Governador lança pacote de medidas integradas para combate ao crime organizado em MT

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25 de novembro de 2024

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Da Redação

O governador Mauro Mendes lançou, nesta segunda-feira (25.11), o “Programa Tolerância Zero ao Crime Organizado” para intensificar as ações de segurança pública, em um pacote de medidas integradas de combate ao crime organizado e proteção e defesa ao cidadão de Mato Grosso.

“O crime organizado cresce, muda as suas estratégias muito rapidamente, e nós precisamos ter, por parte do Estado, das organizações de Segurança Pública, uma estratégia diferente, melhor e mais incisiva para combatê-lo. Com esse programa, vamos estabelecer um conjunto de ações para que possamos, de uma forma muito mais focada, fazer esse enfrentamento. Precisamos alinhar as nossas energias, as forças de Segurança, e, com todos tendo uma atuação mais efetiva, não tenho dúvidas de que vamos sufocar o crime organizado e proteger a sociedade, porque este é o nosso dever”, afirmou o governador.

O governador Mauro Mendes ressaltou que o Programa Tolerância Zero ao Crime Organizado é composto por uma série de ações que serão implementadas ao longo dos próximos meses.

“É preciso ressaltar que uma parte do programa, daquilo que vai ser implementado nos próximos dias, não foi aqui divulgado, porque não poderíamos antecipar publicamente uma série de estratégias que a nossa Secretaria de Segurança e a Secretaria de Justiça vão adotar nesse enfrentamento ao crime organizado”, destacou o governador.

O pacote de medidas inclui a criação da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), que será desmembrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública e cuja mensagem será enviada para a Assembleia Legislativa ainda nesta semana. A nova Pasta será chefiada pelo delegado Vitor Hugo Bruzulato, que atualmente responde pela Diretoria de Atividades Especiais da Polícia Civil.

A Secretaria será a responsável por administrar os Sistemas Penitenciário e Socioeducativo e a política estadual sobre drogas. O secretário adjunto de Administração Penitenciária será o policial penal federal André Fernandes Ferreira, que já foi secretário de Segurança Pública no Estado de Roraima.

Além disso, será criado o Centro de Monitoramento externo do todo o Sistema Penitenciário, com a utilização de câmeras do programa Vigia Mais MT, que serão instaladas em todas as penitenciárias e cujo monitoramento será feito pelo setor de inteligência da Sesp.

Com o desmembramento, a Sesp ficará focada nas ações de enfrentamento ao crime organizado.

“Vamos caminhar lado a lado, mas teremos um secretário dedicado ao tema do Sistema Prisional, em que ele vai ter várias atuações específicas operacionais, com criação de procedimentos e implantação de tecnologias dentro do Sistema Penitenciário. Essa dedicação exclusiva vai permitir que o secretário fique focado em tudo que seja necessário para que tenhamos um sistema penitenciário controlado, que possa dar tranquilidade para o servidor, para que a pessoa que cometeu crime cumpra sua pena e que tenhamos melhores resultados, sem gabinetes do crime instalados nas unidades penais”, explicou o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri.

Dentro do programa, também foram anunciadas as criações das Coordenadorias de Combate ao Crime Organizado e de Recuperação de Ativos da Polícia Civil, que irão atuar no enfrentamento à lavagem de dinheiro e na recuperação de ativos para o Estado, além da criação de quatro delegacias especializadas no combate ao crime organizado, sendo em Cuiabá, Cáceres e Sinop (Draco/GCCO), e em Lucas do Rio Verde (Derf).

Comitê Integrado

O governador também apresentou a criação do Comitê Integrado de Combate ao Crime Organizado, que terá como membros o próprio governador e os responsáveis pela Sesp, Sejus, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Politec, Gaeco, OAB-MT, Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública.

O procurador-geral do Ministério Público do Estado (MPE), Deosdete Cruz, parabenizou o Governo de Mato Grosso pela iniciativa, ressaltou a parceria da instituição e cobrou a atualização da legislação penal para que os crimes sejam punidos com penas mais duras.

