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Secretaria da Mulher homenageia coordenadora do Nudem e Márcia Pinheiro reafirma compromisso em promover ações eficazes contra a violência à mulher

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Em uma cerimônia marcada por emoção e gratidão, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, homenageou a defensora e coordenadora do Núcleo da Defesa da Mulher (Nudem), Rosana Leite, com a entrega, nesta segunda-feira (16), de uma placa de reconhecimento, em atendimento a um pedido da primeira-dama Márcia Pinheiro. O gesto simboliza o agradecimento pelo trabalho incansável da defensora em defesa dos direitos das mulheres, um esforço coletivo que reforça a necessidade de dar voz a causas essenciais.

Durante a homenagem, a defensora destacou a importância de ações coordenadas para enfrentar as diversas formas de violência e preconceito. “No Brasil, ainda não temos políticas homogêneas e lineares para o enfrentamento da violência contra a mulher. Cada estado atua de maneira independente, o que é preocupante. Por isso, iniciativas como a criação da Secretaria da Mulher, pioneira em Mato Grosso, mostram que o município está comprometido em enfrentar essas questões, ampliando a proteção e o apoio às mulheres. Este é um exemplo do que deve ser feito em todo o país, como o SUS, que também é universal e integrado”, afirmou.

A secretária adjunta da Mulher, Elis Prates, também fez questão de ressaltar a contribuição da homenageada. “Você foi o primeiro nome que lembramos quando pensamos em construir políticas públicas para mulheres em Cuiabá. Desde a criação da Secretaria da Mulher, sua atuação tem sido fundamental, e não há como medir a importância desse período. Este é um legado que precisa ser lembrado e levado adiante”, declarou.

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Rosana Leite, em sua fala, enfatizou o impacto do trabalho conjunto com a Prefeitura de Cuiabá, liderado pela gestão Emanuel Pinheiro e por Márcia Pinheiro. “É uma honra estar ao lado da Secretaria da Mulher, que sempre demonstrou coragem para inovar. Cuiabá trouxe o projeto Banco Vermelho, conscientizando a sociedade sobre a violência doméstica e o feminicídio.”

Ela ainda destacou que, sob a liderança de Márcia Pinheiro, a Secretaria da Mulher se tornou referência nacional, contribuindo para a criação de duas leis federais que ampliam os direitos das mulheres. A Lei 14.717/2023, que assegura pensão a órfãos de feminicídio, teve como base o Programa de Auxílio aos Órfãos do Feminicídio, criado pela Prefeitura em 2020. O programa já transferiu mais de R$ 490 mil, beneficiando 18 crianças. Já a Lei 14.847/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde vinculados ao SUS. Essa legislação foi inspirada no Espaço de Acolhimento da Mulher, uma iniciativa cuiabana pioneira.

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“As ações da Secretaria da Mulher serviram como referência para duas leis nacionais, um modelo na conscientização contra a violência doméstica e o feminicídio. Esse legado precisa ser fortalecido para que mais vidas sejam impactadas positivamente”, finalizou Rosana Leite, reforçando seu compromisso com a causa.

“A criação da Secretaria da Mulher em Cuiabá é uma estratégia vital para combater a violência contra a mulher. Este órgão não só fortalece a proteção e apoio às mulheres, mas também é um símbolo do nosso compromisso contínuo em promover mudanças positivas e garantir direitos, oferecendo uma voz forte para quem precisa. Sob nossa gestão, transformamos políticas em ações concretas que estão fazendo a diferença na vida das mulheres”, finalizou Márcia Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça ações de arborização e amplia medidas contra cortes ilegais

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A Prefeitura de Cuiabá reforçou que não concorda com podas ou cortes de árvores e anunciou uma série de medidas para fortalecer a preservação ambiental no município. Entre elas estão o aumento do rigor na liberação de podas, o encaminhamento de um projeto de lei para ampliar as multas por cortes ilegais e a intensificação do plantio de mudas em diferentes regiões da cidade.

A intervenção prevista para a Avenida Fernando Corrêa integra, que gerou repercussão nos últimos dias, integra um projeto de adequação viária exigido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para atender um empreendimento habitacional destinado a mais de 3 mil famílias. A obra prevê a construção de uma alça viária para melhorar o fluxo e ampliar a segurança em um trecho considerado de risco para motoristas. O projeto, que prevê compensação ambiental com o replantio de árvores no canteiro central.

O prefeito Abilio Brunini afirmou que a gestão endureceu as regras para intervenções na arborização urbana. Segundo ele, houve aumento do rigor na concessão de autorizações para poda, reforço da fiscalização e das penalidades aplicadas aos responsáveis por cortes irregulares. Além disso, a Prefeitura vai encami à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia as multas para quem realizar supressões ilegais de árvores.

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Como parte desse conjunto de medidas, a Prefeitura protocolou na Câmara Municipal, em 23 de junho, um projeto de lei complementar que institui e regulamenta a Unidade Padrão Municipal de Cuiabá (UPM-Cuiabá), criando um indexador específico para multas administrativas. A proposta também dá segurança jurídica para a aplicação e cobrança das penalidades decorrentes do poder de polícia administrativa, fortalecendo a fiscalização ambiental e a efetividade das sanções previstas na legislação municipal.

“Aumentamos o rigor para a liberação de poda de árvore, aumentamos as dificuldades para ter acesso a isso, aumentamos as multas e as penalizações. Também estamos enviando à Câmara um projeto para ampliar ainda mais as multas para quem faz corte ilegal”, afirmou o prefeito.

Como parte das ações de compensação e ampliação da cobertura vegetal, a Prefeitura também intensificou o plantio de árvores. Nos últimos sete dias, foram plantadas mil mudas, sendo 400 no Parque Tia Nair e outras 600 na Avenida Tatsumi Koga (V2), na região do Pedra 90, durante a campanha Craques da Natureza: Plantou, Colou!.

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A administração municipal reforça que toda intervenção ambiental seguirá critérios técnicos, a legislação vigente e medidas de compensação, buscando conciliar a preservação das áreas verdes com a execução de obras de interesse público e a segurança da população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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