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Abertura do 83º Fórum Nacional das Secretarias Municipais de Administração das Capitais (FONAC) acontecerá às 9h30, em Cuiabá

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A edição de número 83 do Fórum Nacional das Secretarias Municipais de Administração: inovação, modernização e eficiência em destaque acontecerá em Cuiabá, com abertura às 9h30 desta quinta-feira (12), no Hotel Deville Prime. Na oportunidade estarão reunidos gestores das Secretarias de Administração das 26 capitais brasileiras. O evento se estenderá também na sexta-feira, com uma vasta programação com palestras, debates e apresentação de casos de sucesso no decorrer do dia. O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro conduzirá a palestra magna de abertura às 10h30.

“Será mais uma grande oportunidade para discussões, troca de experiências e fortalecimento das políticas públicas que são aplicadas nas diferentes capitais do país. Acredito que todas as iniciativas conduzem para o resultado eficiente dos serviços públicos, que é o foco de todo gestor. Desde já parabenizo os organizadores pela condução e organização do evento. Sejam bem-vindos a nossa Capital”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.

A secretária municipal de Gestão da Prefeitura de Cuiabá, Ellaine Mendes, especialista em Direito Administrativo e Processo Administrativo e em Administração Contábil, Financeira e Auditoria Pública, com mais de 20 anos de experiência na área, também é palestrante juntamente com o secretário adjunto especial de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, que possui um vasto conhecimento no assunto. A palestra será sobre “Estratégias para o equilíbrio atuarial do sistema de previdência de Cuiabá”, na programação da tarde.

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O FONAC acontece a cada quatro meses em diferentes capitais brasileiras, com o objetivo de promover debates qualificados e encaminhamentos para diversas esferas e instituições da gestão pública. O objetivo principal é fomentar a construção de políticas públicas mais sólidas e representativas, baseadas no consenso entre os secretários participantes.

Nesta edição, em Cuiabá, contará com diversos representantes, conforme a programação:

12 de dezembro

9h30 – Abertura oficial do evento

10h30 – Palestra magna com o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro

12h – Intervalo para almoço

14h00 – Painel A inovação na gestão pública

Case 1 – o uso da inteligência artificial nas licitações públicas

Palestrante: Katherine Schreiner, secretária de Licitações, Contratos e Parcerias de Florianópolis (SC)

Case 2 – Compras públicas sustentáveis e objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS): uma sinergia para o futuro

Palestrante: Marcela Arruda, secretária de Gestão de São Paulo (SP)

15h00 – Espaço para parceiros

15h40 – Intervalo

16h30 – Espaço para parceiros

Case 3 – Estratégias para o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário de Cuiabá

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Palestrante: Ellaine Mendes, secretária de Gestão de Cuiabá-MT

Case 4 – Criação do laboratório urbano vivo de Vitória (ES)

Palestrante: Magna Maria Rocha, subsecretária de Planejamento e Gestão Estratégica de Vitória (ES)

18h00 – Encerramento das atividades do dia

13 de dezembro

9h00 – Os desafios da gestão patrimonial na administração pública

Palestrante: Luciano Ribeiro, professor da ESAFI

9h45 – Espaço para parceiros

10h45 – Intervalo

11h15 – Nova Cosip: Caminhos para cidades inteligentes e resilientes

Palestrante: Theo Santini, assessor da FNP – Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos

12h00 – Almoço

14h00 – Avanços dos RPPS no eSocial e implementação do RPC

Palestrante: Luciano Marques, chefe da Divisão de Fiscalização de Auditoria de Investimentos e Custeio Previdenciário do Ministério da Previdência

14h30 – Espaço para parceiros

15h00 – Intervalo

16h00 – Espaço reservado para o Ministério de Gestão e Inovação

16h45 – Boas práticas para concursos públicos inovadores: referências aplicadas e possibilidades da lei 14.965/2024

Palestrante: Felipe Durmond, consultor do BID para assuntos de Gestão Pública

18h00 – Encerramento das atividades do dia

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

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Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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