições, muitas vezes adversas, impactam diretamente o seu crescimento”, afirmou Márcia Pinheiro.

O programa já atendeu mais de 17 crianças e destinou mais de R$ 490 mil em pensões temporárias, contribuindo com os custos de vida das famílias, como despesas com educação, saúde, alimentação e outros itens essenciais.

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A representante do MPE, Elisamara Portela, presente em todas as cerimônias de abertura da exposição, também chamou a atenção para a situação das crianças órfãs.

“É importante mostrar quem eram essas mulheres e os filhos que elas deixaram. Atualmente, são mais de 70 órfãos do feminicídio no estado”, destacou Elisamara, que também reforçou o papel do MPE na aplicação da Lei Maria da Penha.

Além disso, a promotora destacou os esforços de conscientização realizados nas escolas municipais, em cumprimento à Lei 14.164/2021, de autoria do deputado Emanuelzinho, que inclui a prevenção à violência doméstica no currículo escolar.

“Precisamos investir na conscientização e na educação, como já vem sendo feito pela Prefeitura, que adequou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para exigir que esse tema seja tratado nas escolas”, apontou.

Exposição

A Mostra Fotográfica de Vítimas de Feminicídio de Cuiabá já passou por diversos locais, como o Goiabeiras Shopping, Pantanal Shopping, Praça Alencastro, Fórum de Cuiabá e Defensoria Pública de Mato Grosso.

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Mais de 15 mil pessoas visitaram a exposição ao longo de mais de 60 dias, consolidando-a como uma das maiores iniciativas de conscientização da Secretaria Municipal da Mulher.

A mostra é composta por 12 painéis: 11 deles homenageiam vítimas de feminicídio em Cuiabá (com autorização das famílias), enquanto o último destaca o caso de Eliza Samudio, cujo assassinato, em 2010, chocou o país.

“As pessoas têm comentado, estão lendo e refletindo sobre a violência doméstica. O propósito da ação está sendo alcançado, e nossa esperança é que essa iniciativa contribua para uma sociedade mais consciente”, afirmou a primeira-dama.

A próxima etapa da exposição será no dia 10 de dezembro, quando será instalada na Rodoviária Estadual de Cuiabá. A previsão é de que alcance mais de 150 mil pessoas neste período de festas de fim de ano.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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