“Se nós não nos mobilizarmos, com bastante unidade e coesão, vamos perder essa guerra. Sinto que nós lutamos com as mesmas armas de um século atrás. Não dá para lutar contra um faccionado com um código penal da década de 1940, século passado. Nós estamos em plena desvantagem. Que bom, governador, que o senhor teve a coragem de fazer esse enfrentamento. Espero que daqui a alguns meses possamos colher resultados promissores. O Ministério Público participará com muita vontade de ajudar a sociedade mato-grossense”, afirmou.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, (OAB-MT) Gisela Cardoso, e a defensora pública-geral, Luziane de Castro, também ressaltaram a parceria das instituições.

“Esse pacote de Tolerância Zero ao Crime Organizado é um movimento que a sociedade toda esperava e que recebe, eu tenho certeza, com muita confiança nos resultados. Combater o crime organizado é um grande desafio e o senhor, governador, destacou com muita clareza a necessidade da união para que possamos todos enfrentá-lo e combatê-lo. A OAB está junto com o Governo do Estado nessa luta do Estado e da sociedade e seremos grandes parceiros”, afirmou Gisela.

O desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, afirmou que o Estado teve avanços importantes no Sistema Penitenciário, e ressaltou que o Poder Judiciário é parceiro na repressão ao crime organizado.

Da mesma forma, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho, parabenizou as iniciativas do Governo de Mato Grosso para repressão aos crimes no Estado.

“A nossa Segurança Pública avançou muito. A Polícia Militar está muito bem equipada e bem treinada, tem dado resposta eficaz, sobretudo àqueles que querem fazer enfrentamento com a polícia, e a Polícia Civil tem sido eficaz na elucidação de crimes, e tenho certeza que todos nós veremos resultados em breve”, afirmou.

O governador Mauro Mendes ressaltou que o Programa Tolerância Zero ao Crime Organizado é composto por uma série de ações que serão implementadas ao longo dos próximos meses.

Aumento no efetivo

Também estão no pacote de medidas do programa:
– Nomeação de 94 policiais civis, sendo 15 delegados substitutos, 23 escrivães e 56 investigadores
– Nomeação de 55 policiais penais
– Convocação para curso de formação de 245 militares, sendo 200 alunos soldados da Polícia Militar, 30 alunos para oficial da PM e 15 alunos para oficial do Corpo de Bombeiros Militar
– Modernização e simplificação da estrutura da Polícia Civil, para melhorar a atuação no combate ao crime organizado.

Solenidade

Também participaram do evento a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta, os deputados federais Gisela Simona e Nelson Barbudo, os deputados estaduais Max Russi, Beto Dois a Um, Dr João, Julio Campos, Hugo Garcia, Dilmar Dal’Bosco, Carlos Avallone, Diego Guimarães, Nininho e Paulo Araújo.

Ainda, o desembargador do TJMT Wesley Sanchez, os secretários de Estado Laice Souza, Grasi Bugalho, Basílio Bezerra e César Miranda, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Flávio Glêdson, a delegada-geral da Polícia Judiciária Civil, Daniela Maidel, o diretor-geral da Politec, Jaime Trevizan, o presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos, e o subchefe de Estado-Maior Geral da PMMT, coronel José Nildo.

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Fórum discute Novo Plano Nacional com base no resultado anterior

