MATO GROSSO
Trânsito no trecho do Portão do Inferno será totalmente interrompido entre 27 e 29 de novembro
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informa que o trânsito na região do Portão do Inferno, na MT-251, será completamente interrompido nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2024, das 7h30 às 16h30.
Depois, entre os dias 02 e 18 de dezembro, o trânsito na rodovia entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães estará parcialmente liberado, funcionando em sistema de pare e siga, também entre às 7h30 e 16h30.
As medidas são necessárias para a instalação de uma barreira dinâmica no local, para dar prosseguimento às obras de retaludamento do Portão do Inferno.
Entenda como irá funcionar
Nos dias 27, 28 e 29 de novembro, serão removidos blocos soltos do morro. Como estes blocos podem cair sobre a pista, a interdição total é necessária para preservar a segurança de todos os motoristas e também dos envolvidos na obra.
Já entre os dias 02 e 18 de dezembro, a barreira será efetivamente instalada.
A Sinfra ressalta que, antes do dia 27, em caso de chuva acima de 20 milímetros, o trânsito no trecho do Portão do Inferno poderá ser interrompido, conforme protocolo de segurança.
Rotas de desvio
Durante a interdição, a MT-251 permanecerá aberta para motoristas que queiram se deslocar entre Cuiabá e o balneário da Salgadeira, assim como entre Chapada dos Guimarães e a região da Mata Fria.
Haverá duas rotas para quem precisar fazer o deslocamento entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães durante os períodos de fechamento da rodovia.
A primeira delas é o caminho que sai de Cuiabá até Campo Verde, passando pela BR-163/364/070 e depois de Campo Verde até Chapada dos Guimarães pela MT-251. Este trecho é completamente asfaltado e tem uma extensão aproximada de 203 quilômetros, totalmente asfaltada.
A outra rota é seguir pela MT-251 até a rotatória com a MT-351, a estrada que dá acesso ao Lago de Manso. A partir de então, é preciso seguir por 49 km até a MT-246, que dá acesso ao Distrito de Água Fria. Chegando ao distrito, é preciso seguir pela MT-020 até Chapada dos Guimarães.
Esta rota tem aproximadamente 140 km, sendo que 33 km da MT-246 encontram-se atualmente em obras para o asfaltamento. Até o fim do ano, a expectativa é que pelo menos 20 km já estejam asfaltados, garantindo melhores condições para o trânsito de veículos.
A obra
No local, será realizado um retaludamento, que consiste na retirada do maciço rochoso da curva do Portão do Inferno e a criação de taludes, uma série de cortes que funcionam como degraus para impedir deslizamentos de terra. Com isso, a estrada será recuada em dez metros, evitando também a passagem sobre o viaduto que existe hoje. O valor da obra é de R$ 29,5 milhões.
Cronograma de interrupção:
De 27 a 29 de novembro, interdição total da pista, das 7h30 às 16h30
De 02 a 18 de dezembro, liberação parcial da pista, no regime pare e siga, das 7h30 às 16h30
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos
Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.
Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.
Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.
Autor: Nadja Vasques
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]


