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Mutirão Fiscal é prorrogado e contribuintes podem quitar débitos com até 95% de desconto em juros e multas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), prorrogou o prazo do Mutirão Fiscal até o dia 30 de dezembro de 2024. A iniciativa oferece aos contribuintes descontos de até 95% nos juros e multas sobre débitos municipais, como IPTU, ISSQN e multas de trânsito, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes.

O programa tem como objetivo facilitar a regularização de pendências financeiras e fomentar a adesão dos contribuintes por meio de condições especiais. Para garantir maior comodidade, a adesão ao Mutirão Fiscal pode ser feita de forma 100% virtual, através do Portal de Serviços da Prefeitura ou do Portal REFIS Online.

Aqueles que preferirem o atendimento presencial também contam com suporte no posto da Procuradoria Fiscal, que funcionará até o dia 30 de dezembro.

A prorrogação do Mutirão Fiscal foi oficializada pelo Decreto nº 10.795, publicado na edição nº 1.020 da Gazeta Municipal, nesta sexta-feira (27). O programa é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), reforçando o compromisso com a promoção de soluções acessíveis para os cidadãos.

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Para mais informações ou adesão ao programa, acesse o Portal REFIS Online: https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/Refis/Home.aspx.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

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A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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