MATO GROSSO
TCE-MT emite parecer favorável à aprovação das contas de governo de três municípios
MATO GROSSO
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Relator das contas de Barão de Melgaço, conselheiro Campos Neto. Clique aqui para ampliar. |
Com superávit de execução orçamentária e equilíbrio financeiro, as contas anuais de governo de Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães e Santo Antônio de Leverger, referentes ao exercício de 2023, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria dos conselheiros Campos Neto e José Carlos Novelli, os balanços foram apresentados na sessão ordinária desta terça-feira (10).
Sobre Barão de Melgaço, o conselheiro-relator, Campos Neto, frisou que a gestora foi diligente na aplicação dos recursos, com destaque para remuneração do magistério da Educação Básica, cujo investimento correspondeu a 103,09% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), índice superior aos 70% estabelecido pela legislação. “Houve responsabilidade nas ações e serviços públicos de saúde, sendo aplicado 22% do produto da arrecadação dos impostos, percentual acima do mínimo de 15% previsto na Constituição Federal. No que se refere ao repasse ao Poder Legislativo, a gestora também cumpriu o limite estabelecido em lei.”
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Relator das contas de Chapada dos Guimarães e Santo Antônio de Leverger, conselheiro José Carlos Novelli. Clique aqui para ampliar. |
Responsável pelas análise das contas anuais de governo de Chapada dos Guimarães e Santo Antônio de Leverger, o conselheiro José Carlos Novelli salientou que ambas as gestões evidenciaram a existência de superávits de execução orçamentária e financeira. “Em se tratando de Chapada, ao comparar as receitas correntes líquidas arrecadadas nos exercícios de 2022 e 2023, constatou-se crescimento significativo de 16,21%. De igual forma, a arrecadação da receita tributária própria no ano de 2023 foi 37,71% superior à de 2022, elevando o grau de independência financeira do município.”
Já no que tange às contas de Santo Antônio de Leverger, Novelli apontou que o município demonstrou capacidade financeira para saldar os compromissos de curto prazo, visto que possui R$ 24,6 milhões a título de disponibilidade financeira bruta, enquanto os restos a pagar processados, não processados e demais obrigações financeiras, perfazem R$ 11,8 milhões.
“Além disso, ambos as gestões observaram os percentuais mínimos constitucionais nas áreas de educação, Fundeb e saúde, cumpriram os limites de gastos com pessoal e repasses ao Poder Legislativo, não registrando dívida consolidada líquida ao final de 2023. Feitas essas ponderações e considerando o conjunto dos elementos analisados emito parecer prévio favorável à aprovação das contas de Chapada dos Guimarães e Santo Antônio de Leverger, com ressalvas”, sustentou.
Diante do exposto, os conselheiros-relatores votaram pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos balanços, sendo seguidos por unanimidade do Plenário.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT e Rumo inauguram 1º trecho da Ferrovia Estadual: “Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer”, afirma governador
O Governo de Mato Grosso e a Rumo inauguraram, neste sábado (20.6), o primeiro trecho da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso. São 162 quilômetros de extensão, ligando Rondonópolis ao novo terminal ferroviário instalado na BR-070, em Dom Aquino, com investimento de R$ 5 bilhões nesta primeira etapa.
Considerada a maior ferrovia em execução no Brasil, o projeto terá 740 quilômetros de extensão quando concluído, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios mato-grossenses e com ramal previsto para Cuiabá.
Durante a entrega, o governador Otaviano Pivetta destacou o papel do Governo de Mato Grosso na criação das condições para o desenvolvimento econômico do Estado.
“Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer. Enquanto a Rumo construiu 162 quilômetros de ferrovia, nós vamos concluir mais de 7 mil quilômetros de asfalto novo nas rodovias estaduais até o final do ano. Investimos R$ 28 bilhões em infraestrutura para melhorar a vida do nosso povo”, afirmou.
Ele também ressaltou os avanços fiscais e institucionais do Estado nos últimos anos.
“Recebemos um Estado considerado insolvente e hoje Mato Grosso tem nota triplo A há três anos. Saímos das últimas posições na educação e hoje estamos entre os melhores do país. Quando o governo faz o dever de casa, o desenvolvimento acontece”, completou.
O presidente da Rumo, Pedro Palma, destacou a construção conjunta do projeto.
“A visão de futuro é importante, mas ela não basta. É preciso conhecimento, parceria e coragem para transformar projetos em realidade. O modelo criado por Mato Grosso foi fundamental para que esse investimento saísse do papel e chegasse até aqui”, destacou.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância da ferrovia para a competitividade da produção brasileira.
“Essa ferrovia liga Mato Grosso ao Porto de Santos, reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade da produção brasileira. A ferrovia melhora o transporte, ajuda o meio ambiente, reduz custos e impulsiona o desenvolvimento econômico do país”, disse.
O presidente do conselho de administração da Cosan, Rubens Ometto, ressaltou o impacto da integração logística.
“É uma parceria que mostra o que o Brasil é capaz de fazer quando iniciativa privada e poder público trabalham juntos. Esse projeto conecta a produção de Mato Grosso ao Porto de Santos e ao mundo. É a verdadeira ferrovia do grão, que também traz fertilizantes, exporta algodão e movimenta a indústria do etanol. Essa entrega representa muito mais do que novos trilhos, gera empregos e cria condições para que as pessoas construam aqui as suas vidas”, pontuou.
O ministro dos Transportes, George Santoro, parabenizou os envolvidos. “Essa obra representa um avanço importante para a logística do país e para o setor produtivo”, disse.
Terminal Ferroviário
As obras tiveram início em novembro de 2022 e mobilizaram mais de 65 empresas contratadas e cerca de 5 mil trabalhadores. Somente na construção do terminal, foram gerados mais de 800 empregos diretos e indiretos.
Para o prefeito de Dom Aquino, Carlim Amarelo, a chegada da ferrovia representa uma transformação regional.
“Estamos diante de uma obra que fortalece Mato Grosso e muda a história da nossa região. Dom Aquino passa a integrar uma importante rota logística nacional, ampliando oportunidades para produtores, empresas e para toda a população”, afirmou.
A cerimônia contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, entre elas senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos da região, empresários, representantes do setor produtivo e outras lideranças.
Fonte: Governo MT – MT



