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Prefeito Emanuel Pinheiro visita Mercado do Porto e destaca compromisso com mais de 170 comerciantes e o desenvolvimento da cidade

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A revitalização da região do Porto, uma área historicamente preterida em Cuiabá, está sendo transformada em um marco de desenvolvimento e valorização cultural, fruto do compromisso da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro. Com a entrega da segunda etapa de revitalização do Mercado Antônio Moysés Nadaf, a tradicional Feira do Porto, que deve ser realizada na terça-feira (31), a região consolida-se como um dos grandes legados deixados pelo gestor ao longo de seus oito anos de administração. Na manhã deste domingo, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, visitou o local e foi efusivamente recepecionado pelos permissionários. No total, o espaço conta com 176 espaços comerciais e mais de 400 vagas de estacionamento.

“A região do Porto é o coração histórico e cultural de Cuiabá, mas sempre foi deixada de lado. Desde o início da nossa gestão, assumimos o compromisso de mudar essa realidade, e hoje estamos entregando um espaço completamente revitalizado, que une modernidade e tradição, valorizando nossos feirantes e devolvendo à população um local digno, funcional e acolhedor. Esta é mais uma prova de que governamos para todos, promovendo inclusão e resgatando o orgulho de ser cuiabano”, afirmou o prefeito Emanuel Pinheiro.

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A revitalização do Mercado do Porto, que beneficia diretamente 176 feirantes, inclui a modernização de suas instalações, com a inclusão de câmaras frias exclusivas, quadros de energia individualizados, medidores de água e climatizadores. Além disso, foram realizadas melhorias no calçamento, na acessibilidade, no sistema de drenagem e na substituição do telhado.

Essa entrega se soma a outras ações na área portuária, como a revitalização da Orla do Porto I, a criação da Vila Cuiabana e a inauguração do Aquário Municipal. Essas intervenções transformaram o Porto em um novo polo turístico e cultural da capital, promovendo convivência, lazer e oportunidades para os pequenos empreendedores da região.

“As obras no Mercado do Porto, somadas à revitalização da Orla, da Vila Cuiabana e do Aquário Municipal, trazem vida a uma área que antes era esquecida. Agora, o Porto é um lugar de celebração da nossa história e da nossa gente, gerando emprego, renda e promovendo a inclusão social”, destacou o prefeito agradecendo ainda ao ex-senador Blairo Maggi, ao ex deputado federal Neri Geller e ao senador Wellington Fagundes por destinarem emendas parlamentares que possibilitaram a revitalização do Mercado do Porto.

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A estrutura de tendas provisórias utilizadas durante as obras também terá nova finalidade, sendo adaptada para abrigar eventos culturais e gastronômicos, como o Festival da Pamonha, o Festival de Flores e o Festival de Pimenta. Essa estratégia reforça o compromisso de consolidar o Mercado do Porto como um ponto de encontro cultural e turístico, além de fomentar a economia local.

“Essa revitalização representa um marco na história do Mercado do Porto e na valorização da nossa cidade. O espaço ganhou uma estrutura moderna e funcional, que beneficia não apenas os feirantes, mas também toda a população cuiabana. É emocionante ver como essa obra reflete o desenvolvimento e o cuidado com a nossa tradição e cultura,” destacou o presidente da Associação do Mercado do Porto, Jorge Antônio Lemes Júnior.

Para a comerciante de frutas, Klélia Anacelto, há muitos anos, a revovação do espaço era aguardada. “Travalho aqui há dez anos e estou satisfeita. Faltam os ajustes finais, mas estamos todos entusiasmados”, disse.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura remove edificações desocupadas em área de nascentes após recomendações do Ministério Público

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A Prefeitura de Cuiabá realizou, na manhã desta quinta-feira (27), uma nova ação de fiscalização e remoção de edificações irregulares no Loteamento Residencial Ilza Terezinha Picoli Pagot e entorno. A atuação ocorre em cumprimento a recomendações e notificações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que orientam o poder público a exercer seu papel constitucional e legal na proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da segurança da população.

Durante a operação, realizada de forma coordenada pela Secretaria de Ordem Pública, com apoio da Polícia Militar e demais órgãos envolvidos, cerca de oito edificações desocupadas foram demolidas. As estruturas eram de alvenaria, muros e obras ainda em construção. Conforme levantamento realizado pelos órgãos municipais, não havia moradores nos imóveis no momento da intervenção. Nenhuma família foi retirada de residência habitada.

A área possui nascentes e características de área úmida, com presença de minas d’água, além de solo arenoso e suscetível a processos erosivos e alagamentos. O local está inserido em área de preservação permanente (APP), que possui legislação específica e restritiva justamente para garantir a proteção dos recursos hídricos e das nascentes.

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Laudo elaborado pela Defesa Civil Municipal também classificou a região como de alto risco hidrológico. Segundo os estudos técnicos, as condições do terreno podem provocar erosões, alagamentos e comprometer a segurança de edificações instaladas no local. Por se tratar de área ambientalmente protegida e de risco, a ocupação também apresenta restrições para eventual regularização fundiária.

Ao comentar a atuação, o prefeito Abílio Brunini reforçou que o Município não apoia novas ocupações irregulares e que a Prefeitura está cumprindo determinações e orientações dos órgãos de controle e do sistema de Justiça. “Não invadam área pública, privada, área de proteção permanente, área de praça, qualquer equipamento público ou privado. Se invadir, infelizmente, teremos de agir para proteger o direito à propriedade e o bem público”, afirmou.

O prefeito também destacou que a fiscalização não tem como objetivo retirar famílias de imóveis habitados sem o devido atendimento. “Se tivesse alguma família dentro, ela teria o apoio”, afirmou, ao explicar que as estruturas demolidas durante a ação foram previamente verificadas e estavam desocupadas.

A Prefeitura ressalta que o combate às ocupações irregulares ocorre especialmente em áreas públicas, propriedades privadas e locais ambientalmente protegidos, em atendimento às recomendações e notificações do Ministério Público e às determinações judiciais. A legislação estabelece proteção especial para áreas de nascentes e APPs, restringindo intervenções que possam causar degradação ambiental.

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Nos casos em que houver famílias em situação de vulnerabilidade eventualmente afetadas por ações de desocupação, o Município prevê atendimento individualizado por meio do Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP), com participação das secretarias de Assistência Social e Habitação e encaminhamento à rede de proteção social.

A medida reforça a atuação integrada do poder público para impedir novas ocupações em áreas ambientalmente protegidas e de risco, preservar as nascentes e garantir o cumprimento das normas ambientais, urbanísticas e das orientações dos órgãos de controle.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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