Nota oficial da Secretaria Municipal de Saúde

Publicados

10 de dezembro de 2024

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Da Redação

CUIABÁ

Após tomar conhecimento por meio da imprensa sobre as falas proferidas em uma reunião para a qual não foi convidada a participar, a Secretaria Municipal de Saúde esclarece:

-Existe uma Ação Civil Pública movida pelo Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCAN) que tramita na justiça, na qual o hospital cobra valores que não condizem com a realidade. A SMS apresentou provas e documentos ao juiz do caso, demonstrando que os valores cobrados são irreais, e solicitou a realização de uma auditoria por meio do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), vinculado ao Ministério da Saúde.

A auditoria foi realizada no meio deste ano, e o relatório final do DENASUS concluiu que os valores pleiteados pelo HCAN não estão corretos. Sendo assim, os valores referentes ao período de março de 2021 a junho de 2022, encontram-se judicializados. Vale ressaltar que o HCAN não tem mais contrato com a gestão municipal desde setembro de 2024.

– Em relação aos demais pagamentos, no dia 06/12 foi pago ao Hospital de Câncer o valor de R$ 1,5 milhão, referente à parcial da produção ambulatorial do mês de agosto. Ainda está pendente o montante de R$ 1,2 milhão, com previsão de pagamento para a próxima semana. O Hospital Geral também recebeu, no dia 06/12, cerca de R$ 1,5 milhão, correspondente à parcial da produção de setembro e a procedimentos cardíacos. Há ainda um saldo de R$ 1,1 milhão em aberto, cuja previsão de pagamento é para a próxima semana. Os demais processos de pagamento não chegaram ao financeiro da SMS.

– Sobre os salários, todos estão em dia, e o pagamento do 13° salário e das rescisões está previsto para o dia 20/12. O adicional de insalubridade dos profissionais de saúde será pago ainda nesta terça-feira (10). -O Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC) encontra-se abastecido com medicamentos suficientes para atender até o mês de fevereiro de 2025.

– Além disso, os contratos de serviços essenciais foram renovados para garantir a continuidade das atividades durante a transição e início de gestão, e a equipe de transição está totalmente informada sobre todas essas questões

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II

Publicados

4 horas atrás

24 de maio de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.

O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.

Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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