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2 segundos atrás

7 de maio de 2026

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Da Redação

Integrantes do Fórum Intersetorial de Acompanhamento dos Planos de Educação (Fiape) se reuniram na tarde desta quinta-feira (7), na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, para discutir os índices de conclusão do plano educacional anterior em Mato Grosso e as estratégias de monitoramento do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Esta foi a primeira reunião do fórum em 2026.Instituído pela Lei nº 15.388, sancionada em 14 de abril, o novo PNE estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação brasileira no período de 2026 a 2036. Com a aprovação do plano nacional, estados e municípios deverão elaborar seus respectivos planos decenais, alinhados às novas diretrizes.A reunião foi conduzida pelo coordenador do Fiape, promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, titular da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Cidadania e coordenador do Núcleo Estadual de Autocomposição. Na abertura, ele destacou a necessidade de levantar a situação atual dos planos estadual e municipais, a fim de definir o ponto de partida para o acompanhamento das políticas educacionais ao longo da próxima década. “Precisamos saber exatamente de onde o estado e os 142 municípios estão saindo para que seja possível exigir o cumprimento progressivo das metas e estratégias previstas”, afirmou.Segundo o promotor, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso atuará de forma rigorosa e dialogada na fiscalização do novo PNE, com o objetivo de evitar a repetição do histórico de descumprimento observado em planos anteriores. “A Lei nº 15.388 será, pelos próximos dez anos, o principal instrumento de controle, monitoramento e aperfeiçoamento das políticas públicas educacionais no estado e nos municípios”, ressaltou.Miguel Slhessarenko Junior também enfatizou a importância da transparência para garantir o controle social. “É fundamental ampliar a divulgação dos dados, indicadores, monitoramentos e avaliações. A preocupação é acompanhar o plano desde o início, para que não cheguemos ao final do período com metas não cumpridas, como já ocorreu anteriormente. Não basta celebrar o novo plano; é preciso engajamento contínuo para monitorar e cobrar resultados”, completou.Durante o encontro, foram apontadas como prioridades para o acompanhamento metas relacionadas à ampliação de vagas em creches e à universalização da pré-escola; à garantia da qualidade da educação infantil; à alfabetização e ao aprendizado adequado em matemática até o segundo ano do ensino fundamental; à conclusão do ensino fundamental e do ensino médio na idade regular; à ampliação do acesso e da permanência na educação especial ao longo da vida; e ao fortalecimento da participação e do controle social na gestão democrática da educação pública.Na sequência, a dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Guelda Andrade, entregou ao promotor de Justiça um documento técnico com indicadores educacionais detalhados da rede estadual e dos municípios mato-grossenses. Elaborado pelo sindicato, o material pretende subsidiar os debates sobre a implementação e a avaliação das metas do novo PNE. Ela destacou que o financiamento da educação é um eixo central para o cumprimento das metas e a garantia da qualidade do ensino, ressaltando que os avanços dependem diretamente da valorização dos profissionais da educação e da melhoria da infraestrutura física das unidades escolares.O encontro também contou com apresentações de séries históricas de dados e análises sobre desafios e expectativas para o novo PNE, feitas por representantes das secretarias de Estado de Educação (Seduc-MT), de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT), Municipal de Educação de Cuiabá (SME), Municipal de Educação de Várzea Grande (SMECEL) e Municipal de Educação de Barão de Melgaço.Representando a Seduc-MT, a professora Maria Cláudia Maquêa Rocha destacou avanços e desafios no monitoramento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE), ressaltando que Mato Grosso possui um modelo diferenciado, com vigência de 12 anos, que deve expirar em junho de 2026. Ela apresentou resultados e obstáculos e enfatizou a importância de consolidar um sistema de governança e monitoramento robusto, capaz de superar fragilidades históricas na coleta de dados, especialmente na área da educação inclusiva.O representante da Seciteci-MT demonstrou que Mato Grosso registra um crescimento expressivo na oferta de educação profissional técnica, passando de atendimento em 35 municípios, em 2024, para 109 cidades em 2026, resultado de parcerias estratégicas. No entanto, pontuou que, apesar do avanço territorial, o setor ainda enfrenta dificuldades para atrair e remunerar profissionais altamente especializados para atuar como docentes.Antes da apresentação dos dados, o município de Cuiabá destacou que a capital enfrenta desafios significativos para atingir metas cruciais de atendimento, operando sob restrição orçamentária. “Esperamos construir um plano melhor para Cuiabá e para a nossa população”, afirmou a representante da SME. Já a representante de Várzea Grande enfatizou a importância de um monitoramento contínuo, a fim de evitar que a gestão se limite apenas à análise de dados retroativos.A representante de Barão de Melgaço destacou as especificidades do município ribeirinho e os desafios impostos pela realidade geográfica, social e econômica da região, onde grande parte da população depende do transporte fluvial. Entre as dificuldades apontadas estão a inviabilidade de formação de turmas regulares, o que leva à adoção de salas multisseriadas.A vereadora Michelly Alencar reafirmou seu compromisso com a educação em Cuiabá ao participar do fórum, ocasião em que cobrou soluções urgentes para os problemas de infraestrutura e o déficit de vagas em creches e no ensino integral da rede municipal. Segundo ela, a superação dos baixos índices educacionais é essencial para o alcance das metas estabelecidas e para a promoção de mudanças concretas na realidade social. “A educação é a nossa esperança de uma sociedade melhor”, afirmou.A reunião contou ainda com a presença de representantes do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), da Câmara Municipal de Cuiabá, do Sindicato dos Servidores Públicos da Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso (Sinprotec), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), do Conselho Municipal de Educação (CME), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da União Estadual dos Estudantes (UEE).