MATO GROSSO
Mato Grosso quer ampliar áreas integradas de lavoura-pecuária-floresta para reduzir emissões de carbono
MATO GROSSO
Membros do Grupo Gestor Estadual do Plano ABC+MT, que tem a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) como integrante, discutiram estratégias para ampliar e fortalecer a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) e os Sistemas Agroflorestais (SAFs) para às metas do planejamento sustentável na agropecuária para 2030. A reunião ocorreu nesta terça-feira (03.12), na sala de reuniões da pasta, em Cuiabá.
O ABC+ em MT é um plano estadual que busca adaptação da agropecuária à mudança climática e uma produção para baixa emissão de carbono até o ano de 2030. O Grupo Gestor é composto por representantes de diversos órgãos públicos e entidades estaduais e federais. Cada Estado do país, junto com o Governo Federal, desenvolvem seus próprios planos.
Mato Grosso é responsável por 17,21% da meta nacional de redução de gases de efeito estufa, segundo o Grupo Gestor com base em dados do Governo Federal.
Entre as prioridades apresentadas na reunião, está a ampliação de 1,3 milhão de hectares com Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) até 2030. A prática recupera áreas de pastagens degradadas e combina, na mesma propriedade, diferentes atividades produtivas como cultivo de grãos, criação de gado e produção de agroenergia. Para alcançar a meta, serão realizadas ações como capacitação de produtores, incentivo ao uso de espécies nativas e oferta de linhas de financiamento.
Além disso, os Sistemas Agroflorestais (SAFs), que busca associar a produção agropecuária de propriedades com áreas de matas nativas preservadas, terão um incremento de 311 hectares, com apoio de projetos voltados à agricultura familiar, financiamento junto ao Banco Mundial, formação técnica e políticas de pagamento por serviços ambientais.
A reunião também abordou pautas como a discussão e votação das atas do Grupo Gestor Estadual, a proposta do calendário anual de reuniões para 2025, a avaliação das metas bienais do Plano ABC+ MT e a apresentação das ações desenvolvidas pela Rede Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) no Estado.
A superintendente de Agronegócio e Crédito da Sedec, Linacis Silva, destacou a importância do trabalho integrado para o desenvolvimento sustentável em Mato Grosso.
“As ações realizadas, como a ampliação de áreas, os acompanhamentos técnicos, a recuperação de pastagens e as parcerias com diversas instituições, são fundamentais para o desenvolvimento sustentável do nosso Estado. Estamos mantendo o Plano ABC+ 2020-2030 alinhado às metas estabelecidas, garantindo avanços significativos em práticas sustentáveis e de baixo carbono,” explicou Linacis.
Metas de Mato Grosso até 2030
Entre as metas do plano ABC+ MT que devem ser adotadas pela agropecuária para adaptar às mudanças climáticas, está o aumento dos atuais 220 mil hectares de áreas irrigadas para 500 mil hectares, aumentar em 600 hectares o plantio direto de hortaliças, 3,3 milhões de plantio direto de grãos, 285 mil hectares de florestas plantadas, 1,3 milhão de hectares de integração lavoura-pecuária-floresta, recuperação de 3,82 milhões de pastagens degradadas e dentre outras práticas.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destacou que essas tecnologias adotadas contribuem também para o aumento da renda, garantem sustentabilidade da propriedade, trazem mais eficiência produtiva e conservam o solo, água e a vegetação.
“O Plano ABC + é um programa muito importante, vamos atingir essas metas e o produtor rural tem retorno, está gostando e está aprendendo. Esse plano vai levar cada vez mais prosperidade, desenvolvimento econômico, geração de emprego e produção com sustentabilidade. Ninguém faz uma agricultura tão sustentável quanto o Brasil, quanto o Mato Grosso”, disse.
O retorno dos investimentos em uma agropecuária sustentável é até 11 vezes maior do que o aporte inicial. De 2010 a 2023, foram investidos R$ 13 bilhões nessas tecnologias para uma agropecuária de baixo governo em todo o país. O retorno foi em R$ 165 bilhões em recuperação de pastagens degradadas e R$ 202 bilhões, se somar a isso à integração lavoura-pecuária-floresta.
*Sob supervisão de Débora Siqueira
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT



