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Roda de Conversa no Renascer marca os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres

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Integrando a programação da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, a secretária adjunta da Mulher, Elis Prates, participou, na manhã desta quinta-feira (28), de uma roda de conversa na Unidade de Saúde da Família Renascer. A atividade, promovida pelos estudantes do 5º semestre de Saúde Coletiva e membros do Projeto de Extensão Vivências e Estágios na Realidade do SUS (da UFMT), contou com a parceria da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher. As discussões foram guiadas por temáticas como vozes negras, resistência, acesso à saúde e equidade.

“Nós, da Secretaria da Mulher, já fomos convidadas a participar em outras ocasiões e sempre aceitamos, pois consideramos essencial manter esse contato com a comunidade. Nesta palestra, o tema abordado foi a violência contra a mulher, com um enfoque específico nos desafios enfrentados pelas mulheres negras. Fui convidada a falar sobre esse tema dentro do contexto do Novembro Negro e das celebrações do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro. Esse período também marca o início dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, durante os quais diversas ações estão sendo realizadas. Entre essas ações, destacam-se uma exposição fotográfica no Ministério Público, que retrata vítimas de feminicídio, e o ‘Varal de Luta’, promovido no dia 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher”, explicou Elis Prates, secretária adjunta da Secretaria Municipal das Mulheres.

Ela destacou ainda que a programação pelos 21 Dias de Ativismo inclui palestras e visitas às comunidades. “Levamos informações e reflexões sobre o tema. No próximo domingo, também participaremos de uma caminhada organizada pelo grupo Mulheres Pelo Brasil, com quem temos uma parceria. Essas atividades têm como objetivo chamar a atenção para a vulnerabilidade enfrentada pelas mulheres negras. Embora sejamos maioria na sociedade, representando 51% das chefes de família em Cuiabá, estamos, em grande parte, inseridas no mercado informal e em condições de extrema fragilidade social. Isso demonstra a necessidade urgente de políticas públicas específicas para esse grupo, a fim de combater as desigualdades e promover maior segurança e equidade,” finalizou a secretária-adjunta.

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O universitário Julian Tacanã, uma das organizadoras, reforçou o compromisso de integrar os estudantes às comunidades locais. “Organizamos espaços de extensão que integram ensino e pesquisa, promovendo atividades como rodas de conversa para aproximar os estudantes das comunidades. Isso faz parte do nosso projeto itinerante, que visita unidades básicas de saúde e aborda diferentes temáticas. Já realizamos eventos anteriores, como um sobre mulheres, do qual a secretária Elis participou. Hoje, o foco está nas vozes negras, resistência, acesso à saúde e equidade. Na roda de conversa de hoje, contamos com a participação de várias pessoas do movimento negro, que contribuíram para debater a importância da luta da população negra e trazer essas vozes para este espaço. Nosso objetivo é criar um ambiente de educação em saúde que seja participativo e conectado à comunidade. Temos uma parceria com a Unidade Básica de Saúde do Renascer, que sempre acolhe nossas iniciativas. Hoje, mais uma vez, realizamos uma atividade significativa nesse contexto,” destacou Julian.

As atividades dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres seguem até o final de novembro, com programações diversificadas voltadas à conscientização e ao enfrentamento da violência de gênero.

“Muitos ainda desconhecem a gravidade e a extensão da violência contra as mulheres, assim como suas diversas formas (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral). A campanha oferece um espaço para informar e educar a população, ajudando a desconstruir preconceitos e comportamentos que perpetuam essa violência. Falar sobre o tema ajuda mulheres vítimas de violência a se sentirem acolhidas e encorajadas a buscar ajuda. O silêncio, muitas vezes motivado por medo, vergonha ou falta de informação, é um dos principais aliados do agressor. A campanha cria um ambiente onde o assunto é tratado com seriedade, empatia e suporte”, explica a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro.

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Mostra Fotográfica:

A Mostra Fotográfica de Vítimas de Feminicídio está aberta ao público nos salões da sede das Procuradorias de Justiça de Cuiabá, reafirmando seu papel como uma ferramenta poderosa de sensibilização. Realizada em parceria com a Virada Feminina Nacional, a exposição – que já percorreu diversos espaços públicos e privados – impactou mais de 70 mil pessoas na capital e se consolidou como um grito de alerta à sociedade, uma estratégia de alcance profundo e transformador. São doze painéis que relatam a história de cruéis crimes contra mulheres.

21 Dias de Ativismo: A campanha busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres em todo o mundo. Trata-se de uma mobilização anual, conduzida por diversos atores da sociedade civil e do poder público. Em escala mundial, a campanha ocorre de 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, até 10 de dezembro, data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O objetivo é propor medidas de prevenção e combate à violência, além de ampliar os espaços de debate com a sociedade. (Com informações da Câmara dos Deputados)

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

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Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

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Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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